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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2007

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 71.820,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEBASTIAO MOREIRA SANTOSCPF

COURO PLASTICO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2022)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2014

Distribuição

18/07/2014

Valor

R$ 29.954,30

Autor

ALVARO GOMES MOREIRACPF

COUROPLAST LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA· OAB RJ 075342· CPF 005.***.***-98

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: ALVARO GOMES MOREIRA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (OAB RJ075342) APELADO: COUROPLAST LTDA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (OAB RJ075342) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo re... (19/05/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO GOMES MOREIRACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (04/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/03/1996

Distribuição

11/03/1996

Valor

R$ 44.668,85

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COUROPLAST LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA· OAB RJ 075342· CPF 005.***.***-98

Reu:

DAVID GARCIA DE SOUSA· OAB RJ 090144· CPF 001.***.***-87

Reu:

ELIANE ZOGHBI· OAB RJ 085147· CPF 373.***.***-82

Reu:

LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA· OAB RJ 049207· CPF 819.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282 (11/07/2025)

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