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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARCIA APARECIDA FERRAZ BRUDRECKASCPF

JONAS BUDRECKAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

GINA CARLA RUSSO· OAB SP 202102· CPF 032.***.***-30

Outros

CARLOS EDUARDO GONZALES BARRETO· OAB SP 203615· CPF 198.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 73.604,00

Autor

JONAS BUDRECKAS FILHOCPF

Reu

GILBERTO PAULOZZICPF

Advogados

Autor:

CASSIA MARIA COMODO RIBEIRO· OAB SP 107230· CPF 122.***.***-65

Reu:

GILBERTO PAULOZZI· OAB RJ 132453

Reu:

RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ· OAB RJ 121463· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS BUDRECKAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

CASSIA MARIA COMODO RIBEIRO· OAB SP 107230· CPF 122.***.***-65

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 73.604,00

Autor

JONAS BUDRECKAS FILHOCPF

Reu

GILBERTO PAULOZZICPF

Advogados

Autor:

CASSIA MARIA COMODO RIBEIRO· OAB SP 107230· CPF 122.***.***-65

Reu:

GILBERTO PAULOZZI

Reu:

RAFAEL KRUEL DE PARANAGUA

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JULIANA NOGUEIRA GALVAOCPF

Reu

MARIA DE FATIMA DE LIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SANTANA DE SOUZA· OAB AC 5643· CPF 013.***.***-65

Autor:

MAYCON MOREIRA DA SILVA· OAB AC 5654· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

16/10/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRISTIANO SILVA LOPES SAMPAIO

ANTONIA CRISTINA SILVA LOPES SAMPAIO E MARIA EDUARDA BRASIL SAMPAIO

ANTONIA ANGELICA SAMPAIO DALTRO COSTA

GILBERTO DA ROCHA SAMPAIO FILHOCPF

AURISTELA MACHADO SAMPAIO

+ 5 outros

Reu

GILBERTO DA ROCHA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 11562· CPF 313.***.***-72

Autor:

FERNANDA HENZE DA SILVA· OAB BA 50529· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA LOPES SAMPAIO em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 19.930,87

Autor

LIVIANNE UMBELINO COSTA GURGELCPF

Reu

CRISTIANO JOSE PEIXOTO GURGELCPF

Outros

ANTONIO WERTON NUNES LIMA· OAB CE 31822· CPF 045.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 19.930,87

Autor

LIVIANNE UMBELINO COSTA GURGELCPF

Reu

CRISTIANO JOSE PEIXOTO GURGELCPF

Outros

ANTONIO WERTON NUNES LIMA· OAB CE 31822· CPF 045.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

THIAGO PRADO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HERBERT ALENCAR CUNHA· OAB DF 30026· CPF 319.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PRADO DA SILVACPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

HERBERT ALENCAR CUNHA· OAB DF 30026· CPF 319.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO PRADO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

HERBERT ALENCAR CUNHA· OAB DF 30026· CPF 319.***.***-04

Reu:

HERBERT ALENCAR CUNHA· OAB DF 30026· CPF 319.***.***-04

Último movimento: Definitivo (12/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (28/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

GERALDA ALVES BARBOSACPF

MARTA HELENA ETERNA ALVES BARBOSACPF

JOSE CARLOS ALVES BARBOSACPF

IVANEIDE ALVES BARBOSA ALENCARCPF

ERNANE LIMA ALENCARCPF

+ 4 outros

Reu

PAULO CESAR GONTIJOCPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES· OAB DF 49325· CPF 119.***.***-72

Autor:

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS· OAB DF 25548· CPF 722.***.***-20

Autor:

SERGIO ROBERTO CORREA REIS

Autor:

EMILENA TAVARES SANTOS AMORIM· OAB DF 12336· CPF 136.***.***-53

Reu:

ROBERT ANGELO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 27868· CPF 012.***.***-39

Reu:

DIEGO BARBOSA CAMPOS· OAB DF 27185· CPF 925.***.***-53

Reu:

JULIANO GOMES AVEIRO· OAB DF 57727· CPF 037.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA (18/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNANE LIMA ALENCARCPF

GERALDA ALVES BARBOSA

IVANEIDE ALVES BARBOSA ALENCARCPF

JOSE CARLOS ALVES BARBOSA

MANOEL JUNIOR BARBOSA DOS SANTOS

+ 4 outros

Reu

PAULO CESAR GONTIJO

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO CORREA REIS· OAB DF 1416

Autor:

EMILENA TAVARES SANTOS AMORIM· OAB DF 12336· CPF 136.***.***-53

Autor:

ROBERT ANGELO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 27868· CPF 012.***.***-39

Autor:

DIEGO BARBOSA CAMPOS· OAB DF 27185· CPF 925.***.***-53

Autor:

JULIANO GOMES AVEIRO· OAB DF 57727· CPF 037.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO ROBERTO CORREA REIS· OAB DF 1416

Reu:

EMILENA TAVARES SANTOS AMORIM· OAB DF 12336· CPF 136.***.***-53

Reu:

ROBERT ANGELO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 27868· CPF 012.***.***-39

Reu:

DIEGO BARBOSA CAMPOS· OAB DF 27185· CPF 925.***.***-53

Reu:

JULIANO GOMES AVEIRO· OAB DF 57727· CPF 037.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNANE LIMA ALENCARCPF

GERALDA ALVES BARBOSA

IVANEIDE ALVES BARBOSA ALENCARCPF

JOSE CARLOS ALVES BARBOSA

MANOEL JUNIOR BARBOSA DOS SANTOS

+ 4 outros

Reu

PAULO CESAR GONTIJO

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO CORREA REIS· OAB DF 1416

Autor:

EMILENA TAVARES SANTOS AMORIM· OAB DF 12336· CPF 136.***.***-53

Autor:

ROBERT ANGELO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 27868· CPF 012.***.***-39

Autor:

DIEGO BARBOSA CAMPOS· OAB DF 27185· CPF 925.***.***-53

Autor:

JULIANO GOMES AVEIRO· OAB DF 57727· CPF 037.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO ROBERTO CORREA REIS· OAB DF 1416

Reu:

EMILENA TAVARES SANTOS AMORIM· OAB DF 12336· CPF 136.***.***-53

Reu:

ROBERT ANGELO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 27868· CPF 012.***.***-39

Reu:

DIEGO BARBOSA CAMPOS· OAB DF 27185· CPF 925.***.***-53

Reu:

JULIANO GOMES AVEIRO· OAB DF 57727· CPF 037.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista à possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos por GERALDA ALVES BARBOSA e Outros (81301851), intimem-se os embargados para, querendo, apresentarem resposta no prazo legal. Publique-se. Intimem-se. (10/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 4.150,06

Autor

CRISTIANO MORAES DA SILVA FEITOSACPF

Reu

PRONTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIA CRISTINA ALBERNAZ IUATA COSTA· OAB DF 14808· CPF 416.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO MORAES DA SILVA FEITOSACPF

Advogados

Autor:

ROGERIA CRISTINA ALBERNAZ IUATA COSTA· OAB DF 14808· CPF 416.***.***-87

Último movimento: Definitivo (11/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO MENESES ARAUJOCPF

Reu

MARLICE MALHEIROS DA FRANCACPF

Advogados

Autor:

SONIA REGINA MEIRELES PEIXOTO· OAB GO 69540· CPF 596.***.***-68

Reu:

NELIO AFONSO FRANCA DE MELO· OAB DF 59477· CPF 807.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO MENESES ARAUJOCPF

Reu

MARLICE MALHEIROS DA FRANCACPF

Advogados

Autor:

SONIA REGINA MEIRELES PEIXOTO· OAB GO 69540· CPF 596.***.***-68

Reu:

NELIO AFONSO FRANCA DE MELO· OAB DF 59477· CPF 807.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRApelação Criminal

CalúniaApelação Criminal

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO MENESES ARAUJO

Reu

MARLICE MALHEIROS DA FRANCACPF

Advogados

Autor:

SONIA REGINA MEIRELES PEIXOTO· OAB GO 69540· CPF 596.***.***-68

Autor:

NELIO AFONSO FRANCA DE MELO· OAB DF 59477· CPF 807.***.***-87

Reu:

SONIA REGINA MEIRELES PEIXOTO· OAB GO 69540· CPF 596.***.***-68

Reu:

NELIO AFONSO FRANCA DE MELO· OAB DF 59477· CPF 807.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaApelação Criminal

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO MENESES ARAUJO

Reu

MARLICE MALHEIROS DA FRANCACPF

Advogados

Autor:

SONIA REGINA MEIRELES PEIXOTO· OAB GO 69540· CPF 596.***.***-68

Autor:

NELIO AFONSO FRANCA DE MELO· OAB DF 59477· CPF 807.***.***-87

Reu:

SONIA REGINA MEIRELES PEIXOTO· OAB GO 69540· CPF 596.***.***-68

Reu:

NELIO AFONSO FRANCA DE MELO· OAB DF 59477· CPF 807.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ementa - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CRIME CONTRA A HONRA. CALÚNIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVAÇÃO DE INDÍCIOS SUFICIENTES DO DOLO ESPECÍFICO. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. 1. Apesar do erro grosseiro na interposição de recurso em sentido estrito quando cabível apelação, na forma do artigo 82 da Lei nº 9.099/1995, deve o recurso ser conhecido, diante da fungibilidade recursal, já que preenchidos os demais requisitos de admissibilidade... (26/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO MENESES ARAUJO

Reu

MARLICE MALHEIROS DA FRANCACPF

Advogados

Autor:

SONIA REGINA MEIRELES PEIXOTO· OAB GO 69540· CPF 596.***.***-68

Autor:

NELIO AFONSO FRANCA DE MELO· OAB DF 59477· CPF 807.***.***-87

Reu:

SONIA REGINA MEIRELES PEIXOTO· OAB GO 69540· CPF 596.***.***-68

Reu:

NELIO AFONSO FRANCA DE MELO· OAB DF 59477· CPF 807.***.***-87

Último movimento: Definitivo (23/10/2024)

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