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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2010

Distribuição

16/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO MAURO D`AVOLACPF

SILVIA MITSU D'AVOLACPF

PATRICIA D'AVOLACPF

Reu

ROQUE HERMINIO D AVOLACPF

Advogados

Autor:

CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS· OAB SP 211189· CPF 283.***.***-07

Autor:

CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA· OAB SP 124518· CPF 114.***.***-77

Autor:

CARLOS HENRIQUE RAGUZA· OAB SP 174504· CPF 199.***.***-10

Outros

ANA MARIA DE SANT'ANA· OAB SP 99934· CPF 051.***.***-44

ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA· OAB SP 244386· CPF 101.***.***-01

RENATO DOS SANTOS GOMEZ· OAB SP 225072· CPF 281.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROSIANI APARECIDA VOLPINICPF

TEREZINHA SENZIANICPF

JOSEFINA CAMPOS DE JESUSCPF

LUZIA SILVA ARAGAO CAETANOCPF

JOSE ROBERTO DE RIZZOCPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-37

Reu:

KELLY PAULINO VENANCIO· OAB SP 131615· CPF 173.***.***-88

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

PATRICIA ARRUDA MUNHOZ· CPF 249.***.***-18

Reu:

NORBERTO OYA· OAB DF 0000000· CPF 066.***.***-74

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

ANDRÉ MIRANDA CARVALHO DE FREITAS· OAB SP 140667

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ANA MARIA DE CAMARGOCPF

ANUNCIACAO APARECIDA ALVESCPF

BENEDITA LAURINDA DOS SANTOS JULIAOCPF

CAMILA IORIOCPF

CINTHIA DE FREITAS JULIAOCPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

ANDRE MIRANDA CARVALHO DE FREITAS· CPF 153.***.***-42

Autor:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-37

Autor:

CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 480147· CPF 033.***.***-80

Reu:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· CPF 299.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROSIANI APARECIDA VOLPINICPF

TEREZINHA SENZIANICPF

JOSEFINA CAMPOS DE JESUSCPF

LUZIA SILVA ARAGAO CAETANOCPF

SELMA MARIA SCHINCARIOLICPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-37

Reu:

PATRICIA ARRUDA MUNHOZ· CPF 249.***.***-18

Reu:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

KELLY PAULINO VENANCIO· OAB SP 131615· CPF 173.***.***-88

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 10,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA DE FATIMA DOMINGUES DA SILVACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA· OAB SP 124518· CPF 114.***.***-77

Reu:

HELOISA DE PAULA FIOD COSTA OSADA· OAB DF 0000000· CPF 318.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA DE FATIMA DOMINGUES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA· OAB SP 124518· CPF 114.***.***-77

Reu:

JOÃO CARLOS METTLACH PINTER· OAB SP 373787· CPF 376.***.***-37

Reu:

LUCAS MELO NOBREGA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-46

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARILDA DE FATIMA DOMINGUES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA· OAB SP 124518· CPF 114.***.***-77

Autor:

HELOISA DE PAULA FIOD COSTA OSADA· OAB SP 479579· CPF 318.***.***-92

Autor:

HELOISA DE PAULA FIOD COSTA OSADA· OAB DF · CPF 318.***.***-92

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA· OAB SP 124518· CPF 114.***.***-77

Reu:

HELOISA DE PAULA FIOD COSTA OSADA· OAB SP 479579· CPF 318.***.***-92

Reu:

HELOISA DE PAULA FIOD COSTA OSADA· OAB DF · CPF 318.***.***-92

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 2.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2859796/SP (2025/0052691-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAPIRUS INDUSTRIA DE PAPEL SA ADVOGADOS: MARI ANGELA ANDRADE - SP088108 KELLEN CRISTIANE PRADO DA SILVEIRA - SP251954 AGRAVADO: SUPERMERCADO SHIBATA LTDA ADVOGADO: ROGERIO MAURO D`AVOLA - SP139181 INTERESSADO: INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO - IPESP DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por PAPIRUS INDUSTRIA DE PAPEL SA à decisão que... (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAPIRUS INDUSTRIA DE PAPEL SA

