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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 220.000,00

Autor

JUSCIKELLY COSTA BAHIACPF

ROBSON BAHIA ROCHACPF

Reu

RHAYNNA AGUIAR DA COSTACPF

CRISTIANE DE AGUIARCPF

ROGGER AGUIAR DA COSTACPF

ULISSIO TONINI NETOCPF

MARIA DE FATIMA DA SILVA PENITENTE TONINICPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO MOREIRA MONICO· OAB ES 34786· CPF 161.***.***-74

Reu:

MIRIELLI DA PENHA PEDRINI· OAB ES 29157· CPF 119.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/08/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

15/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ZENAIDE AGUIAR SILVACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE FERREIRA AGUIAR· OAB PA 31435· CPF 578.***.***-91

Outros

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033

Último movimento: Juntada de identificação de ar (01/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON CARDOSO DO CARMOCPF

Reu

MOTOBEL MOTORES DE BELEM LTDACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE FERREIRA AGUIAR· OAB PA 31435· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 12.225,04

Autor

ZUCATELLI EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MARLENE DOS SANTOS LIMA DIASCPF

Advogados

Autor:

TICIANA RACHEL DE OLIVEIRA MENDES· OAB PA 19381· CPF 348.***.***-64

Autor:

SEBASTIAO BANDEIRA· OAB DF 62758· CPF 640.***.***-34

Autor:

JULIANA CUNHA PINHEIRO· OAB PA 16847· CPF 027.***.***-43

Reu:

JOAO MANOEL PEREIRA NETO· CPF 238.***.***-68

Reu:

CRISTIANE FERREIRA AGUIAR· OAB PA 31435· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS LIMA DIAS em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 72.720,00

Autor

WANDERSON COSTA MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID LUI GUIMARAES VIEIRA· OAB PA 32775· CPF 004.***.***-30

Autor:

CRISTIANE FERREIRA AGUIAR· OAB PA 31435· CPF 578.***.***-91

Autor:

ANNA CAROLINA SILVA ARAUJO· OAB DF 64040· CPF 043.***.***-37

Reu:

GEOVAM NATAL LIMA RAMOS· OAB PA 11764· CPF 586.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 72.720,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTOCNPJ

Reu

WANDERSON COSTA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

GEOVAM NATAL LIMA RAMOS· OAB PA 11764· CPF 586.***.***-91

Autor:

ULISSES VIANA DA SILVA· OAB PA 20351· CPF 712.***.***-49

Reu:

DAVID LUI GUIMARAES VIEIRA· OAB PA 32775· CPF 004.***.***-30

Reu:

CRISTIANE FERREIRA AGUIAR· OAB PA 31435· CPF 578.***.***-91

Reu:

ANNA CAROLINA SILVA ARAUJO· OAB DF 64040· CPF 043.***.***-37

Último movimento: Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO - CNPJ: 34.626.416/0001-31 (APELANTE) e não-provido (27/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Ensino SuperiorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (20/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 72.720,00

Autor

ELIECILANNE PEREIRA MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID LUI GUIMARAES VIEIRA· OAB PA 32775· CPF 004.***.***-30

Autor:

CRISTIANE FERREIRA AGUIAR· OAB PA 31435· CPF 578.***.***-91

Autor:

ANNA CAROLINA SILVA ARAUJO· OAB DF 64040· CPF 043.***.***-37

Reu:

GEOVAM NATAL LIMA RAMOS· OAB PA 11764· CPF 586.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 72.720,00

Autor

ELIECILANNE PEREIRA MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID LUI GUIMARAES VIEIRA· OAB PA 32775· CPF 004.***.***-30

Autor:

CRISTIANE FERREIRA AGUIAR· OAB PA 31435· CPF 578.***.***-91

Autor:

ANNA CAROLINA SILVA ARAUJO· OAB DF 64040· CPF 043.***.***-37

Reu:

GEOVAM NATAL LIMA RAMOS· OAB PA 11764· CPF 586.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2022

