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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/02/2000

Distribuição

02/02/2000

Valor

R$ 1.096,91

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

A D DOS SANTOS

ALDECI DANTAS DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 15/05/2024 23:59. (16/05/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2002

Distribuição

05/02/2002

Valor

R$ 3.518,25

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

D A COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO AQUINO OLIVEIRA· OAB PE 4147· CPF 043.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (31/01/2025)

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