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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 482.025,88

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

D. DE JESUSCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (16/08/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 23.171,69

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

D. DE JESUSCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

IGOR VALENTE GIUSTI· CPF 004.***.***-03

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (08/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 23.171,69

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

D. DE JESUSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/12/2003

Distribuição

30/12/2003

Valor

R$ 20.730,65

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

D MARTINS DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR· OAB MA 8109· CPF 907.***.***-91

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (18/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 20.730,65

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

D MARTINS DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR· OAB MA 8109· CPF 907.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (27/05/2021)

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