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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2005

Distribuição

18/10/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CST EXPANSAO URBANA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDVALDO BRITO FILHO· OAB BA 8726· CPF 601.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Cst Expansao Urbana Ltda Advogado: Edvaldo Brito Filho (OAB:BA8726) Embargante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0134468-10.2005.8.05.0001 Embargo... (15/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

CST EXPANSAO URBANA LTDACNPJ

EDVALDO BRITO FILHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

EDVALDO BRITO FILHO· OAB BA 8726· CPF 601.***.***-53

Último movimento: Publicado Ementa em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2003

Distribuição

10/06/2003

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LUIS SERGIO BARBOSA MARINHO VIEIRACPF

Reu

CST EXPANSAO URBANA LTDACNPJ

URBANILDA RAMOS DUARTE

Advogados

Autor:

GILDASIO RODRIGUES ALVES· OAB BA 19797· CPF 549.***.***-04

Autor:

ANTONIO LIZARDO COUTINHO JUNIOR· OAB BA 16777· CPF 565.***.***-91

Reu:

ANAMIM DOS ANJOS CARVALHO· OAB BA 35651· CPF 030.***.***-92

Reu:

RODRIGO SOUZA LINHARES REBOUCAS· OAB BA 34602· CPF 026.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Luis Sergio Barbosa Marinho Vieira Advogado: Gildasio Rodrigues Alves (OAB:BA19797) Advogado: Antonio Lizardo Coutinho Junior (OAB:BA16777) Executado: Urbanilda Ramos Duarte Advogado: Rodrigo Souza Linhares Reboucas (OAB:BA34602) Advogado: Anamim Dos Anjos Carvalho (OAB:BA356 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0072542-96.2003.8.05.0001 Cumprimento... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

NEILIA MARIA ALMEIDA BRAGACPF

LUIS SERGIO BARBOSA MARINHO VIEIRACPF

Reu

UBANILDA RAMOS DUARTE DA SILVACPF

CST EXPANSAO URBANA LTDACNPJ

URBANILDA RAMOS DUARTE

Advogados

Autor:

GILDASIO RODRIGUES ALVES· OAB BA 19797· CPF 549.***.***-04

Autor:

ANTONIO LIZARDO COUTINHO JUNIOR· OAB BA 16777

Reu:

RODRIGO SOUZA LINHARES REBOUCAS

Reu:

ANAMIM DOS ANJOS CARVALHO· OAB BA 35651· CPF 030.***.***-92

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/06/2023 (14/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

NEILIA MARIA ALMEIDA BRAGACPF

LUIS SERGIO BARBOSA MARINHO VIEIRACPF

Reu

UBANILDA RAMOS DUARTE DA SILVACPF

CST EXPANSAO URBANA LTDACNPJ

URBANILDA RAMOS DUARTE

Último movimento: Juntada de certidão (22/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LUIS SERGIO BARBOSA MARINHO VIEIRACPF

NEILIA MARIA ALMEIDA BRAGACPF

Reu

URBANILDA RAMOS DUARTE

CST EXPANSAO URBANA LTDACNPJ

UBANILDA RAMOS DUARTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LIZARDO COUTINHO JUNIOR· OAB BA 16777

Autor:

GILDASIO RODRIGUES ALVES· OAB BA 19797· CPF 549.***.***-04

Reu:

ANAMIM DOS ANJOS CARVALHO· OAB BA 35651· CPF 030.***.***-92

Reu:

RODRIGO SOUZA LINHARES REBOUCAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

R$ 86.950,34

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 86.950,34

Autor

JOSE CARLOS MACEDOCPF

Reu

SP-66 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

CST EXPANSAO URBANA LTDACNPJ

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.CNPJ

ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO JOSE NUNES ARMEDE

Reu:

AIRES VIGO· OAB SP 84934

Reu:

JULIANNE SILVA FERRARI· OAB BA 54008· CPF 049.***.***-57

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

Reu:

JULIANA FLECK VISNARDI

Reu:

FERNANDA DAL PONT GIORA· OAB BA 37169· CPF 014.***.***-17

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/06/2025 (30/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

12/08/2013

Valor

R$ 8.658,39

Autor

BR FOCUS GESTAO DE ATIVOS FINANCEIROS LTDACNPJ

JOSE CARLOS MACEDOCPF

Reu

CST EXPANSAO URBANA LTDACNPJ

SP-66 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS TURELLA· OAB RS 100588· CPF 020.***.***-40

