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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nulidade - Ausência de publicidade de decisãoNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

RADIO MARABA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CORALDINO SANCHES FILHO· OAB MS 11549· CPF 278.***.***-00

Autor:

MARIANA GRANCE ROMEO NEIVA· OAB MS 27075

Outros

RODRIGO SOUZA E SILVA· OAB MS 15100

PEDRO HENRIQUE FRANCO· OAB MS 14947

LUIZ FELIPE FERREIRA· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

ONORINA DE MENEZES· OAB MS 6317· CPF 358.***.***-49

CARLOS MELO DA SILVA· OAB MS 9956

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 1.334.577,00

Autor

AUTO PECAS ESTRELA LTDA EPPCNPJ

KOSLOVSKI & SILVA LTDA MECNPJ

MARCIO LUIZ DE OLVEIRA COUTO - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Autor:

GUILHERME AZUMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

DRAUSIO JUCA PIRES· OAB MS 15010· CPF 003.***.***-82

Outros

CARLOS MELO DA SILVA· OAB MS 9956· CPF 321.***.***-87

JOSÉ VALERIANO FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

CORALDINO SANCHES FILHO· OAB MS 11549· CPF 278.***.***-00

FÁBIO FREITAS CORRÊA· OAB MS 9133· CPF 846.***.***-04

JOAO CESAR DE CARVALHO MOREIRA· OAB MS 13827· CPF 697.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Auto Peças Estrela Ltda EPP Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Agravante: Koslovski & Silva Ltda ME Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado:... (01/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 1.334.577,00

Autor

AUTO PECAS ESTRELA LTDA EPPCNPJ

KOSLOVSKI & SILVA LTDA MECNPJ

MARCIO LUIZ DE OLVEIRA COUTO - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Autor:

GUILHERME AZUMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

DRAUSIO JUCA PIRES· OAB MS 15010

Autor:

DRÁUSIO JUCÁ PIRES· OAB MS 15010

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/05/2012

Distribuição

31/05/2012

Valor

R$ 1.334.577,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

ANTONIO JOAO MARCAL DE SOUZACPF

LAUDO SORRILHA BRUNETCPF

SABOTO E SABOTO LTDA - EPP

AGRO TORNO MARACAJU LTDA - ME

BALANCAS MS ASSISTENCIA TECNICA LTDA-ME

+ 37 outros

Advogados

Reu:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

Reu:

ARION LEMOS PRESTES· OAB MS 9036· CPF 716.***.***-20

Reu:

ODILON DANIEL MENDES· OAB MS 12681· CPF 899.***.***-87

Reu:

CARLOS MELO DA SILVA· OAB MS 9956· CPF 321.***.***-87

Reu:

SÉRGIO PAULO GROTTI· OAB MS 4412

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 47.812,76

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

F. D. DUTRA NETOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado (07/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 60.456,40

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

F. D. DUTRA NETOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TORRES ALMEIDA· OAB AC 4199· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta (07/05/2026)

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