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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

117 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

25/04/2020

Distribuição

25/04/2020

Valor

R$ 2.758,51

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CUIDA INTER SERVICOS DE INTERMEDIACAO, AGENCIAMENTO E NEGOCIOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS FIUZA LTDA - ME em 04/11/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 2.758,51

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

CUIDA INTER SERVICOS DE INTERMEDIACAO, AGENCIAMENTO E NEGOCIOS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/01/2024 (11/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELETILDES SANTOS DA SILVACPF

IZIS DE FARIAS GOMESCPF

ROSANGELA MORAES FREITAS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSANGELA MORAES FREITAS SANTOS

Reu

CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

INTER MARKETPLACE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA.

Advogados

Autor:

IZIS DE FARIAS GOMES· OAB BA 63931· CPF 842.***.***-49

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

ROSANGELA MORAES FREITAS SANTOS· OAB BA 49289· CPF 518.***.***-72

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

IZIS DE FARIAS GOMES· OAB BA 63931· CPF 842.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

ROSANGELA MORAES FREITAS SANTOS· OAB BA 49289· CPF 518.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicação (24/11/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2024

Distribuição

31/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicado Sentença em 10/09/2025. Documento: 173544101 (10/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INTER MARKETPLACE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

JOAO GUILHERME CORREIA FACO BEZERRACPF

NATHALIA MENDONCA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

JOAO GUILHERME CORREIA FACO BEZERRA· OAB CE 35142· CPF 044.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GUILHERME CORREIA FACO BEZERRACPF

NATHALIA MENDONCA BASTOSCPF

Reu

INTER MARKETPLACE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA.

Advogados

Autor:

JOAO GUILHERME CORREIA FACO BEZERRA· OAB CE 35142· CPF 044.***.***-50

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

JOAO GUILHERME CORREIA FACO BEZERRA· OAB CE 35142· CPF 044.***.***-50

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA PROCESSO nº 3001623-82.2024.8.06.0222 R.H. A promovida INTER MARKETPLACE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA. noticiou o cumprimento da sentença proferida, nos termos dos comprovantes de pagamento através de depósito judicial, conforme Ids 168971096 e 173512171. Isto posto, defiro o pedido formulado pela parte autora e determino a liberação do val... (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/08/2024

Distribuição

31/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GUILHERME CORREIA FACO BEZERRACPF

NATHALIA MENDONCA BASTOSCPF

Reu

INTER MARKETPLACE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA.

Advogados

Autor:

JOAO GUILHERME CORREIA FACO BEZERRA· OAB CE 35142· CPF 044.***.***-50

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

JOAO GUILHERME CORREIA FACO BEZERRA· OAB CE 35142· CPF 044.***.***-50

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (Alvará) (26/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 34.174,34

Autor

AMILTON FONSECA GOMESCPF

Reu

BANCO INTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR BRASIL LOPES· OAB ES 41861· CPF 091.***.***-95

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (12/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMILTON FONSECA GOMES

Reu

BANCO INTER S.A.

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

ARTUR BRASIL LOPES· OAB ES 41861· CPF 091.***.***-95

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ARTUR BRASIL LOPES· OAB ES 41861· CPF 091.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AMILTON FONSECA GOMES REU: BANCO INTER S.A. DECISÃO Suspensão x Tema 1414 Recentemente, foi afetado o Tema Repetitivo n.º 1414/STJ, pela SEGUNDA SEÇÃO do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, para delimitação da controvérsia nos seguintes termos: (i) definição de parâmetros objetivos para aferição da validade e do eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado, notadamente quanto ao dever de informação ao consumidor e a... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RYAN DA SILVA SOARESCPF

Reu

BANCO INTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA SILVA SEQUIM· OAB ES 26345· CPF 113.***.***-86

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2025

Distribuição

25/10/2025

Valor

R$ 76.868,23

Autor

WELLIMAR NUNES DE OLIVEIRACPF

RUTE ALVES DA SILVACPF

Reu

PIENZA - SPE 047 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BANCO INTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MUNIZ FERREIRA DE ALMEIDA· OAB ES 30546· CPF 140.***.***-57

