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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 991,07

Autor

MUNICIPIO DE IRECECNPJ

Reu

COUTINHO E UZEDA - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES MATIAS· OAB BA 33889· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 24.377,58

Autor

MARTINS E FILHOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

DAVI FERREIRA DO COUTO· OAB RJ 252122· CPF 143.***.***-13

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Outros

PAMELA REGINA PITON DE ARAÚJO· OAB RJ 168535· CPF 358.***.***-45

FABIANE RESCHKE· OAB RS 35898

Último movimento: Arquivado definitivamente (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 24.377,58

Autor

MARTINS E FILHOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

DAVI FERREIRA DO COUTO· OAB RJ 252122· CPF 143.***.***-13

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 (05/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 13.011,39

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

MARTINS E FILHOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE CAMARGO BARROSO· OAB RJ 82139· CPF 012.***.***-73

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (11/05/2026)

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