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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 112.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO SULCNPJ

Outros

IZABELLA SANNA TAYLOR· OAB SP 329164· CPF 071.***.***-24

CYRO ROBERTO RODRIGUES GONÇALVES JUNIOR· OAB SP 155295

LUCAS LEITE ALVES· OAB SP 329911

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO SUL

Advogados

Autor:

LUCAS LEITE ALVES· OAB SP 329911· CPF 035.***.***-37

Reu:

CYRO ROBERTO RODRIGUES GONCALVES JUNIOR· CPF 157.***.***-02

Reu:

IZABELLA SANNA TAYLOR· CPF 071.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 112.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LEITE ALVES· OAB SP 329911· CPF 035.***.***-37

Reu:

IZABELLA SANNA TAYLOR· CPF 071.***.***-24

Reu:

CYRO ROBERTO RODRIGUES GONCALVES JUNIOR· CPF 157.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/06/2012

Distribuição

21/06/2012

Valor

R$ 180.000,00

Autor

JOSE ANTONIO GALINACPF

ROSEMARY APARECIDA OLIVEIRA GALINACPF

Reu

LEONTINA ALVES DE CAMPOS BUENOCPF

EUNICE ALVES DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

CYRO ROBERTO RODRIGUES GONÇALVES JUNIOR· OAB SP 155295· CPF 157.***.***-02

Autor:

LUÍS GUILHERME RIBEIRO GONÇALVES· OAB SP 445074· CPF 431.***.***-30

Autor:

ERICO MANOEL RODRIGUES GONCALVES· CPF 157.***.***-76

Outros

JULIANA PETERLINI TRUZZI· OAB SP 279585· CPF 158.***.***-76

DIANI ANTONELLI PIEROTTI· OAB SP 153401· CPF 136.***.***-17

CASSIO MURILO ROSSI· OAB SP 164656· CPF 205.***.***-16

Último movimento: Mudança de Magistrado (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 112.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SULCNPJ

Outros

IZABELLA SANNA WERNER· OAB SP 329164

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO SUL

Advogados

Autor:

LUCAS LEITE ALVES· OAB SP 329911· CPF 035.***.***-37

Reu:

CYRO ROBERTO RODRIGUES GONÇALVES JUNIOR· OAB SP 155295· CPF 157.***.***-02

Reu:

IZABELLA SANNA TAYLOR· OAB SP 329164· CPF 071.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 112.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LEITE ALVES· OAB SP 329911· CPF 035.***.***-37

Reu:

IZABELLA SANNA TAYLOR· OAB SP 329164· CPF 071.***.***-24

Reu:

CYRO ROBERTO RODRIGUES GONÇALVES JUNIOR· OAB SP 155295· CPF 157.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 8.104,39

Autor

RAFAELA LUIZE DE LIMA REP P CARLA LIMA SOARES DE LIMACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SULCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

RICARDO LAMOUNIER· OAB SP 235668

CYRO ROBERTO RODRIGUES GONÇALVES JUNIOR· OAB SP 155295· CPF 157.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 8.104,39

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RAFAELA LUIZE DE LIMA REP P CARLA LIMA SOARES DE LIMACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

CYRO ROBERTO RODRIGUES GONÇALVES JUNIOR· OAB SP 155295· CPF 157.***.***-02

Reu:

RICARDO LAMOUNIER· CPF 282.***.***-70

Último movimento: Expedição de certidão. (08/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 8.104,39

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RAFAELA LUIZE DE LIMA REP P CARLA LIMA SOARES DE LIMACPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2005

Distribuição

05/12/2005

Valor

R$ 4.932,00

Autor

PAULO ELIASCPF

GUILHERME BATISTA DE VASCONCELLOS ELIASCPF

ODAIR ROGERIO DE MORAISCPF

ROGERIO ELIAS DE MORAISCPF

RAFAEL ELIAS DE MORAISCPF

+ 3 outros

Reu

MARCIA REGINA BORELLA

Advogados

Autor:

CELSO MAIORINO DALRI· OAB SP 158360· CPF 252.***.***-23

Autor:

CELSO DALRI· OAB SP 84777· CPF 718.***.***-20

Autor:

FABIOLA DE MATOS CASAGRANDE· OAB SP 457677· CPF 434.***.***-00

Autor:

DANIEL MECHI BRUNHARA DE OLIVEIRA· OAB SP 249702· CPF 222.***.***-42

Autor:

MARCIO BRAZ DE SOUZA· OAB SP 40733· CPF 202.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CYRO ROBERTO RODRIGUES GONÇALVES JUNIOR· OAB SP 155295· CPF 157.***.***-02

Reu:

CASSIO MURILO ROSSI· OAB SP 164656· CPF 205.***.***-16

Outros

RAQUEL JEREMIAS FORTUNATO LOPES· OAB SP 206110· CPF 201.***.***-36

MATEUS LOPES· OAB SP 204977· CPF 252.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade da AdministraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2005

