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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2011

Distribuição

04/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

RENE LUCIEN RAUZECPF

ADALGISA HELENA PIMENTA SANTOS RAUZECPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA

COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PAES MENDONCA SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO FORTUNA DOREA· OAB BA 16319· CPF 770.***.***-68

Autor:

YURI RODRIGUES DA CUNHA· OAB BA 41164· CPF 038.***.***-02

Autor:

CRISTIANA LEITE ANDRADE· OAB BA 33765· CPF 617.***.***-20

Autor:

GABRIELA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB BA 39796· CPF 023.***.***-88

Autor:

MARCOS CRISTOVAO DOS SANTOS CARNEIRO· OAB BA 36545· CPF 411.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 13008· CPF 616.***.***-15

Reu:

VERBENA SENNA MACIEL PEREIRA· OAB BA 13838· CPF 481.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 29/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 142.149,68

Autor

CREPS MANAIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

ALVINO FELIPE DA SILVA NETOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

DANILO NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB PB 19359· CPF 080.***.***-73

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 142.149,68

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CREPS MANAIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

ALVINO FELIPE DA SILVA NETOCPF

Advogados

Reu:

DANILO NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB PB 19359· CPF 080.***.***-73

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 Petição Nº 124683/2026 - AgInt (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 142.149,68

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CREPS MANAIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

ALVINO FELIPE DA SILVA NETOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2025)

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