Reu

SUPERMERCADO SHIBATA LTDA

Último movimento: Não conhecido(s) - Sem Descrição (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAPIRUS INDUSTRIA DE PAPEL S/ACNPJ

Reu

SUPERMERCADO SHIBATA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARI ANGELA ANDRADE· OAB SP 088108· CPF 961.***.***-53

Autor:

KELLEN CRISTIANE PRADO DA SILVEIRA· OAB SP 251954· CPF 307.***.***-16

Reu:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2209955372023826000020260424141712 (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAPIRUS INDUSTRIA DE PAPEL S/ACNPJ

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAPIRUS INDUSTRIA DE PAPEL SA (AGRAVANTE)

3. INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO - IPESP (INTERESSADO)

Reu

2. SUPERMERCADO SHIBATA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Autor:

KELLEN CRISTIANE PRADO DA SILVEIRA· OAB SP 251954· CPF 307.***.***-16

Autor:

MARI ANGELA ANDRADE· OAB SP 88108· CPF 961.***.***-53

Autor:

MARI ANGELA ANDRADE· OAB SP 088108· CPF 961.***.***-53

Reu:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Reu:

KELLEN CRISTIANE PRADO DA SILVEIRA· OAB SP 251954· CPF 307.***.***-16

Reu:

MARI ANGELA ANDRADE· OAB SP 88108· CPF 961.***.***-53

Reu:

MARI ANGELA ANDRADE· OAB SP 088108· CPF 961.***.***-53

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 19.813,72

Autor

ROGERIO MAURO D`AVOLA

INBRA-TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

INBRA-TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS TECNICOS LTDACNPJ

ROGERIO MAURO D'AVOLACPF

Outros

CAMILA CRISTIANE DE OLIVEIRA· OAB SP 410622· CPF 375.***.***-33

KARINA FREIRE MACHI· OAB SP 344267· CPF 383.***.***-93

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

RAPHAEL RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 279773· CPF 314.***.***-17

NORTON GERALDO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 092474

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197347/SP (2025/0046740-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: ROGERIO MAURO D AVOLA ADVOGADOS: ROGERIO MAURO D`AVOLA - SP139181 CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA - SP124518 NORTON GERALDO RODRIGUES DA SILVA - SP092474 RECORRIDO: INBRA-TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS TECNICOS LTDA ADVOGADOS: RAPHAEL RODRIGUES DA SILVA - SP279773 VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO - SP344871 KARINA FREIRE MACHI - SP344267 CAMILA CRISTIANE DE OLIVEIRA... (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO MAURO D'AVOLACPF

Reu

INBRA-TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA· OAB SP 124518· CPF 114.***.***-77

Autor:

NORTON GERALDO RODRIGUES DA SILVA· CPF 065.***.***-58

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Reu:

RAPHAEL RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 279773· CPF 314.***.***-17

Reu:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Reu:

KARINA FREIRE MACHI· CPF 383.***.***-93

Reu:

CAMILA CRISTIANE DE OLIVEIRA· OAB SP 410622· CPF 375.***.***-33

Último movimento: Retirada de pauta (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INBRA-TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

ROGERIO MAURO D'AVOLACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO MAURO D'AVOLACPF

Reu

INBRA-TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS TECNICOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 19.813,72

Autor

INBRA-TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

ROGERIO MAURO D'AVOLACPF

Advogados

Autor:

KARINA FREIRE MACHI· CPF 383.***.***-93

Autor:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Autor:

CAMILA CRISTIANE DE OLIVEIRA· OAB SP 410622· CPF 375.***.***-33

Reu:

NORTON GERALDO RODRIGUES DA SILVA· CPF 065.***.***-58

Reu:

CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA· OAB SP 124518· CPF 114.***.***-77

Reu:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MACARIO· CPF 395.***.***-47

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583

Autor:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS· OAB RJ 127771

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Outros

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863992/SP (2025/0060923-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JORGE BERDASCO MARTINEZ - SP187583 RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206 DANIEL MORENO VICTORINO - RJ212029 LORENA DUARTE DE SOUSA - RJ211924 ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS - RJ127771 AGRAVADO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO - SP258974 Proces... (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Autor:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Autor:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· CPF 073.***.***-61

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS

Autor:

BRUNA MACARIO· CPF 395.***.***-47

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Autor:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Autor:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Reu:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Reu:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863992/SP (2025/0060923-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JORGE BERDASCO MARTINEZ - SP187583 RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206 DANIEL MORENO VICTORINO - RJ212029 LORENA DUARTE DE SOUSA - RJ211924 ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS - RJ127771 AGRAVADO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO - SP258974 P... (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IC PRECATORIOS ESTADUAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

ANDREIA LUCIA MARTINS MIGUELCPF

ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIACAO DE PRECATORIOS LTDACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARGUARDT· OAB SC 037552· CPF 059.***.***-27

Autor:

NELSON GARCIA TITOS· OAB SP 072625· CPF 665.***.***-04

Autor:

JOÃO ANTÔNIO CALEGARIO VIEIRA· OAB SC 025265

Autor:

DARCY ROSA CORTESE JULIÃO· OAB SP 018842· CPF 300.***.***-53

Reu:

NELSON GARCIA TITOS· OAB SP 072625· CPF 665.***.***-04

Reu:

DARCY ROSA CORTESE JULIÃO· OAB SP 018842· CPF 300.***.***-53

Reu:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Reu:

THAMY KAWAI MARCOS· OAB DF 0000000· CPF 368.***.***-70

Outros

RAFAEL DE MORAES BRANDÃO· OAB SP 464145· CPF 014.***.***-56

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IC PRECATORIOS ESTADUAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA· OAB SC 025265· CPF 007.***.***-31

Autor:

RODRIGO MARGUARDT· OAB SC 037552· CPF 059.***.***-27

Reu:

RAFAEL DE MORAES BRANDÃO· OAB SP 464145· CPF 014.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IC PRECATORIOS ESTADUAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MORAES BRANDÃO· OAB SP 464145· CPF 014.***.***-56

Autor:

JOÃO ANTÔNIO CALEGARIO VIEIRA· OAB SP 457355· CPF 007.***.***-31

Autor:

JOÃO ANTÔNIO CALEGARIO VIEIRA· OAB SC 025265· CPF 007.***.***-31

Autor:

RODRIGO MARGUARDT· OAB SC 037552· CPF 059.***.***-27

Autor:

RODRIGO MARGUARDT· OAB SP 457364· CPF 059.***.***-27

Reu:

RAFAEL DE MORAES BRANDÃO· OAB SP 464145· CPF 014.***.***-56

Reu:

JOÃO ANTÔNIO CALEGARIO VIEIRA· OAB SP 457355· CPF 007.***.***-31

Reu:

JOÃO ANTÔNIO CALEGARIO VIEIRA· OAB SC 025265· CPF 007.***.***-31

Reu:

RODRIGO MARGUARDT· OAB SC 037552· CPF 059.***.***-27

Reu:

RODRIGO MARGUARDT· OAB SP 457364· CPF 059.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/1996

Distribuição

29/05/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA DE JESUS MOTA CAMPOS E OUTROS ( E9/C18 )

HELENA DE JESUS MOTA DE CAMPOSCPF

HELIO JORGE CORREA DE BRITOCPF

HELIO MOREIRA CORREACPF

HELIO SALDANHA MARTINSCPF

+ 79 outros

Reu

PAULO CESAR OLIVEIRA CORREA DE BRITO

JOSE OLAVO VIANA LEITECPF

JORGE LUIZ VIANA LEITECPF

LUIZ GUILHERME VIANA LEITECPF

JOSIANE MARIA VIANA LEITECPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WELLINGTON VITALINO SANTOS· CPF 028.***.***-82

Autor:

MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA· CPF 011.***.***-61

Autor:

MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES· OAB RJ 012874· CPF 010.***.***-91

Autor:

CRISTINA VOGA DA ROCHA· CPF 004.***.***-03

Autor:

TATIANA COUTINHO MILAN SARTORI· OAB SP 208930· CPF 286.***.***-06

+ outros advogados do autor

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO MOREIRA CORREACPF

HENRIQUE ALFREDO KREMERCPF

HIDOLMIRO DE OLIVEIRA CHAVESCPF

HIRAM DUTRA FILHOCPF

HYDSON PECANHACPF

+ 29 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 52.000,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DOMORAL INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGNO

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517

Autor:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS

Autor:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Reu:

ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 246605· CPF 336.***.***-09

Reu:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Reu:

THAIS CARVALHO DE SOUZA· CPF 068.***.***-71

Outros

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMORAL INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Reu

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 246605· CPF 336.***.***-09

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Reu:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Reu:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Reu:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Reu:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2212730252023826000020251211160206 (11/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A

Reu

DOMORAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO MONZANI· OAB SP 170013· CPF 261.***.***-83

Autor:

OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA· OAB SP 238522· CPF 293.***.***-66

Autor:

PEDRO RICARDO MOSCA· OAB SP 315647· CPF 343.***.***-04

Autor:

KAREN JULIANE DE ALMEIDA· OAB SP 253662· CPF 326.***.***-65

Autor:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MONZANI· OAB SP 170013· CPF 261.***.***-83

Reu:

OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA· OAB SP 238522· CPF 293.***.***-66

Reu:

PEDRO RICARDO MOSCA· OAB SP 315647· CPF 343.***.***-04

Reu:

KAREN JULIANE DE ALMEIDA· OAB SP 253662· CPF 326.***.***-65

Reu:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A (Em recuperação judicial) - Agravado: Domoral Industria Metalurgica Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Interessada: Maria do Carmo Castilho Fleury (Cedente) - Interessada: Lucinda Pereira Souza (cedente - cessionária intermed. Rogério Mauro D'Ávlola e cessionária final Luísa Kukuchi) - Interessada: Natalia Tanese Miranda - Interessada: Cristina Gabarra de Oliveira (cedente) - Interessa... (06/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MandatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO MAURO D`AVOLA

Reu

PAULO CELSO RABELOCPF

ROSA MARIA MARIANO RABELO TOBIAS

Advogados

Autor:

DENIZ GOULO VECCHIO· OAB SP 282069· CPF 122.***.***-40

Autor:

ANDRÉ FOLTER RODRIGUES· OAB SP 252737· CPF 220.***.***-69

Autor:

CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS· OAB SP 211189· CPF 283.***.***-07

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Autor:

KARINA DA CRUZ· OAB SP 261671· CPF 277.***.***-60

Reu:

DENIZ GOULO VECCHIO· OAB SP 282069· CPF 122.***.***-40

Reu:

ANDRÉ FOLTER RODRIGUES· OAB SP 252737· CPF 220.***.***-69

Reu:

CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS· OAB SP 211189· CPF 283.***.***-07

Reu:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Reu:

KARINA DA CRUZ· OAB SP 261671· CPF 277.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0012911-98.2024.8.26.0100 (processo principal 0039869-10.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Rogerio Mauro D`avola - Rosa Maria Mariano Rabelo Tobias - - Paulo Celso Rabelo - Vistos. A sentença proferida neste incidente (fl. 68) reconheceu a ilegitimidade da parte ativa, sendo mantida em grau recursal (fls. 109/114 e 194/247). Eventual execução deverá ser feita na forma de inciden... (09/10/2025)

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