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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO GILSON DOS SANTOS LIMA

Advogados

Reu:

CRISTIANO MEIRA LEITAO· OAB CE 37206· CPF 506.***.***-10

Reu:

FRANCISCA MARQUEZA BENJAMIM· OAB CE 38806· CPF 325.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO GILSON DOS SANTOS LIMA em 26/08/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO COSTA GONCALVES DE MORAISCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO MEIRA LEITÃO· OAB CE 37206· CPF 506.***.***-10

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

ENELCNPJ

Reu

ANTONIO COSTA GONCALVES DE MORAISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/12/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 1.090,13

Autor

JOSE ALBERCIO PEREIRA SILVACPF

Reu

SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO SALGADOCNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Outros

CRISTIANO MEIRA LEITÃO· OAB CE 37206· CPF 506.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTIANO MEIRA LEITAO em 20/06/2023 23:59. (24/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 30.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 30.800,00

Autor

JOANA DARC RODRIGUES VIEIRACPF

CRISTIANO MEIRA LEITAOCPF

MARILENE GONCALVES DE ALENCARCPF

Reu

SEVERINO ANTONIO DA SILVA

NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAESCPF

JULIO MARIUDEDITH SARAIVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO MEIRA LEITÃO· OAB CE 37206· CPF 506.***.***-10

Autor:

MARILENE GONCALVES DE ALENCAR· OAB CE 9466· CPF 346.***.***-68

Reu:

NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES· OAB CE 16650· CPF 760.***.***-30

Reu:

JÚLIO MARIUDEDITH SARAIVA ALVES· OAB CE 8811· CPF 325.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 30.800,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170130993 (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 30.800,00

Autor

CICERA TACIANA DUARTE DA SILVACPF

Reu

JOANA DARC RODRIGUES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES· OAB CE 16650· CPF 760.***.***-30

Reu:

CRISTIANO MEIRA LEITÃO· OAB CE 37206· CPF 506.***.***-10

Reu:

MARILENE GONCALVES DE ALENCAR· OAB CE 9466· CPF 346.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO MEIRA LEITAOCPF

Reu

NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

MARILENE GONCALVES DE ALENCAR· OAB CE 9466· CPF 346.***.***-68

Autor:

CRISTIANO MEIRA LEITÃO· OAB CE 37206· CPF 506.***.***-10

Autor:

NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES· OAB CE 16650· CPF 760.***.***-30

Reu:

MARILENE GONCALVES DE ALENCAR· OAB CE 9466· CPF 346.***.***-68

Reu:

CRISTIANO MEIRA LEITÃO· OAB CE 37206· CPF 506.***.***-10

Reu:

NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES· OAB CE 16650· CPF 760.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO MEIRA LEITAOCPF

Reu

NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

MARILENE GONCALVES DE ALENCAR· OAB CE 9466· CPF 346.***.***-68

Autor:

CRISTIANO MEIRA LEITÃO· OAB CE 37206· CPF 506.***.***-10

Autor:

NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES· OAB CE 16650· CPF 760.***.***-30

Reu:

MARILENE GONCALVES DE ALENCAR· OAB CE 9466· CPF 346.***.***-68

Reu:

CRISTIANO MEIRA LEITÃO· OAB CE 37206· CPF 506.***.***-10

Reu:

NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES· OAB CE 16650· CPF 760.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3002222-07.2017.8.06.0112 Polo Ativo: JOANA DARC RODRIGUES VIEIRA Representantes Polo Ativo: CRISTIANO MEIRA LEITAO, MARILENE GONCALVES DE ALENCAR Polo Passivo: CICERA TACIANA DUARTE DA SILVA Representantes Polo Passivo: NELSON GONCALVES MACEDO MAG... (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 106.120,10

Autor

EDILANIA FERNANDES SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Outros

MARILENE GONCALVES DE ALENCAR· OAB CE 9466· CPF 346.***.***-68

CRISTIANO MEIRA LEITÃO· OAB CE 37206· CPF 506.***.***-10

ESTEFANO GONCALVES DA SILVA· OAB CE 14550· CPF 369.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170781637 (01/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA-CRATO

Reu

LEONARDO PIRES REISCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO MEIRA LEITÃO· OAB CE 37206· CPF 506.***.***-10

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (14/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 10.291,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 10.291,88

Autor

LUIZ EDIMAR DOS SANTOSCPF

Reu

SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO SALGADOCNPJ

Advogados

Autor:

WILTON DA SILVA BRITO JUNIOR· OAB CE 34227· CPF 002.***.***-80

Reu:

CRISTIANO MEIRA LEITÃO· OAB CE 37206· CPF 506.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILTON DA SILVA BRITO JUNIORCPF

Reu

CRISTIANO MEIRA LEITAOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO MEIRA LEITÃO· OAB CE 37206· CPF 506.***.***-10

Autor:

WILTON DA SILVA BRITO JUNIOR· OAB CE 34227· CPF 002.***.***-80

Reu:

CRISTIANO MEIRA LEITÃO· OAB CE 37206· CPF 506.***.***-10

Reu:

WILTON DA SILVA BRITO JUNIOR· OAB CE 34227· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILTON DA SILVA BRITO JUNIORCPF

Reu

CRISTIANO MEIRA LEITAOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO MEIRA LEITÃO· OAB CE 37206· CPF 506.***.***-10

Autor:

WILTON DA SILVA BRITO JUNIOR· OAB CE 34227· CPF 002.***.***-80

Reu:

CRISTIANO MEIRA LEITÃO· OAB CE 37206· CPF 506.***.***-10

Reu:

WILTON DA SILVA BRITO JUNIOR· OAB CE 34227· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: LUIZ EDIMAR DOS SANTOS RECORRIDO: SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO SALGADO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA Visto em autoinspeção anual, conforme Portaria 01/2025 publicada em 11 de fevereiro de 2025. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 3000324-32.2023.8.06.0052 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de cumprimento... (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 6.549,54

Autor

JOSE CANUTO DE SOUSACPF

Reu

SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO SALGADOCNPJ

Outros

ALDENIO ROMAO DE OLIVEIRA· OAB CE 36908· CPF 054.***.***-97

CRISTIANO MEIRA LEITÃO· OAB CE 37206· CPF 506.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MANOEL DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO SALGADOCNPJ

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

YASMIM DIAS UCHOA BORGES· OAB CE 51706· CPF 076.***.***-22

Reu:

CRISTIANO MEIRA LEITÃO· OAB CE 37206· CPF 506.***.***-10

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/03/2025)

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