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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 189.165,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

CRN COMERCIAL DE VIDROS E ALUMINIO LTDACNPJ

Outros

SERGIO HENRIQUE DE LIMA ONOFRE· OAB CE 25782· CPF 022.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 30.392,60

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

CRN COMERCIAL DE VIDROS E ALUMINIO LTDACNPJ

Outros

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Último movimento: Juntada de certidão de custas - guia quitada (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Exceção de Incompetência TerritorialJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

CRN REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GERARDO MAGELA ARAUJO FONTELES JUNIOR· OAB CE 9078· CPF 381.***.***-53

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Outros

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2010

Distribuição

03/02/2010

Valor

R$ 60.632,57

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

CRN REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Outros

MOISES NETO DE OLIVEIRA· OAB CE 8012· CPF 267.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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