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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/08/2019

Distribuição

11/08/2019

Valor

R$ 8.585,27

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CSM REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

08/05/2014

Valor

R$ 24.893,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CSM REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2007

Distribuição

04/06/2007

Valor

R$ 17.418,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CSM REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (10/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 61.878,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CSM REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2009

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 20.797,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CSM REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

14/04/2009

Distribuição

22/04/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (02/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Normas do MercosulDIREITO INTERNACIONALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

R$ 136.118,67

Autor

OMG INTERNACIONAL TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA.CNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAJAI/SC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAI

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS DAMM· CPF 085.***.***-83

Autor:

JAÍLSON FERNANDES· OAB SC 020146· CPF 767.***.***-15

Autor:

EDUARDO DA SILVA· OAB SC 060215· CPF 091.***.***-00

Reu:

ANDRE BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA· CPF 084.***.***-05

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2015

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA.CNPJ

OMG INTERNACIONAL TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JAÍLSON FERNANDES· OAB SC 020146· CPF 767.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Normas do MercosulDIREITO INTERNACIONALApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 136.118,67

Autor

CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA.CNPJ

OMG INTERNACIONAL TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS DAMM· CPF 085.***.***-83

Autor:

JAÍLSON FERNANDES· OAB SC 020146· CPF 767.***.***-15

Autor:

EDUARDO DA SILVA· OAB SC 060215· CPF 091.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02 (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Liberação de mercadoriasEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

27/07/2015

Distribuição

06/08/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Advogados

Autor:

JAÍLSON FERNANDES· OAB SC 020146· CPF 767.***.***-15

Autor:

CYNTHIA BURICH· OAB SC 040756· CPF 059.***.***-74

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JAÍLSON FERNANDES· OAB SC 020146· CPF 767.***.***-15

Autor:

CYNTHIA BURICH· OAB SC 040756· CPF 059.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JAÍLSON FERNANDES· OAB SC 020146· CPF 767.***.***-15

Autor:

CYNTHIA BURICH· OAB SC 040756· CPF 059.***.***-74

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09 (27/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 1.139,00

Autor

JACILENE DE ARAUJO FERREIRACPF

Reu

CENTER KENNEDY COMERCIO LTDACPF

REALCE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

ISMAEL MORAES RODRIGUES 415.299.442-87CNPJ

Advogados

Reu:

SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE· OAB AP 1233

Reu:

ALISON UTZIG

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (19/07/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILAN DE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

REALCE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARILAN DE ALMEIDA SANTOS· OAB AP 5299· CPF 597.***.***-20

Reu:

ALISON UTZIG· OAB SC 30599· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILAN DE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

REALCE ELETRODOMESTICOS LTDA

Advogados

Autor:

ALISON UTZIG· OAB SC 30599· CPF 050.***.***-50

Autor:

MARILAN DE ALMEIDA SANTOS· OAB AP 5299· CPF 597.***.***-20

Reu:

ALISON UTZIG· OAB SC 30599· CPF 050.***.***-50

Reu:

MARILAN DE ALMEIDA SANTOS· OAB AP 5299· CPF 597.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 6008103-53.2025.8.03.0002. AUTOR: MARILAN DE ALMEIDA SANTOS REU: REALCE ELETRODOMESTICOS LTDA SENTENÇA Tendo em vista a quitação do crédito exequendo (ID's 25830491/25833485), julgo EXTINTO o presente processo, aplicando as normas contidas no art. 924, inc. III, do CPC. Expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia disponível na conta judicial vinculada ao comprovante de depósito informado no ID 25830491, em favor da part... (20/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 7.798,80

Autor

MARTA MARIA MARTINS DA SILVACPF

Reu

CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDACNPJ

ZEUS DO BRASIL LTDACNPJ

ACOPIARA MOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Autor:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Reu:

ALISON UTZIG· OAB SC 30599· CPF 050.***.***-50

Reu:

THYAGO AFFONSO MAIA DE SOUZA· OAB SC 32987· CPF 036.***.***-67

Reu:

LIBERATO MOREIRA LIMA NETO· OAB CE 21255· CPF 927.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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