Distribuição

30/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO ANTONIO DE CAMARGO

Reu

VANDERLEI JOSé BROLEZI

Advogados

Autor:

JULIANA PETERLINI TRUZZI· OAB SP 279585· CPF 158.***.***-76

Autor:

ERICO MANOEL RODRIGUES GONÇALVES· OAB SP 196000

Autor:

JOSE EVERALDO CORREA CARVALHO· OAB SP 112454· CPF 051.***.***-62

Autor:

ANDRE RICARDO POZZEBON· OAB SP 144125· CPF 180.***.***-04

Autor:

DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO DE BRITTO CATANES· OAB SP 162506· CPF 214.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA PETERLINI TRUZZI· OAB SP 279585· CPF 158.***.***-76

Reu:

ERICO MANOEL RODRIGUES GONÇALVES· OAB SP 196000

Reu:

JOSE EVERALDO CORREA CARVALHO· OAB SP 112454· CPF 051.***.***-62

Reu:

ANDRE RICARDO POZZEBON· OAB SP 144125· CPF 180.***.***-04

Reu:

DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO DE BRITTO CATANES· OAB SP 162506· CPF 214.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (13/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANA DE GODOI GONCALVESCPF

Reu

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL

Advogados

Autor:

CYRO ROBERTO RODRIGUES GONCALVES JUNIOR· OAB SP 155295· CPF 157.***.***-02

Autor:

ERICO MANOEL RODRIGUES GONCALVES· OAB SP 196000

Autor:

LUIS GUILHERME RIBEIRO GONCALVES· OAB SP 445074· CPF 431.***.***-30

Autor:

STEPHANIE MIORIM CAETANO· OAB DF 47557

Reu:

CYRO ROBERTO RODRIGUES GONCALVES JUNIOR· OAB SP 155295· CPF 157.***.***-02

Reu:

ERICO MANOEL RODRIGUES GONCALVES· OAB SP 196000

Reu:

LUIS GUILHERME RIBEIRO GONCALVES· OAB SP 445074· CPF 431.***.***-30

Reu:

STEPHANIE MIORIM CAETANO· OAB DF 47557

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: GIOVANA DE GODOI GONCALVES ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: CYRO ROBERTO RODRIGUES GONCALVES JUNIOR - SP155295 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LUIS GUILHERME RIBEIRO GONCALVES - SP445074 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ERICO MANOEL RODRIGUES GONCALVES - SP196000 IMPETRADO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP), PRESIDENTE DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO - CAU, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBAN... (03/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANA DE GODOI GONCALVESCPF

Reu

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL

Advogados

Autor:

CYRO ROBERTO RODRIGUES GONCALVES JUNIOR· OAB SP 155295· CPF 157.***.***-02

Autor:

ERICO MANOEL RODRIGUES GONCALVES· OAB SP 196000

Autor:

LUIS GUILHERME RIBEIRO GONCALVES· OAB SP 445074· CPF 431.***.***-30

Autor:

STEPHANIE MIORIM CAETANO· OAB DF 47557

Reu:

CYRO ROBERTO RODRIGUES GONCALVES JUNIOR· OAB SP 155295· CPF 157.***.***-02

Reu:

ERICO MANOEL RODRIGUES GONCALVES· OAB SP 196000

Reu:

LUIS GUILHERME RIBEIRO GONCALVES· OAB SP 445074· CPF 431.***.***-30

Reu:

STEPHANIE MIORIM CAETANO· OAB DF 47557

Último movimento: Publicação (04/02/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (17/06/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DEMATTE JUNIOR· OAB SP 109233· CPF 068.***.***-10

Reu:

CYRO ROBERTO RODRIGUES GONCALVES JUNIOR· OAB SP 155295· CPF 157.***.***-02

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/05/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DEMATTE JUNIOR· OAB SP 109233· CPF 068.***.***-10

Reu:

CYRO ROBERTO RODRIGUES GONCALVES JUNIOR· OAB SP 155295

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/05/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

CabimentoAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CYRO ROBERTO RODRIGUES GONCALVES JUNIOR· OAB SP 155295

Reu:

VALDIR PAIS· OAB SP 122818· CPF 068.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS SERVIDORES, FUNCIONARIOS E TRABALHADORES LIGADOS AOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE MOGI GUACU E REGIAO (03/04/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

CabimentoAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CYRO ROBERTO RODRIGUES GONCALVES JUNIOR· OAB SP 155295· CPF 157.***.***-02

Reu:

VALDIR PAIS· OAB SP 122818· CPF 068.***.***-38

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (20/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Expedição de Precatório nº 13708 / DF - Originária (pagamento total) (17/11/2025)

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