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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 47.812,76

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

F. D. DUTRA NETOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado (07/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 60.456,40

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

F. D. DUTRA NETOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TORRES ALMEIDA· OAB AC 4199· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 56.140,86

Autor

CAPIXABA SERVICOS DE IRRIGACAO LTDACNPJ

Reu

F D F LIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA KARINA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB RO 10244· CPF 021.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 35.358,66

Autor

CAPIXABA SERVICOS DE IRRIGACAO LTDACNPJ

Reu

F D F LIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA KARINA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB RO 10244· CPF 021.***.***-38

Autor:

MARLETE NUNES ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB RO 7255· CPF 340.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPIXABA SERVICOS DE IRRIGACAO LTDACNPJ

Reu

F D F LIMA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 2 (17/04/2026)

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