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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 400.000,00

Autor

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ANA ERMELINDA SOUZA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA· OAB PA 9762· CPF 605.***.***-04

Reu:

SANDRO JOSE CABRAL ALVES· OAB PA 6955· CPF 327.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ERMELINDA SOUZA MACHADOCPF

Reu

ANA ERMELINDA SOUZA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

SANDRO JOSE CABRAL ALVES· OAB PA 6955· CPF 327.***.***-53

Reu:

SANDRO JOSE CABRAL ALVES· OAB PA 6955· CPF 327.***.***-53

Último movimento: Publicação (25/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ERMELINDA SOUZA MACHADOCPF

Reu

ANA ERMELINDA SOUZA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

SANDRO JOSE CABRAL ALVES· OAB PA 6955· CPF 327.***.***-53

Reu:

SANDRO JOSE CABRAL ALVES· OAB PA 6955· CPF 327.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANA ERMELINDA SOUZA MACHADO REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Diante da certidão de ID 155516749, na qual se atestou a ausência de manifestação da parte Exequente, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Belém, data registrada no sistema. CÍNT... (16/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

R$ 53.243,13

Autor

ANA FRANCISCA SILVEIRA NOCETICPF

Advogados

Autor:

BELDA DOS SANTOS SOUZA ALMEIDA· OAB PA 13555· CPF 673.***.***-53

Autor:

ISIS LOPES TEIXEIRA LIMA· OAB PA 20890· CPF 012.***.***-08

Autor:

SILVIA TEIXEIRA LIMA· OAB PA 14586· CPF 629.***.***-72

Outros

FRANCISCO JADIR DE SOUZA CAMPOS JUNIOR· OAB PA 890· CPF 593.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 53.243,13

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ANA FRANCISCA SILVEIRA NOCETICPF

Advogados

Autor:

HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA· OAB PA 9762· CPF 605.***.***-04

Reu:

SILVIA TEIXEIRA LIMA· OAB PA 14586· CPF 629.***.***-72

Reu:

ISIS LOPES TEIXEIRA LIMA· OAB PA 20890· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

AGOSTINHO SOUZA DOS SANTOSCPF

ESTADO DO PARáCNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

ESTADO DO PARA

IGEPREV

AGOSTINHO SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES· OAB PA 26744· CPF 818.***.***-53

Reu:

HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA· OAB PA 9762· CPF 605.***.***-04

Reu:

ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES· OAB PA 26744· CPF 818.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

AGOSTINHO SOUZA DOS SANTOSCPF

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

IGEPREV

ESTADO DO PARACPF

Reu

AGOSTINHO SOUZA DOS SANTOSCPF

ESTADO DO PARACPF

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

IGEPREV

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES· OAB PA 26744· CPF 818.***.***-53

Autor:

HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA· OAB PA 9762· CPF 605.***.***-04

Reu:

ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES· OAB PA 26744· CPF 818.***.***-53

Reu:

HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA· OAB PA 9762· CPF 605.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2019

Distribuição

10/03/2019

Valor

R$ 60.435,48

Autor

ELIZABETH DIAS VERBICAROCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICASCNPJ

Advogados

Autor:

RAMIZ DOS SANTOS PASTANA· OAB PA 25809· CPF 005.***.***-40

Autor:

ANDREA ALEXANDRE COSTA· OAB PA 25378· CPF 015.***.***-40

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 60.435,48

Autor

ELIZABETH DIAS VERBICAROCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

RAMIZ DOS SANTOS PASTANA· OAB PA 25809· CPF 005.***.***-40

Autor:

ANDREA ALEXANDRE COSTA· OAB PA 25378· CPF 015.***.***-40

Reu:

HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA· OAB PA 9762· CPF 605.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2010

Distribuição

16/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISE PAES BARRETO MARQUESCPF

RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINOCPF

KARINA VASCONCELOS RODRIGUES NOVELINOCPF

HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRACPF

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

LEANDRO BARBALHO CONDE· OAB PA 12455· CPF 521.***.***-68

Autor:

ANA PAULA MASCARENHAS D OLIVEIRA· OAB PA 13786· CPF 708.***.***-91

Autor:

MURIEL MARTINS SOUZA· OAB PA 30152· CPF 020.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2010

Distribuição

15/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA

KARINA VASCONCELOS RODRIGUES NOVELINOCPF

MARCIO ANDRE MONTEIRO GAIACPF

MARISE PAES BARRETO MARQUESCPF

RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINOCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MURIEL MARTINS SOUZA· OAB PA 30152· CPF 020.***.***-04

Autor:

LEANDRO BARBALHO CONDE· OAB PA 12455· CPF 521.***.***-68

Autor:

ANA PAULA MASCARENHAS D OLIVEIRA· OAB PA 13786· CPF 708.***.***-91

Reu:

MURIEL MARTINS SOUZA· OAB PA 30152· CPF 020.***.***-04

Reu:

LEANDRO BARBALHO CONDE· OAB PA 12455· CPF 521.***.***-68

Reu:

ANA PAULA MASCARENHAS D OLIVEIRA· OAB PA 13786· CPF 708.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2002

Distribuição

20/06/2002

Valor

R$ 2.840,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 2.840,80

Autor

ESTADO DO PARA

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

ANTONIA SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA· OAB PA 9762· CPF 605.***.***-04

Reu:

MARIA IZABEL ZEMERO· OAB PA 24610· CPF 048.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS· OAB PA 18478· CPF 816.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/11/2021

Distribuição

14/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IZIDORO CORREA DE AZEVEDOCPF

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

PRESIDENTE IGEPREV

Advogados

Autor:

CAMILA ADRIELE CARVALHO BRANCO DE OLIVEIRA SANCHES· OAB PA 18153· CPF 884.***.***-82

Reu:

HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA· OAB PA 9762· CPF 605.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 199.782,40

Último movimento: Decorrido prazo de IGEPREV em 06/08/2025 23:59. (17/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 199.782,40

Autor

IGEPREV

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Reu

JOSE PAULO DA SILVA BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA· OAB PA 9762· CPF 605.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO MIRANDA PINTO MARQUES· OAB PA 26578· CPF 519.***.***-53

Reu:

LEONARDO DE JESUS FARIAS DA SILVA· OAB PA 21057· CPF 761.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 66.400,00

Autor

AMANDA INGRID DA SILVA ANDRADECPF

Reu

IGEPREV

Advogados

Autor:

SOCRATES ALEIXO SILVA· OAB PA 20930· CPF 847.***.***-68

Reu:

HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA· OAB PA 9762· CPF 605.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de IGEPREV em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 66.400,00

Autor

IGEPREV

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

AMANDA INGRID DA SILVA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA· OAB PA 9762· CPF 605.***.***-04

Reu:

SOCRATES ALEIXO SILVA· OAB PA 20930· CPF 847.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 22.511,05

Autor

IGEPREV

Reu

JOSIALDO PIMENTACPF

Advogados

Autor:

HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA· OAB PA 9762· CPF 605.***.***-04

Reu:

CILENE RAIMUNDA DE MELO SANTOS· OAB PA 15929· CPF 615.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 22.511,05

Autor

IGEPREV

Reu

JOSIALDO PIMENTACPF

Advogados

Reu:

CILENE RAIMUNDA DE MELO SANTOS· OAB PA 15929· CPF 615.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025) (03/09/2025)

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