Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Normas do MercosulDIREITO INTERNACIONALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

R$ 136.118,67

Autor

OMG INTERNACIONAL TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA.CNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAJAI/SC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAI

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS DAMM· CPF 085.***.***-83

Autor:

JAÍLSON FERNANDES· OAB SC 020146· CPF 767.***.***-15

Autor:

EDUARDO LEHRBACH DA SILVA· OAB SC 060215· CPF 091.***.***-00

Reu:

ANDRE BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA· CPF 084.***.***-05

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2015

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA.CNPJ

OMG INTERNACIONAL TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JAÍLSON FERNANDES· OAB SC 020146· CPF 767.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Normas do MercosulDIREITO INTERNACIONALApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 136.118,67

Autor

CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA.CNPJ

OMG INTERNACIONAL TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS DAMM· CPF 085.***.***-83

Autor:

JAÍLSON FERNANDES· OAB SC 020146· CPF 767.***.***-15

Autor:

EDUARDO LEHRBACH DA SILVA· OAB SC 060215· CPF 091.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02 (13/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Liberação de mercadoriasEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

27/07/2015

Distribuição

06/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

OMG INTERNACIONAL TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

REALCE ELETRODOMESTICOS LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO LEHRBACH DA SILVA· OAB SC 60215· CPF 091.***.***-00

Autor:

JAILSON FERNANDES· OAB SC 20146· CPF 767.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE BARROS DAMM· OAB SC 74038

Autor:

JAÍLSON FERNANDES· OAB SC 020146· CPF 767.***.***-15

Reu:

JAILSON FERNANDES· OAB SC 20146· CPF 767.***.***-15

Reu:

JAÍLSON FERNANDES· OAB SC 020146· CPF 767.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009149-36.2013.4.04.7208/SC RELATOR: MOSER VHOSS IMPETRANTE: OMG INTERNACIONAL TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARROS DAMM (OAB SC074038) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) IMPETRANTE: REALCE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARROS DAMM (OAB SC074038) ADVOGADO... (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Advogados

Autor:

JAÍLSON FERNANDES· OAB SC 020146· CPF 767.***.***-15

Autor:

CYNTHIA BURICH· OAB SC 040756· CPF 059.***.***-74

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JAÍLSON FERNANDES· OAB SC 020146· CPF 767.***.***-15

Autor:

CYNTHIA BURICH· OAB SC 040756· CPF 059.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JAÍLSON FERNANDES· OAB SC 020146· CPF 767.***.***-15

Autor:

CYNTHIA BURICH· OAB SC 040756· CPF 059.***.***-74

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09 (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 1.139,00

Autor

JACILENE DE ARAUJO FERREIRACPF

Reu

CENTER KENNEDY COMERCIO LTDACPF

REALCE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

ISMAEL MORAES RODRIGUES 415.299.442-87CNPJ

Advogados

Reu:

SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE· OAB AP 1233

Reu:

ALISON UTZIG

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (19/07/2022)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILAN DE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

REALCE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARILAN DE ALMEIDA SANTOS· OAB AP 5299· CPF 597.***.***-20

Reu:

ALISON UTZIG· OAB SC 30599· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILAN DE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

REALCE ELETRODOMESTICOS LTDA

Advogados

Autor:

ALISON UTZIG· OAB SC 30599· CPF 050.***.***-50

Autor:

MARILAN DE ALMEIDA SANTOS· OAB AP 5299· CPF 597.***.***-20

Reu:

ALISON UTZIG· OAB SC 30599· CPF 050.***.***-50

Reu:

MARILAN DE ALMEIDA SANTOS· OAB AP 5299· CPF 597.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 6008103-53.2025.8.03.0002. AUTOR: MARILAN DE ALMEIDA SANTOS REU: REALCE ELETRODOMESTICOS LTDA SENTENÇA Tendo em vista a quitação do crédito exequendo (ID's 25830491/25833485), julgo EXTINTO o presente processo, aplicando as normas contidas no art. 924, inc. III, do CPC. Expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia disponível na conta judicial vinculada ao comprovante de depósito informado no ID 25830491, em favor da part... (20/07/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 7.798,80

