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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 85.000,00

Autor

NORBERTO NILO PORCHERCPF

URSULA EMMA ERICA PORCHERCPF

ROBERTO EDMUNDO PORCHERCPF

COMERCIAL DE MAQUINAS PORCHER KRAUSE LTDA - MECNPJ

Reu

DESCONHECIDO

CLAITON DA SILVA SOUZA

RAILDO NASCIMENTO OLIVEIRA

JOSE NUNES DA SILVAV

CRISTIANE RAMOS

Advogados

Autor:

MARCIO ROGERIO DE SOUZA· OAB BA 19942· CPF 517.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (17/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

CRISTIANE RAMOS

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

25/06/2009

Distribuição

21/07/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

CRISTIANE RAMOS

Último movimento: Documento (20/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CASTELO DOS SONHOS

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVO PROGRESSO PA

Reu

CLAUDIO CORREIACPF

Advogados

Reu:

IGOR BORGES PEDRIEL· OAB PA 27653· CPF 034.***.***-55

Reu:

ALEXANDRE CURTI DOS SANTOS· OAB SP 391828· CPF 396.***.***-66

Reu:

NIVALDO PEREIRA DA SILVA· CPF 281.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

JUSTICA PUBLICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVO PROGRESSO PA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CASTELO DOS SONHOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 10.068,00

Autor

MATHEUS VINICYUS DOS SANTOS SOUSACPF

Reu

HELIO GARCIA LINARES JUNIOR 07011064761CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EURIDES DANTAS· OAB RN 21885· CPF 068.***.***-21

Reu:

CRISTIANE BATISTA· CPF 287.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de MATHEUS VINICYUS DOS SANTOS SOUSA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FABIO AUGUSTO DE CASTRO

Advogados

Reu:

CRISTIANE BATISTA· OAB SP 338122· CPF 287.***.***-70

Último movimento: Expedição de Ofício. (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 5.062,41

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

CRISTIANE BATISTA· OAB SP 338122· CPF 287.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 5.062,41

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (18/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIZEU ALVES CORREACPF

Reu

GILSON DA ROCHA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ERIKA MARTA DE OLIVEIRA· OAB SP 360982· CPF 406.***.***-61

Autor:

KARLA MARCELLE BETTONI· OAB SP 487841· CPF 493.***.***-30

Reu:

CRISTIANE BATISTA· OAB SP 338122· CPF 287.***.***-70

Reu:

VIVIANI VALIM NUNES COELHO· OAB SP 296581· CPF 303.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

THIAGO ANTONIO RUBIO SCHORROCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANE BATISTA· OAB SP 338122· CPF 287.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

KAYKY RENAN RODRIGUES DE ANDRADECPF

CARLOS KAIQUE DOS SANTOS ALVESCPF

NICOLAS DE AMORIM DANTASCPF

EVA LUCIA PEREIRA MOTACPF

Advogados

Reu:

PURCINA IRLANDINA DE LIMA E MOURA· OAB SP 64639· CPF 019.***.***-07

Reu:

RUANNA FERNANDES CESAR· OAB SP 355418· CPF 323.***.***-46

Reu:

ALINE SILVA PERES DE ALMEIDA· OAB SP 323298· CPF 288.***.***-99

Reu:

CRISTIANE BATISTA· OAB SP 338122· CPF 287.***.***-70

Reu:

ANGELA TADIOTO DOS SANTOS· OAB SP 242741· CPF 299.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS KAIQUE DOS SANTOS ALVES

KAYKY RENAN RODRIGUES DE ANDRADECPF

NICOLAS DE AMORIM DANTASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUANNA FERNANDES CESAR· OAB SP 355418· CPF 323.***.***-46

Autor:

ALINE SILVA PERES DE ALMEIDA· OAB SP 323298· CPF 288.***.***-99

Autor:

CRISTIANE BATISTA· OAB SP 338122· CPF 287.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDERSON APARECIDO EUGENIO

Advogados

Reu:

CRISTIANE BATISTA· OAB SP 338122· CPF 287.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ANDERSON APARECIDO EUGENIO - Vista ao(s) procurador(es) para imprimir, pelo sistema SAJ, a Certidão de Honorários expedida pelo cartório e encaminhar ao setor competente. Intimação - ADV: Cristiane Batista (OAB 338122/SP) Processo 1501027-31.2018.8.26.0642 - Crimes Ambientais - (14/05/2025)

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