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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 9.128,88

Autor

METALURGICA GER FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE METAL LTDA - MECNPJ

Reu

CRE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERMANA SOUZA ARAÚJO· OAB PB 16441· CPF 079.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 27.629,06

Autor

MAURICIO DE ARAUJO DINIZCPF

Reu

CRE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDACNPJ

RADNEY SARAIVA DE VASCONCELOS COSTACPF

Advogados

Autor:

MARGELA NOBRE OLIVEIRA· OAB PB 17371· CPF 052.***.***-81

Autor:

IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO· OAB PB 8200· CPF 738.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MAURICIO DE ARAUJO DINIZ em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO DE ARAUJO DINIZ

Reu

CRE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO· OAB PB 8200· CPF 738.***.***-20

Autor:

MARGELA NOBRE OLIVEIRA· OAB PB 17371· CPF 052.***.***-81

Reu:

IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO· OAB PB 8200· CPF 738.***.***-20

Reu:

MARGELA NOBRE OLIVEIRA· OAB PB 17371· CPF 052.***.***-81

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 85.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 85.000,00

Autor

RESIDENCIAL JESUS MISERICORDIOSOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

CRE - ENGENHARIA EIRELICNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/07/2022 (14/07/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DALVIANE SOUSA DE LIMACPF

Reu

CRE - ENGENHARIA EIRELICNPJ

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA· OAB PB 28212· CPF 113.***.***-07

Autor:

DURVAL GUILHERME RUVER· OAB SC 47049· CPF 077.***.***-61

Reu:

FERNANDA BRAMBILLA· OAB SP 201572· CPF 271.***.***-70

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DALVIANE SOUSA DE LIMACPF

Reu

CRE - ENGENHARIA EIRELICNPJ

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/04/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TATIANA BARROSO DOS SANTOSCPF

Reu

CRE - ENGENHARIA EIRELICNPJ

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Autor:

IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA· OAB PB 28212· CPF 113.***.***-07

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: BANCO DO BRASIL S.A Advogado: GIZA HELENA COELHO Apelado: TATIANA BARROSO DOS SANTOS Advogado: Igor Antônio Maia Ferreira e Rafael Ferreira da Costa Junior EMENTA: DIREITO CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. BANCO DO BRASIL. AGENTE EXECUTOR. LEGITIMIDADE PASSIVA. VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL. COMPROVAÇÃO POR PERÍCIA. CONSTITUIÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. PREVIS... (19/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TATIANA BARROSO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

CRE - ENGENHARIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA· OAB PB 28212· CPF 113.***.***-07

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANA BARROSO DOS SANTOS

Reu

CRE - ENGENHARIA EIRELI

Advogados

Autor:

IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA· OAB PB 28212· CPF 113.***.***-07

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Reu:

IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA· OAB PB 28212· CPF 113.***.***-07

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANA BARROSO DOS SANTOS

Reu

CRE - ENGENHARIA EIRELI

Advogados

Autor:

IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA· OAB PB 28212· CPF 113.***.***-07

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Reu:

IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA· OAB PB 28212· CPF 113.***.***-07

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TATIANA BARROSO DOS SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL, CRE - ENGENHARIA EIRELI I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 30 de abril de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0823308-20.2021.8.15.2001 (01/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDILMA FERNANDES LIMACPF

Reu

CRE - ENGENHARIA EIRELICNPJ

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA· OAB PB 28212· CPF 113.***.***-07

Autor:

DURVAL GUILHERME RUVER· OAB SC 47049· CPF 077.***.***-61

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PB 20832· CPF 497.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2008

Distribuição

21/01/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA LEOCADIO DA SILVACPF

OLIVIA LEOCADIO DO NASCIMENTO

LENILDA LEOCADIO DA SILVA

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

HOLANDA ENGENHARIA LTDA

ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDACPF

CRE - ENGENHARIA EIRELICNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

EDSON BATISTA DE SOUZA· OAB PB 3183· CPF 185.***.***-04

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANTONIO ILSEMAR FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

CRE - ENGENHARIA EIRELICNPJ

CARLOS HENRIQUE DA COSTA SANTOSCPF

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JOSINALDO MARIANO DA SILVA· OAB PB 32809· CPF 665.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 11.813,63

Autor

LUCIANO BATISTA DUTRACPF

Reu

CRE - ENGENHARIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANDREY ARLEFF ALVES DA SILVA· OAB PB 20193· CPF 082.***.***-10

Autor:

FLAVIANO JORGE DE SOUSA· OAB PB 5263· CPF 206.***.***-82

Autor:

VANESCA FREITAS NAZION· OAB PB 22189· CPF 086.***.***-25

Autor:

LUCAS GABRIEL COSTA DO NASCIMENTO· OAB PB 30973· CPF 703.***.***-07

Autor:

PIETRO GALINDO SILVEIRA· OAB PB 17640· CPF 857.***.***-53

Reu:

MARCIO STEVE DE LIMA· OAB PB 12575· CPF 008.***.***-97

Reu:

CLAUDEMIR GAIO· OAB PB 14686· CPF 636.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 40.198,08

Autor

BYSMARCK MELO SOARES DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

CRE - ENGENHARIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS MARTINS WANDERLEY· OAB PB 19711· CPF 058.***.***-42

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de DIOGO SCHULZ MOREIRA em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BYSMARCK MELO SOARES DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS MARTINS WANDERLEY· OAB PB 19711· CPF 058.***.***-42

Reu:

MARCOS VINICIUS MARTINS WANDERLEY· OAB PB 19711· CPF 058.***.***-42

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Decurso de Prazo (13/03/2026)

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