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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANNA BATRIZ JOB DE SOUSACPF

JULIANA CAROLINA DE SOUZA JOBCPF

Reu

JOSIMAR LOURENCO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

CYNTIA MARTINS DA COSTA VALLADA· OAB SP 301949· CPF 361.***.***-45

Autor:

SIDNEY BATISTA MENDES· OAB SP 282250· CPF 219.***.***-50

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELCLECIANO PEREIRA LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CYNTHIA CRISTINA MARTINS COSTACPF

RONEI BARBOSA DA SILVACPF

ALEXANDRE SCALABRINI SOARES DE SOUZACPF

LARYSSA CRISTINA COSTA SANTANA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DA COSTA ROLIM· OAB MG 63370· CPF 533.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

Reu:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Reu:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA· CPF 140.***.***-62

Reu:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· CPF 115.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELCLECIANO PEREIRA LUIZCPF

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DA COSTA ROLIM

Autor:

JESSICA ROLIM DE SOUZA

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 90525

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

Autor:

FILIPE RABELO DE MELO· OAB MG 93102

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELCLECIANO PEREIRA LUIZCPF

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DA COSTA ROLIM

Autor:

JESSICA ROLIM DE SOUZA

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 90525

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

Autor:

FILIPE RABELO DE MELO· OAB MG 93102

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DELCLECIANO PEREIRA LUIZCPF

Advogados

Reu:

JESSICA ROLIM DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELCLECIANO PEREIRA LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JESSICA ROLIM DE SOUZA

Reu:

ISAIAS HENRIQUE SILVA· OAB MG 194310

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTHIA CRISTINA MARTINS COSTA

ALEXANDRE SCALABRINI SOARES DE SOUZACPF

LARYSSA CRISTINA COSTA SANTANA VIEIRACPF

Reu

DELCLECIANO PEREIRA LUIZCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

Autor:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Reu:

JESSICA ROLIM DE SOUZA

Reu:

ANTONIO DA COSTA ROLIM

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELCLECIANO PEREIRA LUIZCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DELCLECIANO PEREIRA LUIZCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO DA COSTA ROLIM

Autor:

JESSICA ROLIM DE SOUZA

Autor:

ISAIAS HENRIQUE SILVA· OAB MG 194310

Reu:

JESSICA ROLIM DE SOUZA

Reu:

ANTONIO DA COSTA ROLIM

Reu:

ISAIAS HENRIQUE SILVA· OAB MG 194310

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELCLECIANO PEREIRA LUIZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS DE CAMPOS MARIANO· OAB MG 175807· CPF 102.***.***-33

Reu:

ISAIAS HENRIQUE SILVA· OAB MG 194310

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DELCLECIANO PEREIRA LUIZ (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

3. CYNTHIA CRISTINA MARTINS COSTA (AGRAVADO)

4. RONEI BARBOSA DA SILVA (AGRAVADO)

5. ALEXANDRE SCALABRINI SOARES DE SOUZA (AGRAVADO)

6. LARYSSA CRISTINA COSTA SANTANA VIEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Autor:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 231002· CPF 140.***.***-62

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Autor:

ANTONIO DA COSTA ROLIM· OAB MG 63370· CPF 533.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Reu:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 231002· CPF 140.***.***-62

Reu:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Reu:

ANTONIO DA COSTA ROLIM· OAB MG 63370· CPF 533.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DELCLECIANO PEREIRA LUIZ (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

3. CYNTHIA CRISTINA MARTINS COSTA (AGRAVADO)

4. RONEI BARBOSA DA SILVA (AGRAVADO)

5. ALEXANDRE SCALABRINI SOARES DE SOUZA (AGRAVADO)

6. LARYSSA CRISTINA COSTA SANTANA VIEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Autor:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 231002· CPF 140.***.***-62

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Autor:

ANTONIO DA COSTA ROLIM· OAB MG 63370· CPF 533.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Reu:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 231002· CPF 140.***.***-62

Reu:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Reu:

ANTONIO DA COSTA ROLIM· OAB MG 63370· CPF 533.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3126362/MG (2025/0481322-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DELCLECIANO PEREIRA LUIZ ADVOGADO: ANTONIO DA COSTA ROLIM - MG063370 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: CYNTHIA CRISTINA MARTINS COSTA AGRAVADO: RONEI BARBOSA DA SILVA AGRAVADO: ALEXANDRE SCALABRINI SOARES DE SOUZA AGRAVADO: LARYSSA CRISTINA COSTA SANTANA VIEIRA ADVOGADOS: JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO - MG096006 GUILHERME PEREIRA DA... (05/02/2026)

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