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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 53.593,40

Autor

ALFREDO SEHBECPF

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE FERRAZ SPINATO· OAB RS 023279· CPF 484.***.***-04

Autor:

EUCLEDI MARIA MAGGIONI· OAB RS 024374· CPF 264.***.***-53

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 53.593,40

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Reu

ALFREDO SEHBECPF

Advogados

Reu:

EUCLEDI MARIA MAGGIONI· OAB RS 024374· CPF 264.***.***-53

Reu:

CRISTIANE FERRAZ SPINATO· OAB RS 023279· CPF 484.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 53.593,40

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Reu

ALFREDO SEHBECPF

Advogados

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

EUCLEDI MARIA MAGGIONI· OAB RS 024374· CPF 264.***.***-53

Reu:

CRISTIANE FERRAZ SPINATO· OAB RS 023279· CPF 484.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA19 (20/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 479.593,62

Autor

ERGA REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

EUCLEDI MARIA MAGGIONI· OAB RS 024374· CPF 264.***.***-53

Autor:

CRISTIANE FERRAZ SPINATO· OAB RS 023279· CPF 484.***.***-04

Reu:

LUCIANO MARTINS PIRES· OAB DF 0000000· CPF 901.***.***-91

Reu:

MATEUS BRAUN SA· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 (01/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 479.593,62

Autor

ERGA REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GRAVATAI

Advogados

Autor:

EUCLEDI MARIA MAGGIONI· OAB RS 024374· CPF 264.***.***-53

Autor:

CRISTIANE FERRAZ SPINATO· OAB RS 023279· CPF 484.***.***-04

Reu:

LUCIANO MARTINS PIRES· OAB DF 0000000· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 211.973,71

Autor

GUSTAVO SOARES DE CARVALHOCPF

GOMERCINDO SOARES DE CARVALHOCPF

ANA LUISA SOARES DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE FERRAZ SPINATO· OAB RS 023279· CPF 484.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 50276426320218210001/TJRS (23/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GOMERCINDO SOARES DE CARVALHOCPF

GUSTAVO SOARES DE CARVALHOCPF

ANA LUISA SOARES DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE FERRAZ SPINATO· OAB RS 023279· CPF 484.***.***-04

Reu:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB DF 0000000· CPF 594.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 211.973,71

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ANA LUISA SOARES DE CARVALHOCPF

GOMERCINDO SOARES DE CARVALHOCPF

GUSTAVO SOARES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

CRISTIANE FERRAZ SPINATO· OAB RS 023279· CPF 484.***.***-04

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial (18/07/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisRecurso Especial

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUÍSA SOARES DE CARVALHO

GOMERCINDO SOARES DE CARVALHOCPF

GUSTAVO SOARES DE CARVALHO

Reu

4. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANE FERRAZ SPINATO· OAB RS 23279· CPF 484.***.***-04

Autor:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB RS 29266

Autor:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB RS 029266

Autor:

CRISTIANE FERRAZ SPINATO· OAB RS 023279· CPF 484.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CRISTIANE FERRAZ SPINATO· OAB RS 23279· CPF 484.***.***-04

Reu:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB RS 29266

Reu:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB RS 029266

Reu:

CRISTIANE FERRAZ SPINATO· OAB RS 023279· CPF 484.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5027642-63.2021.8.21.0001/RS AUTOR: GUSTAVO SOARES DE CARVALHO ADVOGADO(A): CRISTIANE FERRAZ SPINATO (OAB RS023279) AUTOR: GOMERCINDO SOARES DE CARVALHO ADVOGADO(A): CRISTIANE FERRAZ SPINATO (OAB RS023279) AUTOR: ANA LUÍSA SOARES DE CARVALHO ADVOGADO(A): CRISTIANE FERRAZ SPINATO (OAB RS023279) ATO ORDINATÓRIO 1. Intimem-se as partes acerca da certidão de trânsito em julgado. 2. Conforme orientação contida no Ofício... (24/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Expropriação de BensPetição Cível

