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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 1.084.513,63

Autor

SANDRA REGINA DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

TEREZA SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES SILVA· OAB AP 4641

Outros

GLEICE RODRIGUES ALVES DE JESUS· OAB AP 3577· CPF 797.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: SANDRA REGINA DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA REQUERENTE: TEREZA SANTOS DE SOUZA FAZ SABER a todos que no processo acima identificado foi expedido o presente FORMAL DE PARTILHA dos bens relacionados abaixo, que servirá para transcrição e regularização nos Registros em geral. Tudo segue de acordo com as cópias das peças apresentadas pela(s) parte(s), as quais podem ser consultadas no site deste Tribunal, em documento digital, através do... (17/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 1.084.513,63

Autor

SANDRA REGINA DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

TEREZA SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES SILVA· OAB AP 4641· CPF 776.***.***-72

Autor:

GLEICE RODRIGUES ALVES DE JESUS· OAB AP 3577· CPF 797.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 110.744,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

JOABE JOSE DA SILVACPF

MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DHIEGO RAPHAEL RODRIGUES ARAUJO· OAB PE 49522· CPF 013.***.***-02

Reu:

RENATO DOS SANTOS FREITAS· CPF 129.***.***-33

Reu:

PEDRO HENRIQUE MINGATI D'OLIVEIRA· CPF 393.***.***-48

Reu:

FERNANDA COSTA· CPF 328.***.***-47

Reu:

FERNANDA OLIGURSKY CONDE· CPF 314.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (08/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 110.744,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

JOABE JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TACIANO DOMINGUES DA SILVA· OAB PE 9796· CPF 246.***.***-91

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

GISELLY BARBOSA CAMELO· OAB PE 49989· CPF 043.***.***-13

Reu:

DHIEGO RAPHAEL RODRIGUES ARAUJO· OAB PE 49522· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (28/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RINALDO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ANTONIO MARIA DENOFRIO· OAB SP 45826· CPF 147.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

05/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

RINALDO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIA DENOFRIO· OAB SP 45826· CPF 147.***.***-34

Reu:

MARIA ARMANDA MICOTTI· OAB SP 101797· CPF 967.***.***-49

Último movimento: Expedição de Ofício. (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2003

Distribuição

07/04/2003

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO FERNANDO REIS LUXCPF

Reu

ESPOLIO DE ODALTE MELROCPF

WAGNER LUIZ PEREIRA

Advogados

Autor:

RODNEY JOHN LENT· CPF 090.***.***-00

Autor:

SIDNEY LENT JUNIOR· OAB SP 131647· CPF 044.***.***-40

Autor:

SYLVIO ROBERTO RICCHETTI· OAB SP 334967· CPF 860.***.***-00

Autor:

AILTON SOARES DE OLIVEIRA· OAB SP 253082· CPF 278.***.***-66

Reu:

DAVIS GENUINO DA SILVA· OAB SP 166514· CPF 203.***.***-46

Reu:

ALESSANDRA KOSZURA· OAB SP 164415· CPF 256.***.***-14

Outros

WAGNER LUIZ PEREIRA· OAB SP 51893

RENATO DOS SANTOS FREITAS· OAB SP 167244· CPF 129.***.***-33

LARYSSA CYRILLO DOS SANTOS· OAB SP 336771

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sidney Lent Junior (OAB 131647/SP), Alessandra Koszura (OAB 164415/SP), Davis Genuino da Silva (OAB 166514/SP), Renato dos Santos Freitas (OAB 167244/SP), Ailton Soares de Oliveira (OAB 253082/SP), Wagner Luiz Pereira (OAB 51893/SP), Sylvio Roberto Ricchetti (OAB 334967/SP), Laryssa Cyrillo dos Santos (OAB 336771/SP) Processo 0038931-64.2003.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Fernando Reis Lux - Exectdo:... (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2015

