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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 6.886,04

Autor

FARMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/ACNPJ

Reu

LEITE COSTA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Outros

GABRIELA OLIVEIRA ASSUNCAO· OAB MG 204009

MATHEUS LARA NOGUEIRA DE MENEZES· OAB MG 115530· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Mandado devolvido Negativamente (10/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 8.506.375,14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

BRUNO AMADEU FREITAS CAVALCANTECPF

JOSE FLAVIO DE OLIVEIRACPF

CLAUDIO ALEX DOMINGUES DE CASTROCPF

MARCOS VINICIUS GONCALVES RAMOSCPF

DACLIMAR AZEVEDO DE CASTROCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO LISBOA NUNES· OAB DF 25532· CPF 724.***.***-34

Reu:

ELADIO BARBOSA CARNEIRO· OAB GO 15930· CPF 588.***.***-34

Reu:

GLAUBER MELO NASSAR· OAB DF 45137· CPF 921.***.***-91

Reu:

MARCIA DE OLIVEIRA ALVES· OAB DF 56775· CPF 692.***.***-34

Reu:

CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO· OAB DF 60037· CPF 041.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 6.080,71

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DFCNPJ

Reu

COSTA & SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/08/2021)

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