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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 76.457,88

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MAE E FILHA ALIMENTOS LTDACNPJ

FLAVIO FRITSCHCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS· CPF 263.***.***-33

Autor:

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO· OAB SC 019579· CPF 031.***.***-39

Último movimento: Informação - pesquisa de ativos judiciais - positivo - Pesquisa de Ativos Judiciais (22/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 43.553,41

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FLAVIO FRITSCHCPF

MAE E FILHA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES· CPF 588.***.***-15

Autor:

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO· OAB SC 019579· CPF 031.***.***-39

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Decisão interlocutória (13/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 107.071,58

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MAE E FILHA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA· CPF 017.***.***-66

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO· OAB SC 019579· CPF 031.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63 (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDETE DOS SANTOS RIBEIROCPF

CREUZA DE JESUS SILVACPF

ELIZETE DOS SANTOS SILVACPF

ANTONIO ADINALDO NUNES DA COSTACPF

JOSE LUCIDIO DA COSTACPF

+ 5 outros

Reu

TNL PCS S/A

COMERCIO DE ALIMENTOS MAE DO RIO LTDACNPJ

PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA

TELEMAR NORTE LESTE SA

Advogados

Autor:

MANOEL MENDES NETO· OAB PA 8021· CPF 467.***.***-59

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· CPF 283.***.***-72

Reu:

NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL· OAB PA 7203· CPF 311.***.***-15

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDETE DOS SANTOS RIBEIROCPF

CREUZA DE JESUS SILVACPF

ELIZETE DOS SANTOS SILVACPF

ANTONIO ADINALDO NUNES DA COSTACPF

JOSE LUCIDIO DA COSTACPF

+ 5 outros

Reu

TNL PCS S/A

COMERCIO DE ALIMENTOS MAE DO RIO LTDACNPJ

PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA

TELEMAR NORTE LESTE SA

Advogados

Autor:

MANOEL MENDES NETO· OAB PA 8021· CPF 467.***.***-59

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· CPF 283.***.***-72

Reu:

NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL· OAB PA 7203· CPF 311.***.***-15

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (02/03/2026)

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