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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 21.704,28

Autor

PARKER-MIGLIORINI INTERNATIONAL DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

OURO BRANCO PESCADOS LTDACNPJ

Outros

FABIO LOUREIRO DE CARVALHO FREITAS· OAB RS 085084

GIANE DE LIMA LORENSI· OAB RS 094359· CPF 004.***.***-10

TIAGO SUÑÉ COELHO SILVA· OAB RS 078478· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2005

Distribuição

21/07/2005

Valor

R$ 125.139,62

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

AGEU GALDINO BRASIL JUNIORCPF

FRANCISCO HERBERT FELICIO ARAGAOCPF

RAFAELA GRANGEIRO ARAGAO BRASILCPF

VALE D'OURO LTDACNPJ

SARA MARIA GRANGEIRO ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

PAULO EDUARDO GIFONI MAIA· OAB CE 12606

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 125.139,62

Autor

AGEU GALDINO BRASIL JUNIORCPF

FRANCISCO HERBERT FELICIO ARAGAOCPF

RAFAELA GRANGEIRO ARAGAO BRASILCPF

VALE D'OURO LTDACNPJ

SARA MARIA GRANGEIRO ARAGAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO GIFONI MAIA· OAB CE 12606· CPF 261.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2005

Distribuição

20/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AGEU GALDINO BRASIL JUNIORCPF

FRANCISCO HERBERT FELICIO ARAGAOCPF

RAFAELA GRANGEIRO ARAGAO BRASILCPF

SARA MARIA GRANGEIRO ARAGAOCPF

VALE D'OURO LTDA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

PAULO EDUARDO GIFONI MAIA· OAB CE 12606· CPF 261.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

PAULO EDUARDO GIFONI MAIA· OAB CE 12606· CPF 261.***.***-20

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGEU GALDINO BRASIL JUNIORCPF

FRANCISCO HERBERT FELICIO ARAGAOCPF

RAFAELA GRANGEIRO ARAGAO BRASILCPF

SARA MARIA GRANGEIRO ARAGAOCPF

VALE D'OURO LTDA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

PAULO EDUARDO GIFONI MAIA· OAB CE 12606· CPF 261.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

PAULO EDUARDO GIFONI MAIA· OAB CE 12606· CPF 261.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2005

Distribuição

26/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

AGEU GALDINO BRASIL JUNIORCPF

FRANCISCO HERBERT FELICIO ARAGAOCPF

RAFAELA GRANGEIRO ARAGAO BRASILCPF

SARA MARIA GRANGEIRO ARAGAOCPF

VALE D'OURO LTDA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

PAULO EDUARDO GIFONI MAIA· OAB CE 12606· CPF 261.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

PAULO EDUARDO GIFONI MAIA· OAB CE 12606· CPF 261.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0045247-86.2005.8.06.0001. APELANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO: AGEU GALDINO BRASIL JUNIOR, FRANCISCO HERBERT FELICIO ARAGAO, RAFAELA GRANGEIRO ARAGAO BRASIL, VALE D'OURO LTDA, SARA MARIA GRANGEIRO ARAGAO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO A CODEVEDOR. INSURGÊNCIA. APELO INCABÍVEL. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA APRECIÁVEL DE OFÍCIO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. I. Caso em exame 1. A... (10/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2005

Distribuição

22/07/2005

Valor

R$ 89.881,71

Autor

ENELCNPJ

Reu

VALE DOURO LTDA, NA PESSOA NA PESSOA DE SEU SOCIO AGEU GALDINO BRASIL JUNIOR:

FRANCISCO HERBERT F. ARAGAO

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

FILIPE TICIANO DE ALBUQUERQUE LOBO· OAB CE 45115· CPF 919.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 89.881,71

Autor

ENELCNPJ

Reu

FRANCISCO HERBERT FELICIO ARAGAOCPF

VALE D'OURO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

FILIPE TICIANO DE ALBUQUERQUE LOBO· OAB CE 45115· CPF 919.***.***-04

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2026. Documento: 36860302 (15/05/2026)

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