Autor:

SILVIO JOSE NUNES ARMEDE· OAB BA 19970· CPF 796.***.***-15

Reu:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Reu:

LIVIA CAROLINA PEREIRA· OAB SP 292617· CPF 335.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Jose Carlos Macedo Advogado: Silvio Jose Nunes Armede (OAB:BA19970) Interessado: Sp-66 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Aires Vigo (OAB:SP84934) Interessado: Cst Expansao Urbana Ltda Advogado: Livia Carolina Pereira (OAB:SP292617) Advogado: Aires Vigo (OAB:SP84934) Despacho: P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0500471-72.20... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 8.658,39

Autor

CST EXPANSAO URBANA LTDACNPJ

SP-66 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

JOSE CARLOS MACEDOCPF

Advogados

Autor:

LIVIA CAROLINA PEREIRA

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934

Autor:

RENATA CARDOSO

Autor:

JULIANNE SILVA FERRARI· OAB BA 54008· CPF 049.***.***-57

Reu:

SILVIO JOSE NUNES ARMEDE· OAB BA 19970· CPF 796.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/08/2023 (10/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 8.658,39

Autor

JOSE CARLOS MACEDOCPF

Reu

CST EXPANSAO URBANA LTDACNPJ

SP-66 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO JOSE NUNES ARMEDE· OAB BA 19970· CPF 796.***.***-15

Reu:

RENATA CARDOSO

Reu:

AIRES VIGO· OAB SP 84934

Reu:

JULIANNE SILVA FERRARI· OAB BA 54008· CPF 049.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de CST EXPANSAO URBANA LTDA em 20/06/2023 23:59. (21/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CST EXPANSAO URBANA LTDACNPJ

SP-66 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

JOVENTINO DA ROCHA MAIA FILHOCPF

CAROLINE PATRICIO MAIACPF

MURILO PATRICIO MAIACPF

Advogados

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934

Reu:

JERLAINE SANTOS DE SOUZA· OAB BA 43144

Reu:

JOSE RAIMUNDO SILVA DE SANTANA· OAB BA 10342· CPF 096.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 1.962,17

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CST EXPANSAO URBANA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 1.962,17

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

CST EXPANSAO URBANA LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/10/2025 (24/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2010

Distribuição

30/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

CST UNIVERSAL LTDA

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

Advogados

Autor:

JUCARA FREIRE DE SOUZA CRUZ· OAB MG 24600· CPF 319.***.***-04

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Autor:

CAMILA PIMENTA MARZANO· OAB MG 138690· CPF 087.***.***-00

Autor:

ANDRE AUGUSTO PAIXAO SILVA· OAB MG 69595· CPF 764.***.***-34

Autor:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS· OAB MG 91807· CPF 004.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

JUCARA FREIRE DE SOUZA CRUZ· OAB MG 24600· CPF 319.***.***-04

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Reu:

CAMILA PIMENTA MARZANO· OAB MG 138690· CPF 087.***.***-00

Reu:

ANDRE AUGUSTO PAIXAO SILVA· OAB MG 69595· CPF 764.***.***-34

Reu:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS· OAB MG 91807· CPF 004.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

CST UNIVERSAL LTDA

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

Advogados

Autor:

JUCARA FREIRE DE SOUZA CRUZ· OAB MG 24600· CPF 319.***.***-04

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Autor:

CAMILA PIMENTA MARZANO· OAB MG 138690· CPF 087.***.***-00

Autor:

ANDRE AUGUSTO PAIXAO SILVA· OAB MG 69595· CPF 764.***.***-34

Autor:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS· OAB MG 91807· CPF 004.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

JUCARA FREIRE DE SOUZA CRUZ· OAB MG 24600· CPF 319.***.***-04

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Reu:

CAMILA PIMENTA MARZANO· OAB MG 138690· CPF 087.***.***-00

Reu:

ANDRE AUGUSTO PAIXAO SILVA· OAB MG 69595· CPF 764.***.***-34

Reu:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS· OAB MG 91807· CPF 004.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2064227-07.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EDSON PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA CPF: 096.303.666-14 e outros MAPFRE VERA CRUZ SEGURADO... (12/09/2025)

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