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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CP COMERCIAL S.A.

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870156/RJ (2025/0066349-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CP COMERCIAL S/A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - RJ156273 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CP COMERCIAL S/ACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CP COMERCIAL S.A.

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Autor:

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Reu:

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0118190-79.2021.8.19.0001 Recorrente: CP COMERCIAL S.A. Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0118190-79.2021.8.19.0001 Assunto: ICMS / In... (16/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 87.822,46

Autor

CANTU COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA.CPF

Reu

M C DE SOUSA COMERCIO DE PNEUS - MECNPJ

MARLON CANDIDO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO AIRES CARNEIRO MARTINS· OAB SP 177467· CPF 111.***.***-06

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Autor:

JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA· OAB SP 296798· CPF 317.***.***-61

Autor:

MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES· OAB PR 92984· CPF 356.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Cantu Comercio De Pneumaticos Ltda. Advogado: Leonardo Lima Cordeiro (OAB:SP221676) Advogado: Joao Gabriel Gomes Pereira (OAB:SP296798) Executado: M C De Sousa Comercio De Pneus - Me Executado: Marlon Candido De Sousa Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0507654-02.2019.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana V... (10/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 62.793,42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CP COMERCIAL S/A

Reu

BIG CENTER AUTOMOTIVO LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANDRE EDUARDO BRAVO· OAB PR 61516· CPF 055.***.***-56

Reu:

ANDRE EDUARDO BRAVO· OAB PR 61516· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 31.379,88

Autor

CP COMERCIAL S/ACPF

Reu

DPBF TRANSPORTES E LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE EDUARDO BRAVO· OAB PR 61516· CPF 055.***.***-56

Autor:

MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES· CPF 356.***.***-03

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CP COMERCIAL S/ACNPJ

Reu

DPBF TRANSPORTES E LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI

Advogados

Autor:

ANDRE EDUARDO BRAVO· OAB PR 61516· CPF 055.***.***-56

Reu:

ANDRE EDUARDO BRAVO· OAB PR 61516· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Provisório (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 12.180,50

Último movimento: Cálculo de Custas (01/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataMonitória

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CP COMERCIAL S.A

Advogados

Autor:

ANDRÉ EDUARDO BRAVO· OAB PR 61516· CPF 055.***.***-56

Autor:

ANDRÉ EDUARDO BRAVO· OAB GO 61516· CPF 041.***.***-73

Último movimento: Custas (01/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

MINAS CAMBUI LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELICNPJ

CAMBUI LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELICNPJ

TR MILLENIUN LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS FEDELI· OAB MG 211834

Reu:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL

Reu:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401

Reu:

RANIELLY DOS SANTOS CHAGAS· OAB MT 29516

Outros

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA· OAB MT 10280· CPF 933.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Reu

CAMBUI LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI

MINAS CAMBUI LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI

PAOLI BALBINO & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

TR MILLENIUN LOGISTICA LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS FEDELI· OAB MG 211834

Autor:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

Autor:

RANIELLY DOS SANTOS CHAGAS· OAB MT 29516· CPF 056.***.***-06

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA· OAB MT 10280· CPF 933.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIS FEDELI· OAB MG 211834

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

Reu:

RANIELLY DOS SANTOS CHAGAS· OAB MT 29516· CPF 056.***.***-06

Reu:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA· OAB MT 10280· CPF 933.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (11/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 3.606,32

Autor

CP COMERCIAL S/A

Reu

MARLY SOUZA SANDIM MECNPJ

MARLY SOUZA SANDIMCPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES· OAB PR 92984· CPF 356.***.***-03

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

ANDRÉ EDUARDO BRAVO· OAB PR 61516· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 20.917,33

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataMonitória

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CP COMERCIAL S/ACNPJ

Reu

MADU AGRONEGóCIOS EIRELI

Advogados

Autor:

ALAIN VILLENEUVE MEDINA DE OLIVEIRA· OAB PR 63036· CPF 351.***.***-11

Autor:

MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES· OAB PR 92984· CPF 356.***.***-03

Autor:

ANDRÉ EDUARDO BRAVO· OAB PR 61516· CPF 055.***.***-56

Reu:

ALAIN VILLENEUVE MEDINA DE OLIVEIRA· OAB PR 63036· CPF 351.***.***-11

Reu:

MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES· OAB PR 92984· CPF 356.***.***-03

Reu:

ANDRÉ EDUARDO BRAVO· OAB PR 61516· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, e o número de atos urbanos a serem realizados, sendo necessária uma diligência para cada ato. O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias. O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas proces... (15/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 69.207,96

Autor

CP COMERCIAL S/ACPF

Reu

JS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ EDUARDO BRAVO· OAB PR 61516

Último movimento: Prazo em Curso (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CP COMERCIAL S/A

Reu

JS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES· OAB PR 92984· CPF 356.***.***-03

Autor:

ANDRÉ EDUARDO BRAVO· OAB PR 61516· CPF 055.***.***-56

Reu:

ANDRÉ EDUARDO BRAVO· OAB PR 61516· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para manifestar-se sobre o(s) AR(s) negativo(s) de f. 143, no prazo de 15 (quinze) dias. (29/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 20.850,25

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CP COMERCIAL S.A.

Reu

TRANSPORTADORA MANAAIN LTDA

Advogados

Autor:

ANDRÉ EDUARDO BRAVO· OAB PR 61516· CPF 055.***.***-56

Autor:

ALAIN VILLENEUVE MEDINA DE OLIVEIRA· OAB PR 63036· CPF 351.***.***-11

Reu:

ANDRÉ EDUARDO BRAVO· OAB PR 61516· CPF 055.***.***-56

Reu:

ALAIN VILLENEUVE MEDINA DE OLIVEIRA· OAB PR 63036· CPF 351.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório (02/07/2026)

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