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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 189,79

Autor

MUNICIPIO DE IBITITACNPJ

MUNICIPIO DE IBITITA

Reu

M D CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON FERREIRA DA CRUZ· OAB BA 47858· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de M D CONSULTORIA LTDA em 07/02/2025 23:59. (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/07/2022

Distribuição

31/07/2022

Valor

R$ 4.290,42

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRACNPJ

Reu

EDNEIA FERREIRA DE PROENCA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MARCELO D'ALESSANDRO· OAB SP 380061· CPF 023.***.***-63

Último movimento: Processo Suspenso por 6 meses (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 10.738,73

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRACNPJ

Reu

EDNEIA FERREIRA DE PROENCA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JESSE RODRIGUES VIEIRA· OAB SP 332221· CPF 392.***.***-90

Reu:

MARCELO D'ALESSANDRO· OAB SP 380061· CPF 023.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 45.008,88

Autor

MIRELE APARECIDA REZENDECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO D ALESSANDRO· OAB SP 380061· CPF 023.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 749,04

Autor

WILSON ROBERTO FRANCHICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO D ALESSANDRO· OAB SP 380061· CPF 023.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2022)

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