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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 6.022,84

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PET PERTENCE PET SHOP LTDACNPJ

Outros

LUIZ ANTONIO PROL SIMOES· OAB RJ 171622· CPF 754.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 6.022,84

Autor

PET PERTENCE PET SHOP LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO PROL SIMOES· OAB RJ 171622· CPF 754.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PET PERTENCE PET SHOP EIRELI

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 34.894,26

Autor

MEDVET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI - MECNPJ

Reu

PET SHOP EANDRADE EIRELICNPJ

COMERCIO VAREJISTA FARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 5451· CPF 020.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 1.050,93

Autor

JOEL NATA DA SILVACPF

Reu

PET SHOP EANDRADE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA CUNHA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 12795· CPF 076.***.***-36

Autor:

MATEUS CUNHA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 19563· CPF 076.***.***-81

Reu:

DIEGO SIDRIM GOMES DE MELO· OAB RN 6297· CPF 035.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (24/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 1.364,03

Autor

YANNARA F ANALISES CLINICAS VETERINARIA LTDACNPJ

Reu

LEONARDO DOS SANTOS BARROSCPF

ERILUCE DA SILVA ANDRADECPF

JOAO PEDRO DE VASCONCELOS SANTANACPF

PET SHOP EANDRADE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SEABRA DE FREITAS MEDEIROS· OAB RN 10225· CPF 080.***.***-99

Reu:

SABRINA ALVES FERREIRA· OAB RN 21811· CPF 047.***.***-47

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (20/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

YANNARA F ANALISES CLINICAS VETERINARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SEABRA DE FREITAS MEDEIROS· OAB RN 10225· CPF 080.***.***-99

Último movimento: Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR)) (20/05/2026)

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