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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 291.772,44

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PALHARES· OAB SP 116366· CPF 060.***.***-03

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB SP 093094

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PALHARES· OAB SP 116366· CPF 060.***.***-03

Reu:

ELIANE ELIAS MATEUS· OAB SP 260274· CPF 062.***.***-84

Reu:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB DF 0000000· CPF 056.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 291.772,44

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 7.248,47

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

FÁBIO AFFONSO DE OLIVEIRA· OAB SP 140316· CPF 133.***.***-60

ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA· OAB SP 177214· CPF 250.***.***-66

ALEXANDRE PALHARES· OAB SP 116366· CPF 060.***.***-03

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (14/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Advogados

Autor:

ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA· OAB SP 177214· CPF 250.***.***-66

Autor:

FÁBIO AFFONSO DE OLIVEIRA· OAB SP 140316· CPF 133.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE PALHARES· OAB SP 116366· CPF 060.***.***-03

Reu:

ELIANE ELIAS MATEUS· OAB SP 260274· CPF 062.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 7.248,47

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA· OAB SP 177214· CPF 250.***.***-66

Reu:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB DF 0000000· CPF 056.***.***-52

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 422.084,14

Autor

HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Outros

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB SP 093094

CAROLINA DE MOURA CAMPOS· OAB SP 158637· CPF 199.***.***-00

RAFAEL DE MOURA CAMPOS· OAB SP 185942· CPF 259.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MOURA CAMPOS· OAB SP 185942· CPF 259.***.***-30

Reu:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB DF 0000000· CPF 056.***.***-52

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 422.084,14

Autor

HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MOURA CAMPOS· OAB SP 185942· CPF 259.***.***-30

Reu:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB DF 0000000· CPF 056.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUáRIOS S/ACNPJ

EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S.A.CPF

Reu

COORDENADOR (A) DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS MOBILIARIOS

SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SANTOS/SP

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Reu:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB DF 0000000· CPF 056.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1007476352023826056220250917175726 (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUáRIOS S/ACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Reu:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB DF 0000000· CPF 056.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S.A.CPF

Reu

EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUáRIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB DF 0000000· CPF 056.***.***-52

Reu:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUáRIOS S.A.

EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUáRIOS S/ACNPJ

Reu

2. MUNICÍPIO DE SANTOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Autor:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB SP 093094

Reu:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Reu:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB SP 093094

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007476-35.2023.8.26.0562 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Embraport Empresa Brasileira de Terminais Portuários S/A - - Embraport - Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.a. - Juiz de Direito Dr.(a) Fernanda Menna Pinto Peres Vistos. Com o retorno dos autos pelo Egrégio Tribunal e havendo a notícia e trânsito do julgado, aguarde-se por trinta dias, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as caute... (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 119.711,31

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

MARIA EUGÊNIA COTRIM BRONHARA RUIZ· OAB SP 440491· CPF 465.***.***-97

Último movimento: Suspensão do Prazo (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO COLENCI· OAB SP 150163· CPF 171.***.***-70

Autor:

GUILHERME MEREU SILVA· OAB SP 316471· CPF 369.***.***-76

Reu:

DEMIR TRIUNFO MOREIRA· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MEREU SILVA· OAB SP 316471· CPF 369.***.***-76

Autor:

MARCO ANTONIO COLENCI· OAB SP 150163· CPF 171.***.***-70

Reu:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB DF 0000000· CPF 056.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 119.711,31

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MEREU SILVA· OAB SP 316471· CPF 369.***.***-76

Autor:

MARCO ANTONIO COLENCI· OAB SP 150163· CPF 171.***.***-70

Reu:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB DF 0000000· CPF 056.***.***-52

Último movimento: Expedição de documento (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 3.760,36

Último movimento: Suspensão do Prazo (04/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTOS

Reu

T - GRAO CARGO TERMINAL DE GRANEIS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB DF 0000000· CPF 056.***.***-52

Autor:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· OAB DF 0000000· CPF 062.***.***-25

Reu:

EDUARDO DE PADUA BARBOSA FILHO· OAB SP 432310· CPF 428.***.***-03

Reu:

GUILHERME DA COSTA BARBOSA· OAB SP 429703· CPF 236.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Reu

T - GRAO CARGO TERMINAL DE GRANEIS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB DF 0000000· CPF 056.***.***-52

Reu:

GUILHERME DA COSTA BARBOSA· OAB SP 429703· CPF 236.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 3.760,36

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Reu

T - GRAO CARGO TERMINAL DE GRANEIS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB DF 0000000· CPF 056.***.***-52

Reu:

GUILHERME DA COSTA BARBOSA· OAB SP 429703· CPF 236.***.***-93

Reu:

EDUARDO DE PADUA BARBOSA FILHO· OAB SP 432310· CPF 428.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 802.987,88

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 802.987,88

Autor

MIRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA MOURE SIMAO CURY· OAB SP 088721· CPF 088.***.***-27

Autor:

MAURICIO GUIMARAES CURY· OAB SP 124083· CPF 108.***.***-95

Reu:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB DF 0000000· CPF 056.***.***-52

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO I CONJUNTO RESIDENCIAL ANA COSTACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Outros

JULIO CESAR GAIARDO SIMOES CARVALHO OLIVEIRA· OAB SP 272919

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO I CONJUNTO RESIDENCIAL ANA COSTACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CÉSAR CARVALHO OLIVEIRA· OAB SP 272919· CPF 307.***.***-00

Reu:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB SP 93094· CPF 056.***.***-52

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO I CONJUNTO RESIDENCIAL ANA COSTACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CÉSAR CARVALHO OLIVEIRA· OAB SP 272919· CPF 307.***.***-00

Reu:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB SP 93094· CPF 056.***.***-52

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO I CONJUNTO RESIDENCIAL ANA COSTACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CÉSAR CARVALHO OLIVEIRA· OAB SP 272919· CPF 307.***.***-00

Reu:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB SP 93094· CPF 056.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

19/11/1975

Distribuição

19/11/1975

Valor

R$ 50.847,18

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Reu

HELENA CLIQUET DO AMARAL

Advogados

Autor:

ALICE RABELO ANDRADE· OAB SP 99190· CPF 085.***.***-90

Autor:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB SP 93094· CPF 056.***.***-52

Reu:

DANIELA DE ANDRADE GONZALEZ· CPF 265.***.***-22

Reu:

MÁRCIO GONÇALVES FELIPE· OAB SP 184433· CPF 270.***.***-16

Reu:

PATRICIA MARA COELHO PAVAN· OAB SP 175515· CPF 263.***.***-17

Reu:

SYLVIO GUERRA JUNIOR· OAB SP 230266· CPF 255.***.***-80

Reu:

AMANDA SERRA CARVALHO AFONSO BARBOSA· OAB SP 242727· CPF 286.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Ofício. (01/12/2025)

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