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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

10/07/2013

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 781,81

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF

Reu

CRUZ & MARTINS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GURGEL NOGUEIRA· OAB DF 29662· CPF 012.***.***-37

Autor:

LARA SANCHEZ FERREIRA· OAB DF 34295· CPF 068.***.***-70

Último movimento: Processo Desarquivado (03/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2012

Distribuição

10/05/2012

Valor

R$ 1.611,73

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

MARTINS CRUZ & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2012

Distribuição

10/05/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

MARTINS CRUZ & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (31/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2012

Distribuição

10/05/2012

Valor

R$ 19.072,17

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

MARTINS CRUZ & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 5.825,61

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

MARTINS CRUZ & CIA LTDACNPJ

NAO HA POLO PASSIVO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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