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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/02/2001

Distribuição

06/07/2005

Valor

R$ 1.019.649,85

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/02/2001

Distribuição

12/02/2001

Valor

R$ 1.019.649,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE ADEMAR BATISTA DE MORAIS, REPRESENTADO INVENTARIANTE, MARISTELA COUTINHO DE MORAIS

MARACAJA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PERICLES DE MORAES GOMES· CPF 160.***.***-20

Reu:

MARCONI LEAL EULALIO· CPF 218.***.***-68

Reu:

HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA· OAB PB 010987· CPF 027.***.***-95

Reu:

ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA· OAB PB 005881· CPF 450.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (18/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 1.019.649,88

Autor

MARACAJA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (09/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

12/02/2001

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 1.019.649,85

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARACAJA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA· OAB PB 005881· CPF 450.***.***-49

Reu:

HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA· OAB PB 010987· CPF 027.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Cálculo de Custas (28/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COURA & COURA LTDA (INSTITUTO ORTODONTICO CARLOS COURA)

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO VERANO DA CRUZ STIVAL· OAB GO 63741· CPF 036.***.***-93

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Reu:

ÁDNA SUZANA BESSA DE ALMADA· OAB GO 51002

Reu:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB GO 11361· CPF 472.***.***-97

Último movimento: Custas (28/06/2025)

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