Autor

MARTA MARIA MARTINS DA SILVACPF

Reu

CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDACNPJ

ZEUS DO BRASIL LTDACNPJ

ACOPIARA MOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Autor:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Reu:

ALISON UTZIG· OAB SC 30599· CPF 050.***.***-50

Reu:

THYAGO AFFONSO MAIA DE SOUZA· OAB SC 32987· CPF 036.***.***-67

Reu:

LIBERATO MOREIRA LIMA NETO· OAB CE 21255· CPF 927.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 3.004,89

Autor

TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNICPF

CICERO DAILTON PEREIRA DE MEDEIROS - MECNPJ

CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDACNPJ

Reu

CICERO DAILTON PEREIRA DE MEDEIROS - MECNPJ

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI· OAB ES 17113· CPF 106.***.***-31

Autor:

LUIZ PAULO DE SOUZA VIANNA· OAB ES 21863· CPF 117.***.***-70

Autor:

ALISON UTZIG· CPF 050.***.***-50

Reu:

LUIZ PAULO DE SOUZA VIANNA· OAB ES 21863· CPF 117.***.***-70

Reu:

TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI· OAB ES 17113· CPF 106.***.***-31

Reu:

ALISON UTZIG· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de CICERO DAILTON PEREIRA DE MEDEIROS - ME em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 1.359,00

Autor

JORGIANE MUNIZ SILVA GONZAGACPF

Reu

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.CPF

CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANY BARROS AIRES· OAB MA 21955· CPF 604.***.***-04

Autor:

IVALBER JOSE SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 22704· CPF 563.***.***-15

Reu:

ADILSON SANTOS SILVA MELO· OAB MA 5852· CPF 756.***.***-91

Reu:

MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA· OAB MA 5333· CPF 198.***.***-34

Reu:

ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON· OAB RS 37825· CPF 481.***.***-91

Reu:

ALISON UTZIG· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGIANE MUNIZ SILVA GONZAGACPF

Reu

CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA

Advogados

Autor:

IVALBER JOSE SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 22704· CPF 563.***.***-15

Autor:

LUANY BARROS AIRES· OAB MA 21955· CPF 604.***.***-04

Reu:

ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON· OAB RS 37825· CPF 481.***.***-91

Reu:

ALISON UTZIG· OAB SC 30599· CPF 050.***.***-50

Reu:

MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA· OAB MA 5333· CPF 198.***.***-34

Reu:

ADILSON SANTOS SILVA MELO· OAB MA 5852· CPF 756.***.***-91

Último movimento: Definitivo (12/01/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 32.039,10

Autor

MARIA SEVERINA DA SILVA PINHEIROCPF

Reu

MATEUS SUPERMERCADOS S.A

CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO WANDERLEY DIAS BARROS· OAB PA 12052· CPF 664.***.***-49

Reu:

MOACIR MACHADO RODRIGUES· OAB MA 15919· CPF 019.***.***-94

Reu:

RUTH PINHEIRO DE SOUZA SOARES· OAB MA 25260· CPF 051.***.***-33

Reu:

ALISON UTZIG· OAB SC 30599

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 22.948,62

Autor

ELETRO RAMOS MAGAZINE LTDACNPJ

Reu

CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDACNPJ

Outros

ALISON UTZIG· OAB SC 30599

HENRIQUE BONA BRANDAO MOUSINHO NETO· OAB PA 16131· CPF 528.***.***-20

Último movimento: Juntada de Relatório (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 22.948,62

Autor

ELETRO RAMOS MAGAZINE LTDACNPJ

Reu

CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMARCA DE SANTA CATARINA SC

CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDACNPJ

Reu

ALTINO GONCALVES DE MELO NETOCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI-PI

Advogados

Autor:

ALISON UTZIG· OAB SC 30599· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal