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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 132.507,16

Autor

OCEAN PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE VITORIA APELADO: OCEAN PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA RELATOR(A):ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ ACÓRDÃO Decisão: À unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do vot Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO N... (16/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 132.507,16

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

OCEAN PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 21.789,43

Autor

ZENILDA SILVACPF

Reu

SPE CP & D EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL GUEDES DE SEQUEIRA PINAUD· OAB RJ 225580· CPF 057.***.***-89

Autor:

JULIO CEZAR NETO FILHO· OAB RJ 261483· CPF 147.***.***-97

Reu:

CÉSAR TOMÁS MIRANDA GONÇALVES· OAB RJ 211095· CPF 135.***.***-47

Reu:

ROSILANE DOS SANTOS MIRANDA· OAB RJ 233703· CPF 777.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de SPE CP & D EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/11/2025 23:59. (13/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 454.500,00

Autor

SPE CP & D EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CENTRO DE ABASTECIMENTO SAO PEDRO LTDA (CEASP)CNPJ

LUIZ JOSE NARCISO LEGENTILCPF

Advogados

Autor:

BRUNO CARVALHO MOSSO· OAB RJ 165380· CPF 109.***.***-95

Autor:

MARIANA CHARRET VILLAÇA· OAB RJ 140941· CPF 092.***.***-46

Autor:

SERGIO OTAVIO DE A. VILLACA

Reu:

PATRICK DE SOUZA HUWILER· OAB RJ 147496· CPF 102.***.***-43

Reu:

ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA· OAB RJ 77016· CPF 916.***.***-34

Outros

FRANCISCO MAGNO PESSOA DOS SANTOS· OAB RJ 186259· CPF 105.***.***-98

Último movimento: Juntada de petição (26/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SPE CP & D EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CENTRO DE ABASTECIMENTO SÃO PEDRO LTDA (CEASP)

LUIZ JOSÉ NARCISO LEGENTIL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA· OAB RJ 77016· CPF 916.***.***-34

Autor:

PATRICK DE SOUZA HUWILER· OAB RJ 147496· CPF 102.***.***-43

Autor:

BRUNO CARVALHO MOSSO· OAB RJ 165380· CPF 109.***.***-95

Autor:

FRANCISCO MAGNO PESSOA DOS SANTOS· OAB RJ 186259· CPF 105.***.***-98

Autor:

MARIANA CHARRET VILLAÇA· OAB RJ 140941· CPF 092.***.***-46

Reu:

ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA· OAB RJ 77016· CPF 916.***.***-34

Reu:

PATRICK DE SOUZA HUWILER· OAB RJ 147496· CPF 102.***.***-43

Reu:

BRUNO CARVALHO MOSSO· OAB RJ 165380· CPF 109.***.***-95

Reu:

FRANCISCO MAGNO PESSOA DOS SANTOS· OAB RJ 186259· CPF 105.***.***-98

Reu:

MARIANA CHARRET VILLAÇA· OAB RJ 140941· CPF 092.***.***-46

Último movimento: Petição (12/06/2026)

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