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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2010

Distribuição

20/05/2010

Valor

R$ 101.882,03

Autor

BANCO ITAU SA

Reu

D A FREIRES & FREIRE LTDACNPJ

D A FREIRES E FREIRE LTDA

DEUZINETE ALVES FREIRECPF

DAVID ALVES FREIRESCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811· CPF 081.***.***-18

Reu:

CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB PA 18060· CPF 820.***.***-87

Reu:

THIAGO RAMOS DO NASCIMENTO· OAB PA 15502· CPF 892.***.***-00

Reu:

RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO· OAB PA 14745· CPF 755.***.***-00

Reu:

MAYCO DA COSTA SOUZA· OAB PA 19131· CPF 916.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de D A FREIRES & FREIRE LTDA em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (21/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NELCIANE SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ADOLFO SILVA FONSECA· OAB MA 8372· CPF 654.***.***-00

Último movimento: Protocolizada Petição 482249/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO TRINDADE LAGO BAIMACPF

NELCIANE SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

AMBIENTE DA DP DE MIRANDA DO NORTE

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MIRANDA DO NORTE

Advogados

Autor:

MAYZA CALDAS RIBEIRO· OAB MA 17175· CPF 054.***.***-58

Autor:

RAYNARA ALMEIDA DOS SANTOS· OAB CE 43797· CPF 002.***.***-58

Autor:

FERNANDO MIGUEL MOURA CARDOSO· OAB MA 18558· CPF 049.***.***-74

Autor:

NELSON KEVEN SOUSA LOPES· OAB MA 18673· CPF 606.***.***-47

Autor:

ADOLFO SILVA FONSECA· OAB MA 8372· CPF 654.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NELCIANE SOUZA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADOLFO SILVA FONSECA· OAB MA 8372· CPF 654.***.***-00

Autor:

NELSON KEVEN SOUSA LOPES· OAB MA 18673· CPF 606.***.***-47

Autor:

MAYZA CALDAS RIBEIRO· OAB MA 17175· CPF 054.***.***-58

Autor:

RAYNARA ALMEIDA DOS SANTOS· OAB CE 43797· CPF 002.***.***-58

Autor:

FERNANDO MIGUEL MOURA CARDOSO· OAB MA 18558· CPF 049.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

ADOLFO SILVA FONSECA· OAB MA 8372· CPF 654.***.***-00

Reu:

NELSON KEVEN SOUSA LOPES· OAB MA 18673· CPF 606.***.***-47

Reu:

MAYZA CALDAS RIBEIRO· OAB MA 17175· CPF 054.***.***-58

Reu:

RAYNARA ALMEIDA DOS SANTOS· OAB CE 43797· CPF 002.***.***-58

Reu:

FERNANDO MIGUEL MOURA CARDOSO· OAB MA 18558· CPF 049.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3228740/MA (2026/0136617-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: NELCIANE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADOLFO SILVA FONSECA - MA008372 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO CORRÉU: EDUARDO TRINDADE LAGO BAIMA Processo distribuído pelo sistema automático em 24/06/2026. (25/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NELCIANE SOUZA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADOLFO SILVA FONSECA· OAB MA 8372· CPF 654.***.***-00

Autor:

NELSON KEVEN SOUSA LOPES· OAB MA 18673· CPF 606.***.***-47

Autor:

MAYZA CALDAS RIBEIRO· OAB MA 17175· CPF 054.***.***-58

Autor:

RAYNARA ALMEIDA DOS SANTOS· OAB CE 43797· CPF 002.***.***-58

Autor:

FERNANDO MIGUEL MOURA CARDOSO· OAB MA 18558· CPF 049.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

ADOLFO SILVA FONSECA· OAB MA 8372· CPF 654.***.***-00

Reu:

NELSON KEVEN SOUSA LOPES· OAB MA 18673· CPF 606.***.***-47

Reu:

MAYZA CALDAS RIBEIRO· OAB MA 17175· CPF 054.***.***-58

Reu:

RAYNARA ALMEIDA DOS SANTOS· OAB CE 43797· CPF 002.***.***-58

Reu:

FERNANDO MIGUEL MOURA CARDOSO· OAB MA 18558· CPF 049.***.***-74

+ outros advogados do reu

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ANTONIO GUIMARAES MARIANOCPF

JAIKE WOLDERSON LOULA GARCIA

LUANA SOBRINHO MENDONCACPF

Advogados

Reu:

SALATIEL COSTA DOS SANTOS· OAB PI 11822· CPF 040.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE BARRA DO CORDA/MA em 16/12/2024 23:59. (17/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MIRANDA DO NORTE

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

A SOCIEDADE

Reu

GILVAN RAMOS DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

RAICE TUANE BARBOSA LIMA· OAB MA 15475· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MIRANDA DO NORTE

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

LUCAS AZEVEDO TEIXEIRA· OAB MA 18430· CPF 007.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MIRANDA DO NORTE em 06/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MIRANDA DO NORTE

AMBIENTE DA DP DE MIRANDA DO NORTE

Advogados

Autor:

LUCAS AZEVEDO TEIXEIRA· OAB MA 18430· CPF 007.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS AZEVEDO TEIXEIRA

Reu

LUCAS AZEVEDO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

LUCAS AZEVEDO TEIXEIRA· OAB MA 18430· CPF 007.***.***-24

Reu:

LUCAS AZEVEDO TEIXEIRA· OAB MA 18430· CPF 007.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MIRANDA DO NORTE, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO APELADO: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA PEREIRA Advogado do(a) APELADO: LUCAS AZEVEDO TEIXEIRA - MA18430 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJMA, pratico o presen... (27/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS AZEVEDO TEIXEIRA

Reu

LUCAS AZEVEDO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

LUCAS AZEVEDO TEIXEIRA· OAB MA 18430· CPF 007.***.***-24

Reu:

LUCAS AZEVEDO TEIXEIRA· OAB MA 18430· CPF 007.***.***-24

Último movimento: Definitivo (29/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (09/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MIRANDA DO NORTE

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

AMBIENTE DA DP DE MIRANDA DO NORTE

Reu

RAIMUNDO LUIS MALHEIROS MENDES

MAQUIEL ROCHA SOBRALCPF

RAIMUNDO LUIS MALHEIROS MENDESCPF

MAQUIEL ROCHA SOBRAL

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 13125· CPF 915.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

RAIMUNDO LUIS MALHEIROS MENDESCPF

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 13125· CPF 915.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (25/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

RAIMUNDO LUIS MALHEIROS MENDESCPF

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 13125· CPF 915.***.***-34

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MIRANDA DO NORTE

Reu

JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRACPF

JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA

RAILSON DE SOUSA DA COSTACPF

KESSY JONNES PEREIRA RODRIGUESCPF

FRANCIMAR ROCHA SOBRALCPF

+ 23 outros

Advogados

Reu:

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA· OAB MA 10595· CPF 705.***.***-91

Reu:

FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA· OAB MA 7630· CPF 004.***.***-07

Reu:

JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 13125· CPF 915.***.***-34

Reu:

ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS· OAB MA 8807· CPF 005.***.***-19

Reu:

FRANCISCO ALEXANDRE NASCIMENTO LINHARES· OAB MA 13055· CPF 043.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de termo (08/05/2026)

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