Distribuição

07/04/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERNANDO REIS LUXCPF

Reu

ESPOLIO DE ODALTE MELROCPF

WAGNER LUIZ PEREIRA

Advogados

Autor:

AILTON SOARES DE OLIVEIRA· OAB SP 253082· CPF 278.***.***-66

Reu:

ALESSANDRA KOSZURA· OAB SP 164415· CPF 256.***.***-14

Reu:

WAGNER LUIZ PEREIRA· CPF 037.***.***-35

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Art. 26 da Lei 8.870/1994RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 240.813,30

Autor

JUAN JIMENEZ Y ALVAREZCPF

Reu

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATIBAIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MOTTA· OAB SP 292747· CPF 287.***.***-69

Autor:

LARYSSA CYRILLO LEITAO· OAB SP 336771· CPF 350.***.***-98

Autor:

FLÁVIA MOTTA· OAB SP 281673· CPF 247.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Art. 26 da Lei 8.870/1994RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 240.813,30

Autor

JUAN JIMENEZ Y ALVAREZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

FABIO MOTTA· OAB SP 292747· CPF 287.***.***-69

Autor:

LARYSSA CYRILLO LEITAO· OAB SP 336771· CPF 350.***.***-98

Autor:

FLÁVIA MOTTA· OAB SP 281673· CPF 247.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/09/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 121.054,19

Autor

MARCO ANTONIO CLAUDINO DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JULIANA ARAUJO SANT ANNACPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTECNPJ

Advogados

Autor:

DAVE LIMA PRADA· OAB SP 174235· CPF 162.***.***-70

Autor:

LARYSSA CYRILLO LEITAO· OAB SP 336771· CPF 350.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de Distribuidor do Fórum Estadual Cível da Comarca de Santos em 09/03/2022 23:59. (10/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JULIANA ARAUJO SANT ANNACPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTECNPJ

Advogados

Autor:

DAVE LIMA PRADA· OAB SP 174235· CPF 162.***.***-70

Autor:

LARYSSA CYRILLO LEITAO· OAB SP 336771· CPF 350.***.***-98

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (24/09/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIELLA SHIGEEDA DE OLIVEIRACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVE LIMA PRADA· OAB SP 174235· CPF 162.***.***-70

Autor:

LARYSSA CYRILLO LEITAO· OAB SP 336771· CPF 350.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIELLA SHIGEEDA DE OLIVEIRACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVE LIMA PRADA· OAB SP 174235· CPF 162.***.***-70

Autor:

LARYSSA CYRILLO LEITAO· OAB SP 336771· CPF 350.***.***-98

Reu:

TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN· OAB SP 332339· CPF 018.***.***-48

Reu:

ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA· OAB SP 152714· CPF 205.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLA SHIGEEDA DE OLIVEIRACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LARYSSA CYRILLO LEITAO· OAB SP 336771· CPF 350.***.***-98

Autor:

DAVE LIMA PRADA· OAB SP 174235· CPF 162.***.***-70

Reu:

LARYSSA CYRILLO LEITAO· OAB SP 336771· CPF 350.***.***-98

Reu:

DAVE LIMA PRADA· OAB SP 174235· CPF 162.***.***-70

Reu:

TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN· OAB SP 332339· CPF 018.***.***-48

Reu:

ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA· OAB SP 152714· CPF 205.***.***-50

Último movimento: Definitivo (12/01/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FRANCISCO CYRILLO DOS SANTOSCPF

REBECA MAYUANNE ALVES DA SILVACPF

Outros

PEDRO OTÁVIO ALVES FREIRE· OAB GO 33867

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - deferimento (CNJ:12444)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOSUJS CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Rua SB-01, Qd. 01, Residencial Serra Bela, CEP: 76.050-756, Município de São Luís de Montes Belos/GOTelefone: (64) 3671-3010/ E-mail: [email protected]: 5751565-12.2023.8.09.0011Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Processos I... (12/02/2025)

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