Ajuizamento

27/12/2004

Distribuição

27/12/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

HENRIQUE EDUARDO PRATTICPF

ISSAC NEDEF

MADEIREIRA SAO VICENTE LTDA

OSMAR GIRELICPF

PAULO ARAUJO NEDEFFCPF

Advogados

Reu:

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES· OAB MT 3749· CPF 522.***.***-15

Reu:

EUCLEDI MARIA MAGGIONI· OAB RS 24374· CPF 264.***.***-53

Reu:

CRISTIANE FERRAZ SPINATO· OAB RS 23279· CPF 484.***.***-04

Último movimento: Documento (25/10/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/1998

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 284.361,13

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

MARIA HELENA LAZOWSKI NEDEFF

WILSON VALERIO NEDEFFCPF

THADEU NEDEFF FILHOCPF

ELOY VALENTINO STEINCPF

LEDA FRANCISCA FRANCALACCI NEDEFF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

CRISTIANE FERRAZ SPINATO· OAB RS 23279· CPF 484.***.***-04

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE LEDA FRANCISCA FRANCALACCI NEDEFF (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/04/1996

Distribuição

03/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

ESPóLIO DE HENRIQUE PRATTI REPRESENTADO(A) POR IRACI MARILIA PASQUALOTTO PRATTI

ESPóLIO DE WILSON VALERIO NEDEFF REPRESENTADO(A) POR MARIA HELENA LAZOWSKI NEDEFF

MADEIREIRA SANTANA COLONIZADORA LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO MARCON MARCHETTI· OAB PR 45355· CPF 046.***.***-29

Autor:

MARESSA MORAIS SALES VIEIRA· OAB PR 101948· CPF 100.***.***-00

Autor:

NILTO SALES VIEIRA· OAB PR 11038· CPF 015.***.***-68

Autor:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB PR 71507· CPF 055.***.***-22

Autor:

ANA CLAUDIA ZANATTO FOCHI· OAB PR 109463

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO MARCON MARCHETTI· OAB PR 45355· CPF 046.***.***-29

Reu:

MARESSA MORAIS SALES VIEIRA· OAB PR 101948· CPF 100.***.***-00

Reu:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB PR 71507· CPF 055.***.***-22

Reu:

ANA CLAUDIA ZANATTO FOCHI· OAB PR 109463

Reu:

ROBERTO CARLOS BANDEIRA SEDOR· OAB PR 19452· CPF 525.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 372) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (22/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Carta Precatória Cível

Ajuizamento

07/12/2010

Distribuição

07/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

MADEIREIRA SANTANA COLONIZADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ FONSECA DONATO· OAB PR 18990· CPF 361.***.***-20

Autor:

CRISTIANE FERRAZ SPINATO· OAB RS 23279· CPF 484.***.***-04

Reu:

BEATRIZ FONSECA DONATO· OAB PR 18990· CPF 361.***.***-20

Reu:

CRISTIANE FERRAZ SPINATO· OAB RS 23279· CPF 484.***.***-04

Último movimento: Definitivo (13/04/2023)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2004

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 13.443,12

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

RUI LUIZ ARROQUECPF

CRISTINA SORIANO SILVA ARROQUECPF

Advogados

Autor:

JACQUELINE BRUM BOHRER· OAB RS 032228· CPF 629.***.***-91

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI· OAB RS 052989· CPF 630.***.***-49

Autor:

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA· OAB RS 066307· CPF 000.***.***-83

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

EUCLEDI MARIA MAGGIONI· OAB RS 024374· CPF 264.***.***-53

Reu:

CRISTIANE FERRAZ SPINATO· OAB RS 023279· CPF 484.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 101.932,81

Autor

INTEROP INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

FERNANDA SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE FERRAZ SPINATO· OAB RS 023279· CPF 484.***.***-04

Autor:

EUCLEDI MARIA MAGGIONI· OAB RS 024374· CPF 264.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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