Distribuição

10/09/2022

Valor

R$ 72.720,00

Autor

GILBERTO TEIXEIRA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID LUI GUIMARAES VIEIRA· OAB PA 32775· CPF 004.***.***-30

Autor:

CRISTIANE FERREIRA AGUIAR· OAB PA 31435· CPF 578.***.***-91

Autor:

ANNA CAROLINA SILVA ARAUJO· OAB DF 64040· CPF 043.***.***-37

Reu:

GEOVAM NATAL LIMA RAMOS· OAB PA 11764· CPF 586.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 72.720,00

Autor

GILBERTO TEIXEIRA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID LUI GUIMARAES VIEIRA· OAB PA 32775· CPF 004.***.***-30

Autor:

CRISTIANE FERREIRA AGUIAR· OAB PA 31435· CPF 578.***.***-91

Autor:

ANNA CAROLINA SILVA ARAUJO· OAB DF 64040· CPF 043.***.***-37

Reu:

GEOVAM NATAL LIMA RAMOS· OAB PA 11764· CPF 586.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1150/2026-GP) (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (12/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2022

Distribuição

10/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2022

Distribuição

11/09/2022

Valor

R$ 72.720,00

Autor

ANA CLEIDE DE JESUS CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID LUI GUIMARAES VIEIRA· OAB PA 32775· CPF 004.***.***-30

Autor:

CRISTIANE FERREIRA AGUIAR· OAB PA 31435· CPF 578.***.***-91

Autor:

ANNA CAROLINA SILVA ARAUJO· OAB DF 64040· CPF 043.***.***-37

Reu:

GEOVAM NATAL LIMA RAMOS· OAB PA 11764· CPF 586.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 72.720,00

Autor

ANA CLEIDE DE JESUS CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID LUI GUIMARAES VIEIRA· OAB PA 32775· CPF 004.***.***-30

Autor:

CRISTIANE FERREIRA AGUIAR· OAB PA 31435· CPF 578.***.***-91

Autor:

ANNA CAROLINA SILVA ARAUJO· OAB DF 64040· CPF 043.***.***-37

Reu:

GEOVAM NATAL LIMA RAMOS· OAB PA 11764· CPF 586.***.***-91

Último movimento: Publicado Decisão em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (02/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2022

Distribuição

11/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 72.720,00

Autor

JUVENILDO VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID LUI GUIMARAES VIEIRA· OAB PA 32775· CPF 004.***.***-30

Autor:

CRISTIANE FERREIRA AGUIAR· OAB PA 31435· CPF 578.***.***-91

Autor:

ANNA CAROLINA SILVA ARAUJO· OAB DF 64040· CPF 043.***.***-37

Reu:

GEOVAM NATAL LIMA RAMOS· OAB PA 11764· CPF 586.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 72.720,00

Autor

JUVENILDO VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID LUI GUIMARAES VIEIRA· OAB PA 32775· CPF 004.***.***-30

Autor:

CRISTIANE FERREIRA AGUIAR· OAB PA 31435· CPF 578.***.***-91

Autor:

ANNA CAROLINA SILVA ARAUJO· OAB DF 64040· CPF 043.***.***-37

Reu:

GEOVAM NATAL LIMA RAMOS· OAB PA 11764· CPF 586.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JUVENILDO VIEIRA DOS SANTOS em 04/11/2025 23:59. (05/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

LiminarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária) (27/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THALLYSON KAWAN SOARES SILVACPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JACUNDA

Advogados

Autor:

ILANY DE SOUSA DA SILVA· OAB PI 15867· CPF 012.***.***-63

Autor:

DAVID LUI GUIMARAES VIEIRA· OAB PA 32775· CPF 004.***.***-30

Autor:

CRISTIANE FERREIRA AGUIAR· OAB PA 31435· CPF 578.***.***-91

Autor:

ANITA KAROLAYNE CARDOSO SAMPAIO· OAB PA 31191· CPF 018.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de THALLYSON KAWAN SOARES SILVA em 29/11/2023 23:59. (30/11/2023)

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