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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2004

Distribuição

21/12/2004

Valor

R$ 200,44

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

D. D. AMORIMCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 1.053,85

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

D. D. AMORIMCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

GUILHERME FARIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GABRIEL DO NASCIMENTO PEREIRA SOARES DE FREITAS· OAB DF 72550· CPF 017.***.***-07

Autor:

THIAGO AMORIM ARRUDA· OAB DF 65971· CPF 047.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACE BEATRIZ PIMENTEL FARIASCPF

Outros

THIAGO AMORIM ARRUDA· OAB DF 65971· CPF 047.***.***-42

GABRIEL DO NASCIMENTO PEREIRA SOARES DE FREITAS· OAB DF 72550· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME FARIAS DOS SANTOSCPF

GABRIEL DO NASCIMENTO PEREIRA SOARES DE FREITASCPF

THIAGO AMORIM ARRUDACPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA DE ENTORPECENTES DO DF

Advogados

Autor:

GABRIEL DO NASCIMENTO PEREIRA SOARES DE FREITAS· OAB DF 72550· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 238.102,91

Último movimento: Arquivado Provisoramente (05/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

24/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO DA CUNHA ARRAISCPF

Reu

N. F. PECAS VEICULOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO· OAB DF 24524· CPF 619.***.***-53

Autor:

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA· OAB DF 46411· CPF 029.***.***-20

Autor:

EDUARDO SILVA FREITAS· OAB DF 26391· CPF 827.***.***-91

Autor:

FERNANDA DUARTE DE SENA· OAB DF 62339· CPF 042.***.***-83

Autor:

MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT· OAB DF 52327· CPF 634.***.***-91

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Reu:

ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO· OAB DF 24524· CPF 619.***.***-53

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Reu:

FERNANDA DUARTE DE SENA· OAB DF 62339· CPF 042.***.***-83

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MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT· OAB DF 52327· CPF 634.***.***-91

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Último movimento: Provisório (05/02/2026)

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