Autor:

PABLO DETTMANN PIMENTA· OAB ES 27838· CPF 072.***.***-69

Autor:

LUCIANO AZEVEDO SILVA· OAB ES 5228· CPF 418.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 14.121,39

Autor

LUAN MARCHESI DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO INTER S.A.CNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 42.930,00

Autor

ANTONIO SERGIO MACEDO SILVACPF

Reu

XP CRED ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

BANCO INTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

YASMIM YANNI QUEIROZ LEITE· OAB ES 30094· CPF 119.***.***-97

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 04/02/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 42.930,00

Autor

BANCO INTER S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO SERGIO MACEDO SILVACPF

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

YASMIM YANNI QUEIROZ LEITE· OAB ES 30094· CPF 119.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SERGIO MACEDO SILVA

Reu

BANCO INTER S.A.

Advogados

Autor:

YASMIM YANNI QUEIROZ LEITE· OAB ES 30094· CPF 119.***.***-97

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

YASMIM YANNI QUEIROZ LEITE· OAB ES 30094· CPF 119.***.***-97

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: ANTONIO SERGIO MACEDO SILVA Endereço: Rua Guajarás, 108, Lagoa do Meio, LINHARES - ES - CEP: 29904-220 Advogado do(a) EXEQUENTE: YASMIM YANNI QUEIROZ LEITE - ES30094 REQUERIDO(A): Nome: BANCO INTER S.A. Endereço: Avenida Barbacena, 1219, - de 951/952 ao fim, Santo Agostinho, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30190-131 Nome: XP CRED ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Endereço: Avenida Prefeito Dulcidio Cardoso, 02980, Apt 2004, Barra d... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SERGIO MACEDO SILVA

Reu

BANCO INTER S.A.

Advogados

Autor:

YASMIM YANNI QUEIROZ LEITE· OAB ES 30094· CPF 119.***.***-97

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

YASMIM YANNI QUEIROZ LEITE· OAB ES 30094· CPF 119.***.***-97

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 16.355,20

Autor

MARCELA ELIZA FERRARICPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

BANCO INTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO SANTOS LEAL· OAB ES 36500· CPF 122.***.***-48

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (26/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 16.355,20

Autor

MARCELA ELIZA FERRARICPF

Reu

BANCO INTER S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO SANTOS LEAL· OAB ES 36500· CPF 122.***.***-48

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (RECORRIDO) e provido (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELA ELIZA FERRARICPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

EVANDRO SANTOS LEAL· OAB ES 36500· CPF 122.***.***-48

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

EVANDRO SANTOS LEAL· OAB ES 36500· CPF 122.***.***-48

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELA ELIZA FERRARICPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

EVANDRO SANTOS LEAL· OAB ES 36500· CPF 122.***.***-48

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

EVANDRO SANTOS LEAL· OAB ES 36500· CPF 122.***.***-48

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: EVANDRO SANTOS LEAL - ES36500 REQUERIDO Nome: BANCO INTER S.A. Endereço: Avenida Barbacena, 1219, - de 951/952 ao fim, Santo Agostinho, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30190-131 Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, S/N, EDIFICIO, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogados do(a) INTERESSADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055, LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654 Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO T... (07/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2024

Distribuição

28/09/2024

Valor

R$ 16.000,00

Autor

LAURELY PEREIRA SOARESCPF

Reu

BANCO INTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SARAH NUNES GUIMARAES· OAB ES 25366· CPF 109.***.***-39

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LAURELY PEREIRA SOARES INTERESSADO: BANCO INTER S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: SARAH NUNES GUIMARAES - ES25366 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: Intimação da parte exequente, por seu(s) advogado(s) Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP:... (11/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

BANCO INTER S.A.CNPJ

Reu

LAURELY PEREIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

SARAH NUNES GUIMARAES· OAB ES 25366· CPF 109.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem (02/12/2025)

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