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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

D. A. TORRESCNPJ

Advogados

Reu:

ADALBERTO CESAR PEREIRA MARTINS JUNIOR· OAB MT 22241· CPF 228.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (04/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

D. A. TORRESCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ADALBERTO CESAR PEREIRA MARTINS JUNIOR· OAB MT 22241· CPF 228.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 9.400,48

Autor

D. A. TORRESCNPJ

Reu

PRISCILA TASSARO PAULINO CASTRO 00079424279CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO MACHADO MACIEL· OAB MT 3011· CPF 038.***.***-27

Autor:

ADALBERTO CESAR PEREIRA MARTINS JUNIOR· OAB MT 22241· CPF 228.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (16/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 4.455.699,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPPCNPJ

RUAMA SERVICOS E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

DENISE NUNES DA SILVACPF

F. DA SILVA RODRIGUES - MECNPJ

D. A. TORRESCNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

MAURICIO RICARDO ALVES· OAB MT 15523· CPF 405.***.***-72

Reu:

ANTONIO CALZOLARI· OAB MT 21254· CPF 045.***.***-14

Reu:

FERNANDA ALVES CARDOSO CAVALARI· CPF 880.***.***-15

Reu:

IZONEL PIO DA SILVA· OAB MT 13813· CPF 363.***.***-68

Reu:

MARCELO DE ANDRADE ZAGONEL· OAB MT 11504· CPF 934.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (07/07/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2002

Distribuição

29/08/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

66 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SANTO ANTONIO/RN

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

Outros

VIVIANNE BARROS TORRES· OAB RN 018311

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2726933/RN (2024/0312882-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: VIVIANNE BARROS TORRES - RN018311 Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." (03/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (05/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

22/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DELEGACIA DE SANTO ANTONIO/RN

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

VIVIANNE BARROS TORRES· CPF 057.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (14/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE CANGUARETAMA RN

THALLES FERNANDO RIBEIRO FERREIRACPF

Reu

MARCO ANTONIO GOES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

VIVIANNE BARROS TORRES· OAB RN 18311· CPF 057.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOES FERNANDES em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

IntimaçãoCarta Precatória Criminal

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

VIVIANNE BARROS TORRESCPF

Advogados

Reu:

VIVIANNE BARROS TORRES· OAB RN 18311· CPF 057.***.***-09

Último movimento: Petição (02/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Regressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALMIR FERNANDO DAMASCENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

1 VARA REGIONAL DE EXECUCAO PENAL - SEEU

Outros

VIVIANNE BARROS TORRES· OAB RN 18311· CPF 057.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: ALMIR FERNANDO DAMASCENA REPRESENTANTE: VIVIANNE BARROS TORRES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL N.º 0803481-37.2022.8.20.0000 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos ar... (03/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Unificação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

21/04/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ALMIR FERNANDO DAMASCENACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (16/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTES: FERNANDO HENRIQUE FREITAS PEREIRA E DAYARA CAMILO SOUZA DA SILVA ADVOGADA: MILENA DA GAMA FERNANDES CANTO (OAB/RN 4.172) E JOSÉ TITO DO CANTO NETO (OAB/RN 3.623) APELANTE: EDILEIDE CAMILO DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS JOSÉ MARINHO JÚNIOR (OAB/RN 4.127) APELANTE: DARLAN GABRIEL BARBOSA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE MEDEIROS JUSTO (OAB/RN 4.727) APELANTES: FLÁVIO HENRIQUE FREITAS PEREIRA, MARILUCE CRISTINA MORAIS, LUIZ FRANCISCO PEREIRA E EDILANE CAMILO DE SOUZ... (27/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLAS FERREIRA

FLAVIO HENRIQUE FREITAS PEREIRACPF

LUIZ FRANCISCO PEREIRACPF

MARILUCE CRISTINA MORAISCPF

CINTHIA RAFAELA DE SOUZA NASCIMENTOCPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 04 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

CARLONEI SILVA DE OLIVEIRA· OAB RN 14479· CPF 009.***.***-05

Autor:

MARCIO JOSE MAIA DE LIMA· OAB RN 13901· CPF 026.***.***-39

Autor:

VINICIUS AUGUSTO CIPRIANO MANICOBA DE SOUZA· OAB RN 14482· CPF 086.***.***-37

Autor:

GABRIELLA JEANINE BENDER FORTE· OAB RN 21618· CPF 041.***.***-74

Autor:

ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO· OAB RN 4727· CPF 031.***.***-14

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal (08/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIO RUY MAIA DE FREITASCPF

Reu

UNIMED NATAL

Outros

VIVIANNE BARROS TORRES· OAB RN 18311· CPF 057.***.***-09

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIMED NATAL

Reu

MARIO RUY MAIA DE FREITASCPF

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (03/03/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 3.690.344,60

Autor

JERONIMO BENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE GOIANINHA/RN

N C C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANNE BARROS TORRES· OAB RN 18311· CPF 057.***.***-09

Reu:

CAIO FELIPE CERQUEIRA FIGUEREDO· OAB RJ 176701· CPF 129.***.***-40

Reu:

KALEB SILVA DE MELO· OAB RN 15956· CPF 010.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Jerônimo Bento de Oliveira. Advogada: Dra. Viviane Barros Torres. Agravada: NCC Empreendimentos Imobiliários LTDA - ME. Relator: Desembargad Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0800116-38.2023.8.20.0000 Polo ativo JERONIMO BENTO DE OLIVEIRA Advogado(s): VIVIANNE BARROS TORRES Polo passivo N C C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s): Agr... (28/03/2023)

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