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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2015

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 79.928,91

Autor

MARCELO COUTINHO MEIRELESCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Outros

ELAINE MARIA GONCALVES· OAB PB 13520· CPF 043.***.***-20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2009

Distribuição

24/07/2009

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

FABIO SOUZA CARVALHO MELO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MARCELO COUTINHO MEIRELESCPF

+ 11 outros

Reu

CLENYA PEREIRA DE MEDEIROSCPF

ISABELLE DE CARVALHO FERNANDES SARAIVACPF

Último movimento: Outras Decisões (11/10/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

ArbitragemPressupostos ProcessuaisFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 27.521,28

Autor

FELIPE ANTONIO BITTAR NETOCPF

Reu

CAROLINA GUEDES DE MATOS MEIRELESCPF

EVERTON MEIRELES COUTINHOCPF

VANDA MEIRELES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LEIDLANNE PAULINO DA CUNHA· OAB TO 9315· CPF 000.***.***-18

Autor:

JALES COELHO VALADARES· OAB TO 6231· CPF 598.***.***-49

Reu:

VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO· OAB TO 8735· CPF 390.***.***-67

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00169729520258272700/TJTO (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERTON MEIRELES COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA BATISTA ALENCAR· OAB TO 10748· CPF 012.***.***-86

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/07/2026)

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