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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/07/2012

Distribuição

10/07/2012

Valor

R$ 3.994,68

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ( MONTAMIL)

NAO HA POLO PASSIVO

MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/03/2026 (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 65.377,08

Último movimento: Juntada de Ofício (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONENGE - MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

EXXATA TECNOLOGIA E ENGENHARIA DE CONTRATOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Autor:

FRANCINE ALMEIDA QUINTAO

Autor:

LEONARDO ANTONIO ASSIS ANDRADE

Autor:

ALAN AZEVEDO CARVALHO· OAB MG 82029

Reu:

MARINA STARLING FERREIRA

Reu:

LUIZ GUILHERME EPAMINONDAS BONES DE SOUZA· OAB MG 189840

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONENGE - MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

EXXATA TECNOLOGIA E ENGENHARIA DE CONTRATOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Autor:

ALAN AZEVEDO CARVALHO· OAB MG 82029

Autor:

FRANCINE ALMEIDA QUINTAO

Autor:

LEONARDO ANTONIO ASSIS ANDRADE

Reu:

LUIZ GUILHERME EPAMINONDAS BONES DE SOUZA· OAB MG 189840

Reu:

MARINA STARLING FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONENGE - MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

HELIO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA· OAB MG 126345

Último movimento: Transitado em Julgado (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONENGE - MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Autor:

HELIO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA· OAB MG 126345· CPF 071.***.***-06

Autor:

EDUARDO LIMA GUIMARAES COSTA· OAB RJ 187232· CPF 105.***.***-64

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Reu:

HELIO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA· OAB MG 126345· CPF 071.***.***-06

Reu:

EDUARDO LIMA GUIMARAES COSTA· OAB RJ 187232· CPF 105.***.***-64

Último movimento: Publicação (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONENGE - MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Autor:

HELIO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA· OAB MG 126345· CPF 071.***.***-06

Autor:

EDUARDO LIMA GUIMARAES COSTA· OAB RJ 187232· CPF 105.***.***-64

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Reu:

HELIO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA· OAB MG 126345· CPF 071.***.***-06

Reu:

EDUARDO LIMA GUIMARAES COSTA· OAB RJ 187232· CPF 105.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023 Embargante(s) - CONENGE - MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA; Embargado(a)(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO; Interessado(s) - CONSTRUJET ENGENHARIA LTDA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdã... (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONENGE - MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA

Reu

EXXATA TECNOLOGIA E ENGENHARIA DE CONTRATOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCUS DE FREITAS GOUVEA· OAB MG 74740· CPF 945.***.***-00

Autor:

LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES· OAB MG 112575· CPF 069.***.***-40

Autor:

GUSTAVO LANA FERREIRA· OAB MG 94235· CPF 035.***.***-86

Autor:

LUIZ GUILHERME EPAMINONDAS BONES DE SOUZA· OAB MG 189840· CPF 103.***.***-41

Reu:

MARCUS DE FREITAS GOUVEA· OAB MG 74740· CPF 945.***.***-00

Reu:

LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES· OAB MG 112575· CPF 069.***.***-40

Reu:

GUSTAVO LANA FERREIRA· OAB MG 94235· CPF 035.***.***-86

Reu:

LUIZ GUILHERME EPAMINONDAS BONES DE SOUZA· OAB MG 189840· CPF 103.***.***-41

Último movimento: Publicação (01/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

CONENGE - MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (10/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2006

Distribuição

27/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CONENGE MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA

JOSE HELENO NETO CONTECPF

LUCIA HELENA MAGALHAES VALENTE CONTECPF

REAL MG ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAISA RAMOS GOMES· OAB MG 191966

Autor:

LAYANE CAROLINE GONCALVES MAIA· OAB MG 195125· CPF 126.***.***-48

Autor:

ANA PAULA KFURI PEREIRA ROSA· OAB MG 097367· CPF 047.***.***-00

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907· CPF 034.***.***-70

Autor:

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO· OAB MG 178597· CPF 102.***.***-86

Reu:

MAISA RAMOS GOMES· OAB MG 191966

Reu:

LAYANE CAROLINE GONCALVES MAIA· OAB MG 195125· CPF 126.***.***-48

Reu:

ANA PAULA KFURI PEREIRA ROSA· OAB MG 097367· CPF 047.***.***-00

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907· CPF 034.***.***-70

Reu:

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO· OAB MG 178597· CPF 102.***.***-86

Último movimento: Provisório (24/02/2026)

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