Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Reu

MARINALVA VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Autor:

VANESSA CRISTINA FREIRE· OAB SP 392766· CPF 217.***.***-54

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINALVA VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1004853892019826057720250403154403 (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINALVA VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOAO PAULO GREGORIO CANELAS· OAB DF 0000000· CPF 265.***.***-97

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Reu

MARINALVA VIEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GREGORIO CANELAS· OAB DF 0000000· CPF 265.***.***-97

Autor:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} (02/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MARINALVA VIEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GREGORIO CANELAS· OAB DF 0000000· CPF 265.***.***-97

Autor:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FABIANO CASTILHO TENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE MARIA CANDIDA SANTIAGO CASTILHO TENO· OAB SP 349079· CPF 393.***.***-59

Reu:

FERNANDO MARQUES DE JESUS· OAB SP 336459· CPF 331.***.***-19

Reu:

VANESSA CRISTINA FREIRE· OAB SP 392766· CPF 217.***.***-54

Reu:

CARLOS HENRIQUE DIAS· OAB SP 396610· CPF 122.***.***-17

Outros

FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO· OAB SP 229210· CPF 276.***.***-44

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO CASTILHO TENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE ANDRADINA

Advogados

Autor:

SOLANGE MARIA CANDIDA SANTIAGO CASTILHO TENO· OAB SP 349079· CPF 393.***.***-59

Reu:

FERNANDO MARQUES DE JESUS· OAB SP 336459· CPF 331.***.***-19

Reu:

VANESSA CRISTINA FREIRE· OAB SP 392766· CPF 217.***.***-54

Reu:

CARLOS HENRIQUE DIAS· OAB SP 396610· CPF 122.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO CASTILHO TENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE MARIA CANDIDA SANTIAGO CASTILHO TENO· OAB SP 349079· CPF 393.***.***-59

Autor:

FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO· CPF 276.***.***-44

Reu:

FERNANDO MARQUES DE JESUS· OAB SP 336459· CPF 331.***.***-19

Reu:

VANESSA CRISTINA FREIRE· OAB SP 392766· CPF 217.***.***-54

Reu:

CARLOS HENRIQUE DIAS· OAB SP 396610· CPF 122.***.***-17

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/02/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 6.213,33

Autor

JUIZO DE DIREITO DA SAF - SERVICO DE ANEXO FISCAL DO FORO DE ANDRADINA DA COMARCA DE ANDRADINA-SP

MUNICIPIO DE ANDRADINACNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DE TRES LAGOAS

MARCOS LUCIANO DA SILVA SANCHEZCPF

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA FREIRE· OAB SP 392766· CPF 217.***.***-54

Autor:

RODRIGO SILVA DE ANDRADE· OAB SP 227365· CPF 217.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 4.090,05

Autor

JUIZO DE DIREITO DA SAF - SERVICO DE ANEXO FISCAL DO FORO DE ANDRADINA DA COMARCA DE ANDRADINA-SP

MUNICIPIO DE ANDRADINACNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA ANDRADINA-MS

EDUARDO AZIZ HAIKCPF

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA FREIRE· OAB SP 392766· CPF 217.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ANDRADINA

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA FREIRE· OAB SP 392766· CPF 217.***.***-54

Último movimento: Documento (29/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ANDRADINACPF

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA FREIRE· OAB SP 392766· CPF 217.***.***-54

Último movimento: Documento (21/03/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Reu

TODOS OS EVENTUAIS OCUPANTES DO IMOVELCPF

CLEBER ROSEIRA

Advogados

Autor:

LUÍS FERNANDO DA COSTA· OAB SP 218195· CPF 199.***.***-40

Autor:

VANESSA CRISTINA FREIRE· OAB SP 392766· CPF 217.***.***-54

Reu:

SAMERA DAYSE DA SILVA RIBEIRO· OAB SP 331968· CPF 390.***.***-58

Reu:

LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA· OAB SP 160818· CPF 246.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLEBER ROSEIRA

JUIZO EX OFFICIO

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA· OAB SP 160818· CPF 246.***.***-74

Reu:

VANESSA CRISTINA FREIRE· OAB SP 392766· CPF 217.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RANDAL DE ALENCAR MEZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA CARNEIRO· OAB SP 166587· CPF 067.***.***-01

Reu:

VANESSA CRISTINA FREIRE· OAB SP 392766· CPF 217.***.***-54

Reu:

RODRIGO SILVA DE ANDRADE· OAB SP 227365· CPF 217.***.***-31

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (17/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRADINACNPJ

RANDAL DE ALENCAR MEZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVA DE ANDRADE· OAB SP 227365· CPF 217.***.***-31

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 5.435,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRADINACNPJ

Reu

FRANCISCO BARBOSA ABREUCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVA DE ANDRADE· OAB SP 227365· CPF 217.***.***-31

Autor:

SERGIO PRADO MATEUSSI· OAB SP 290677· CPF 330.***.***-83

Reu:

VANESSA CRISTINA FREIRE· OAB SP 392766· CPF 217.***.***-54

Reu:

DELMAR DOS SANTOS CANDEIA· OAB SP 194291· CPF 068.***.***-03

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (01/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA GERISCPF

OSVALDO ANTUNES JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANDRADINACNPJ

Outros

VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO· OAB SP 345185· CPF 409.***.***-81

LEONARDO DE FREITAS ALVES· OAB SP 269228· CPF 319.***.***-30

DOURADO & LOZANO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 34777

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo de Freitas Alves (OAB 269228/SP), Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB 345185/SP), Dourado & Lozano Advogados Associados, (OAB 34777/SP) Processo 0006591-13.2017.8.26.0024 - Precatório - Reqte: Renata Geris - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE ANDRADINA - Desarquivado a pedido do autor. (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

04/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO ANTUNES JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

DOURADO & LOZANO ADVOGADOS ASSOCIADOS,

Autor:

LUCIA HELENA LOZANO· CPF 321.***.***-87

Autor:

EDMILSON DOURADO DE MATOS· OAB SP 186240· CPF 004.***.***-88

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ANDRADE CARDOSO NAJAR· OAB SP 231239· CPF 263.***.***-40

Reu:

VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO· CPF 409.***.***-81

Reu:

LEONARDO DE FREITAS ALVES· OAB SP 269228· CPF 319.***.***-30

Reu:

FERNANDO MARQUES DE JESUS· OAB SP 336459· CPF 331.***.***-19

Reu:

VANESSA CRISTINA FREIRE· OAB SP 392766· CPF 217.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

04/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA GERISCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

DOURADO & LOZANO ADVOGADOS ASSOCIADOS,

Autor:

LUCIA HELENA LOZANO· CPF 321.***.***-87

Autor:

EDMILSON DOURADO DE MATOS· OAB SP 186240· CPF 004.***.***-88

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ANDRADE CARDOSO NAJAR· OAB SP 231239· CPF 263.***.***-40

Reu:

VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO· CPF 409.***.***-81

Reu:

LEONARDO DE FREITAS ALVES· OAB SP 269228· CPF 319.***.***-30

Reu:

FERNANDO MARQUES DE JESUS· OAB SP 336459· CPF 331.***.***-19

Reu:

VANESSA CRISTINA FREIRE· OAB SP 392766· CPF 217.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

04/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA GERISCPF

OSVALDO ANTUNES JUNIORCPF

EDMILSON DOURADO DE MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON DOURADO DE MATOS· OAB SP 186240· CPF 004.***.***-88

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ANDRADE CARDOSO NAJAR· OAB SP 231239· CPF 263.***.***-40

Reu:

VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO· CPF 409.***.***-81

Reu:

LEONARDO DE FREITAS ALVES· OAB SP 269228· CPF 319.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2019)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal