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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 7.972,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 7.972,22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 7.972,22

Autor

PATRICIA DO ROSARIO MORAESCPF

Reu

CUISINE & DECOR - BUFFET E DECORACOES EIRELICNPJ

R. CASTRO DA SILVA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP) (13/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA DO ROSARIO MORAESCPF

Reu

CUISINE & DECOR - BUFFET E DECORACOES EIRELI

Advogados

Autor:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Autor:

TONY MORGADO REMIGIO· OAB PA 20831· CPF 007.***.***-70

Autor:

DANIEL PETROLA SABOYA· OAB PA 27333· CPF 018.***.***-57

Autor:

DANILO ELTON LIMA MAIA· OAB PA 21508· CPF 003.***.***-22

Autor:

ANA VITORIA DOS SANTOS VASCONCELOS BOGEA· OAB PA 31505· CPF 018.***.***-66

Reu:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Reu:

TONY MORGADO REMIGIO· OAB PA 20831· CPF 007.***.***-70

Reu:

DANIEL PETROLA SABOYA· OAB PA 27333· CPF 018.***.***-57

Reu:

DANILO ELTON LIMA MAIA· OAB PA 21508· CPF 003.***.***-22

Reu:

ANA VITORIA DOS SANTOS VASCONCELOS BOGEA· OAB PA 31505· CPF 018.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0802268-60.2024.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO o recorrente COUSINE & DECOR – BUFFET E DECORAÇÕES EIRELLI, no prazo de 5 dias para que comprove a sua situação de hipossuficiência para análise... (09/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA DO ROSARIO MORAESCPF

Reu

CUISINE & DECOR - BUFFET E DECORACOES EIRELI

Advogados

Autor:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Autor:

TONY MORGADO REMIGIO· OAB PA 20831· CPF 007.***.***-70

Autor:

DANIEL PETROLA SABOYA· OAB PA 27333· CPF 018.***.***-57

Autor:

DANILO ELTON LIMA MAIA· OAB PA 21508· CPF 003.***.***-22

Autor:

ANA VITORIA DOS SANTOS VASCONCELOS BOGEA· OAB PA 31505· CPF 018.***.***-66

Reu:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Reu:

TONY MORGADO REMIGIO· OAB PA 20831· CPF 007.***.***-70

Reu:

DANIEL PETROLA SABOYA· OAB PA 27333· CPF 018.***.***-57

Reu:

DANILO ELTON LIMA MAIA· OAB PA 21508· CPF 003.***.***-22

Reu:

ANA VITORIA DOS SANTOS VASCONCELOS BOGEA· OAB PA 31505· CPF 018.***.***-66

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 7.972,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA

Reu

CUISINE & DECOR - BUFFET E DECORACOES EIRELI

LE GRAND BUFFET & LOCACAO DE EVENTOS LTDACNPJ

R. CASTRO DA SILVA - ME

Advogados

Autor:

ANA VITORIA DOS SANTOS VASCONCELOS BOGEA· OAB PA 31505· CPF 018.***.***-66

Autor:

DANILO ELTON LIMA MAIA· OAB PA 21508· CPF 003.***.***-22

Autor:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Autor:

DANIEL PETROLA SABOYA· OAB PA 27333· CPF 018.***.***-57

Reu:

ANA VITORIA DOS SANTOS VASCONCELOS BOGEA· OAB PA 31505· CPF 018.***.***-66

Reu:

DANILO ELTON LIMA MAIA· OAB PA 21508· CPF 003.***.***-22

Reu:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Reu:

DANIEL PETROLA SABOYA· OAB PA 27333· CPF 018.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802205-35.2024.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém RECLAMANTE: BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA RECLAMADO: R. CASTRO DA SILVA - ME, CUISINE & DECOR - BUFFET E DECORACOES EIRELI, LE GRAND BUFFET & LOCACAO DE EVENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS Intimo o EXEQUENTE, para se manifestar sobre o cumprimento voluntário apresentado pela r... (10/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 4.884,45

Autor

APOLO SHOP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE SCHREIBER· OAB SP 244910

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

APOLO SHOP LTDACNPJ

Reu

CUISINE & DECOR - BUFFET E DECORACOES EIRELI

Advogados

Autor:

TATIANE SCHREIBER· OAB SP 244910· CPF 293.***.***-79

Reu:

TATIANE SCHREIBER· OAB SP 244910· CPF 293.***.***-79

Último movimento: Publicação (28/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 26.364,62

Último movimento: Decorrido prazo de CUISINE & DECOR - BUFFET E DECORACOES EIRELI em 10/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 26.364,62

Autor

CUISINE & DECOR - BUFFET E DECORACOES EIRELICNPJ

Reu

BELLA VITA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Reu:

MATTHAEUS GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA· OAB SP 376813· CPF 394.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BELLA VITA COMERCIAL EIRELI

Reu

CUISINE & DECOR - BUFFET E DECORACOES EIRELI

Advogados

Autor:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Autor:

MATTHAEUS GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA· OAB SP 376813· CPF 394.***.***-43

Reu:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Reu:

MATTHAEUS GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA· OAB SP 376813· CPF 394.***.***-43

Último movimento: Decurso de Prazo (12/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BELLA VITA COMERCIAL EIRELI

Reu

CUISINE & DECOR - BUFFET E DECORACOES EIRELI

Advogados

Autor:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Autor:

MATTHAEUS GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA· OAB SP 376813· CPF 394.***.***-43

Reu:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Reu:

MATTHAEUS GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA· OAB SP 376813· CPF 394.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0880789-87.2022.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006-CJRMB, ficam intimadas as partes, sendo do seu interesse, a procederem com os requerime... (17/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2024

Distribuição

14/01/2024

Valor

R$ 7.972,22

Autor

GEOVANNA CAROLINE COSTA ASSUNCAOCPF

Reu

R. CASTRO DA SILVA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ELTON LIMA MAIA· OAB PA 21508· CPF 003.***.***-22

Autor:

ANA VITORIA DOS SANTOS VASCONCELOS BOGEA· OAB PA 31505· CPF 018.***.***-66

Reu:

DANIEL PETROLA SABOYA· OAB PA 27333· CPF 018.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de R. CASTRO DA SILVA - ME em 13/09/2024 23:59. (18/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/01/2024

Distribuição

14/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANNA CAROLINE COSTA ASSUNCAOCPF

Reu

CUISINE & DECOR - BUFFET E DECORACOES EIRELI

R. CASTRO DA SILVA - ME

Advogados

Autor:

DANIEL PETROLA SABOYA· OAB PA 27333· CPF 018.***.***-57

Autor:

DANILO ELTON LIMA MAIA· OAB PA 21508· CPF 003.***.***-22

Autor:

ANA VITORIA DOS SANTOS VASCONCELOS BOGEA· OAB PA 31505· CPF 018.***.***-66

Reu:

DANIEL PETROLA SABOYA· OAB PA 27333· CPF 018.***.***-57

Reu:

DANILO ELTON LIMA MAIA· OAB PA 21508· CPF 003.***.***-22

Reu:

ANA VITORIA DOS SANTOS VASCONCELOS BOGEA· OAB PA 31505· CPF 018.***.***-66

Último movimento: Decurso de Prazo (18/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 7.972,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN MONTEIRO DA SILVEIRACPF

Reu

CUISINE & DECOR - BUFFET E DECORACOES EIRELI

LE GRAND BUFFET & LOCACAO DE EVENTOS LTDACNPJ

R. CASTRO DA SILVA - ME

Advogados

Autor:

DANILO ELTON LIMA MAIA· OAB PA 21508· CPF 003.***.***-22

Autor:

ANA VITORIA DOS SANTOS VASCONCELOS BOGEA· OAB PA 31505· CPF 018.***.***-66

Autor:

DANIEL PETROLA SABOYA· OAB PA 27333· CPF 018.***.***-57

Reu:

DANILO ELTON LIMA MAIA· OAB PA 21508· CPF 003.***.***-22

Reu:

ANA VITORIA DOS SANTOS VASCONCELOS BOGEA· OAB PA 31505· CPF 018.***.***-66

Reu:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Reu:

DANIEL PETROLA SABOYA· OAB PA 27333· CPF 018.***.***-57

Último movimento: Definitivo (20/11/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

19/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCPF

Reu

ANA CAROLINA ALVES DE ALMEIDA

VARANDA BUFFET E DECORACOES LTDA

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0001221-30.2015.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: VARANDA BUFFET E DECORACOES LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES (DPE) EXECUTADO: ANA CAROLINA ALVES DE ALMEIDA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18438548 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de VARANDA BUFFET E... (22/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

07/07/2011

Distribuição

17/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCPF

Reu

VARANDA BUFFET E DECORACOES LTDA

ZELIO ALMEIDA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA MACEDO ARANTES· OAB TO 3419· CPF 026.***.***-59

Reu:

PATRÍCIA MACEDO ARANTES· OAB TO 3419· CPF 026.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5009789-86.2011.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: VARANDA BUFFET E DECORACOES LTDA EXECUTADO: ZELIO ALMEIDA DE JESUS (Espólio) INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18551547 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de VARANDA BUFFET E DECORACOES LTDA, CPF/CNPJ: 08.04... (25/06/2026)

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