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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEAN KLEBER OLIVEIRA RAMOSCPF

MICHEL ANGELO RAY MOREIRA SILVACPF

JEAN KLEBER OLIVEIRA RAMOS

MICHEL ANGELO RAY MOREIRA SILVA

Advogados

Reu:

FRANCISCO CRESCENCIO RIBEIRO· OAB MG 26336· CPF 003.***.***-20

Reu:

IGOR DOS REIS FERREIRA· OAB SP 229469· CPF 219.***.***-51

Reu:

MARIANE RHAFAELY MARTINS· CPF 137.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de MICHEL ANGELO RAY MOREIRA SILVA em 22/04/2025 23:59. (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

07/04/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

A.A.CNPJ

REGIS CARVALHO MOTTACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO CRESCENCIO RIBEIRO· OAB MG 26336· CPF 003.***.***-20

Reu:

JOAO AGUIDO RIBEIRO DO VALLE· OAB MG 96101· CPF 002.***.***-03

Reu:

CARLOS EDUARDO MURAD CERQUEIRA· OAB MG 109329· CPF 002.***.***-86

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

28/04/2011

Distribuição

28/04/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCAS SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

FRANCISCO CRESCENCIO RIBEIRO· OAB MG 26336· CPF 003.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE APARECIDA DE SOUZA ARANTES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JUAN CARDOSO GOULART

Último movimento: Transitado em Julgado (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE APARECIDA DE SOUZA ARANTES

SIMONE APARECIDA DE SOUZA ARANTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JUAN CARDOSO GOULART

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE APARECIDA DE SOUZA ARANTESCPF

Reu

SIMONE APARECIDA DE SOUZA ARANTESCPF

Advogados

Autor:

JUAN CARDOSO GOULART· OAB MG 206561· CPF 110.***.***-17

Autor:

FRANCISCO CRESCENCIO RIBEIRO· OAB MG 26336· CPF 003.***.***-20

Reu:

JOSE DO CARMO MELO CARIDADE· OAB MG 50219· CPF 286.***.***-20

Reu:

JUAN CARDOSO GOULART· OAB MG 206561· CPF 110.***.***-17

Reu:

FRANCISCO CRESCENCIO RIBEIRO· OAB MG 26336· CPF 003.***.***-20

Reu:

JOSE EDIR· OAB MG 196232

Reu:

ELBA ESTEFANIA ALMEIDA MANFREDINI· OAB MG 178141· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Definitivo (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Homicídio QualificadoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE APARECIDA DE SOUZA ARANTESCPF

Reu

SIMONE APARECIDA DE SOUZA ARANTESCPF

Advogados

Autor:

JUAN CARDOSO GOULART· OAB MG 206561· CPF 110.***.***-17

Autor:

FRANCISCO CRESCENCIO RIBEIRO· OAB MG 26336· CPF 003.***.***-20

Reu:

JOSE DO CARMO MELO CARIDADE· OAB MG 50219· CPF 286.***.***-20

Reu:

JUAN CARDOSO GOULART· OAB MG 206561· CPF 110.***.***-17

Reu:

FRANCISCO CRESCENCIO RIBEIRO· OAB MG 26336· CPF 003.***.***-20

Reu:

JOSE EDIR· OAB MG 196232

Reu:

ELBA ESTEFANIA ALMEIDA MANFREDINI· OAB MG 178141· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU/RÉ: SIMONE APARECIDA DE SOUZA ARANTES CPF: 064.835.756-29 RÉU/RÉ: SIMONE APARECIDA DE SOUZA ARANTES CPF: não informado Prezados Senhores, Pelo presente, nos autos supramencionados, em atendimento à solicitação do d. advogado nomeado, Dr. José do Carmo Melo Caridade, advogado inscrito na OAB/MG 50 219, solicito a Vossa Senhoria a correção do número do NIT do referido advogado, o qual constou de forma equiv... (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUCIO SERPACPF

Reu

JOSE CESAR LEMESCPF

MARIA APARECIDA LEMESCPF

MUNICIPIO DE BRAZOPOLISCNPJ

CITADOS POR EDITAL

Advogados

Autor:

LUIS GUILHERME RENO GOULART· OAB MG 96895

Reu:

CARLOS MARQUES· OAB MG 36505

Reu:

JOSE MAURO NORONHA· OAB MG 21455

Reu:

FRANCISCO CRESCENCIO RIBEIRO

Último movimento: Transitado em Julgado (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)Apelação Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucessõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucessõesApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLÉZIO LUIZ CINTRACPF

Reu

MARIA DE FATIMA CINTRA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE CASTILHO AMORIM· OAB MG 99388

Autor:

FRANCISCO CRESCENCIO RIBEIRO· OAB MG 26336· CPF 003.***.***-20

Autor:

TAMARA FREITAS TORRES CARNEIRO· OAB MG 129654· CPF 080.***.***-36

Reu:

PAULO HENRIQUE CASTILHO AMORIM· OAB MG 99388

Reu:

FRANCISCO CRESCENCIO RIBEIRO· OAB MG 26336· CPF 003.***.***-20

Reu:

TAMARA FREITAS TORRES CARNEIRO· OAB MG 129654· CPF 080.***.***-36

Último movimento: Publicação (19/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Assistência Judiciária GratuitaAção de Exigir Contas

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLÉZIO LUIZ CINTRACPF

Reu

MARIA DE FATIMA CINTRA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE CASTILHO AMORIM· OAB MG 99388

Autor:

FRANCISCO CRESCENCIO RIBEIRO· OAB MG 26336· CPF 003.***.***-20

Autor:

TAMARA FREITAS TORRES CARNEIRO· OAB MG 129654· CPF 080.***.***-36

Reu:

PAULO HENRIQUE CASTILHO AMORIM· OAB MG 99388

Reu:

FRANCISCO CRESCENCIO RIBEIRO· OAB MG 26336· CPF 003.***.***-20

Reu:

TAMARA FREITAS TORRES CARNEIRO· OAB MG 129654· CPF 080.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CRESCENCIO RIBEIROCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA FELIX LOURENÇO· OAB PR 93362

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125

Último movimento: Transitado em Julgado (06/11/2023)

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