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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaMonitória

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELI CARVALHO DE OLIVEIRA FREITAS MEI

Reu

CTA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS MACHADO BATISTA· OAB SE 4719· CPF 790.***.***-00

Reu:

JOAO CARLOS MACHADO BATISTA· OAB SE 4719· CPF 790.***.***-00

Último movimento: Definitivo (31/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2013

Distribuição

15/01/2013

Valor

R$ 33.726,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE LAURENTINO DE SOUZACPF

CENTRO DE TREINAMENTO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO SILVEIRA DE SOUZA· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRO DE TREINAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CTA SERVICOS DE TELECOM LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR· OAB RJ 137730· CPF 093.***.***-73

Reu:

KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR· OAB RJ 137730· CPF 093.***.***-73

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (27/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CTA SERVICOS DE TELECOM LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR· OAB RJ 137730· CPF 093.***.***-73

Reu:

KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR· OAB RJ 137730· CPF 093.***.***-73

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (09/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CTA SERVICOS DE TELECOM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR· OAB RJ 137730· CPF 093.***.***-73

Reu:

WENDEL FIGUEIREDO CAPELLO· OAB RJ 201817· CPF 114.***.***-70

Reu:

SUELLEN CRISTINA LINO GONÇALVES DE SOUZA· OAB RJ 228816· CPF 123.***.***-00

Reu:

MONICA DE SOUZA LOURENCO· OAB RJ 230005· CPF 077.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CTA SERVICOS DE TELECOM LTDA

Advogados

Autor:

SUELLEN CRISTINA LINO GONÇALVES DE SOUZA· OAB RJ 228816· CPF 123.***.***-00

Autor:

KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR· OAB RJ 137730· CPF 093.***.***-73

Autor:

WENDEL FIGUEIREDO CAPELLO· OAB RJ 201817· CPF 114.***.***-70

Autor:

MONICA DE SOUZA LOURENCO· OAB RJ 230005· CPF 077.***.***-08

Reu:

SUELLEN CRISTINA LINO GONÇALVES DE SOUZA· OAB RJ 228816· CPF 123.***.***-00

Reu:

KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR· OAB RJ 137730· CPF 093.***.***-73

Reu:

WENDEL FIGUEIREDO CAPELLO· OAB RJ 201817· CPF 114.***.***-70

Reu:

MONICA DE SOUZA LOURENCO· OAB RJ 230005· CPF 077.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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