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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FERNANDO VITOR DA SILVACPF

VINICIUS HENRIQUE DE CAMPOS MENDONCACPF

VICTOR ALESSANDRO DA COSTACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIANO DANDREA· CPF 154.***.***-46

Outros

CASSIANO FERNANDES PINTO DE CARVALHO· OAB SP 330412

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO VITOR DA SILVACPF

VICTOR ALESSANDRO DA COSTACPF

VINICIUS HENRIQUE DE CAMPOS MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR ALESSANDRO DA COSTACPF

VINICIUS HENRIQUE DE CAMPOS MENDONCACPF

FERNANDO VITOR DA SILVACPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIANO FERNANDES PINTO DE CARVALHO· CPF 368.***.***-81

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Prestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROGERIO DANIEL DA SILVA

Advogados

Reu:

FABIANO DANDREA· CPF 154.***.***-46

Outros

FABIANO D´ANDREA· OAB SP 186545

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELISETE BERTOLINI MERCURICPF

ALINE CRISTINA FERREIRA PAGLIUCA MERCURICPF

DIEGO STAHL MERCURICPF

Reu

CARLOS ALBERTO MERCURICPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO SEVILHA GONÇALEZ· OAB SP 211744· CPF 265.***.***-50

Autor:

NIVALDO NERES DE SOUSA· OAB SP 232270· CPF 167.***.***-60

Autor:

PATRICK FERREIRA VAZ· OAB SP 223036· CPF 279.***.***-41

Autor:

CARLOS RENATO MONTEIRO PATRICIO· OAB SP 143871· CPF 171.***.***-90

Autor:

FABIANO DANDREA· CPF 154.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DENILSON HERRERIA JUNIORCPF

MATHEUS DA SILVA VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

DANIEL RUY TORRES· OAB SP 332152· CPF 366.***.***-56

Reu:

FABIANO DANDREA· CPF 154.***.***-46

Outros

FABIANO D´ANDREA· OAB SP 186545

Último movimento: Juntada de Ofício (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JULIO CESAR DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

FABIANO DANDREA· CPF 154.***.***-46

Outros

FABIANO D´ANDREA· OAB SP 186545

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

27/06/2002

Distribuição

05/12/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO(2 PROMOTORIA DE JUSTICA)

Reu

MARCOS GILSON CORREACPF

ADELINDA DA TRINDADE CORREACPF

CELSO FABER

ELZA MARIA DE SOUZA FABER

JOSE PAULO CORREA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

CARLOS RENATO MONTEIRO PATRICIO· OAB SP 143871· CPF 171.***.***-90

Reu:

FABIANO DANDREA· CPF 154.***.***-46

Reu:

JOAQUIM ANTONIO ZANETTI· OAB SP 80964· CPF 863.***.***-49

Reu:

ANDRÉ LUÍS ROCHA· OAB SP 190151· CPF 175.***.***-05

Outros

ARIOSMAR NERIS· OAB SP 232751· CPF 930.***.***-04

FABIANO D´ANDREA· OAB SP 186545

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GUSTHAVO ROBERTT TEIXEIRA

IAGO LEONEL SALVAIA

Advogados

Reu:

FABIANO DANDREA· CPF 154.***.***-46

Reu:

MARCIO ROGERIO FERREIRA· OAB SP 382223· CPF 177.***.***-38

Outros

FABIANO D´ANDREA· OAB SP 186545

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Gusthavo Robertt Teixeira - Intimação - ADV: Fabiano D´andrea (OAB 186545/SP), Márcio Rogério Ferreira (OAB 382223/SP) Processo 0000179-37.2017.8.26.0551 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Vistos. Verifico que o trânsito em julgado, para a Acusação, se deu antes de 25 de dezembro de 2024 e o valor em cobrança não supera o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, estabelecido em ato do Ministro de Es... (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTHAVO ROBERTT TEIXEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DANDREA· CPF 154.***.***-46

Autor:

MARCIO ROGERIO FERREIRA· OAB SP 382223· CPF 177.***.***-38

Último movimento: Expedição de Ofício. (16/07/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2006

Distribuição

01/11/2006

Valor

R$ 19.073,39

Autor

ADCAMP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.CNPJ

Reu

DANIELE PIVETA BARROS FERRAZCPF

TERESINHA ALBINA PIVETTA BARROSCPF

DEBORA PIVETTA BARROS

MAURICIO BARROS

ALEXANDRE BARROS

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MATHIAS MAGALHÃES SILVA· OAB SP 188778· CPF 225.***.***-10

Autor:

DORIVAL MAGALHAES SILVA· OAB SP 89688· CPF 201.***.***-20

Reu:

FABIANO DANDREA· CPF 154.***.***-46

Reu:

PAMELA RAQUEL FERREIRA· OAB SP 518997· CPF 322.***.***-39

Reu:

FERNANDA MORAES DOS SANTOS· OAB SP 240598· CPF 262.***.***-02

Outros

JANSEN CALSA· OAB SP 351172· CPF 365.***.***-83

TALITA SCHARANK VINHA SEVILHA GONÇALEZ· OAB SP 322582· CPF 361.***.***-16

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

CARLOS HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 277846· CPF 219.***.***-60

TATHIANA REGINA DA SILVA TAKADA· OAB SP 265511· CPF 281.***.***-37

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

ALEXSANDRO VINICIUS MAGALHAES DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

DANIEL RUY TORRES· OAB SP 332152· CPF 366.***.***-56

Reu:

FABIANO DANDREA· CPF 154.***.***-46

Outros

FABIANO D´ANDREA· OAB SP 186545

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALEXSANDRO VINICIUS MAGALHAES DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

DANIEL RUY TORRES· OAB SP 332152· CPF 366.***.***-56

Reu:

FABIANO DANDREA· CPF 154.***.***-46

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (18/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 19.073,00

Autor

JORGE TADEU BRAGOTTO BARROSCPF

Reu

ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO ROSSI JUNIOR· OAB SP 255818· CPF 288.***.***-16

Autor:

GABRIELA ROCHA DE OLIVEIRA PAVAN· OAB SP 391955· CPF 416.***.***-31

Reu:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Outros

DORIVAL MAGALHAES SILVA· OAB SP 89688· CPF 201.***.***-20

MATHIAS MAGALHÃES SILVA· OAB SP 188778· CPF 225.***.***-10

EDMUNDO VICENTE DE OLIVEIRA· OAB SP 100303· CPF 849.***.***-00

CLAUDIO FELIPPE ZALAF· OAB SP 17672· CPF 027.***.***-04

HENRIQUE SCHMIDT ZALAF· OAB SP 197237· CPF 277.***.***-93

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE TADEU BRAGOTTO BARROSCPF

Reu

ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ROCHA DE OLIVEIRA PAVAN· OAB SP 391955· CPF 416.***.***-31

Autor:

REINALDO ROSSI JUNIOR· OAB SP 255818· CPF 288.***.***-16

Reu:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO ROSSI JUNIORCPF

JORGE TADEU BRAGOTTO BARROSCPF

Advogados

Autor:

REINALDO ROSSI JUNIOR· OAB SP 255818· CPF 288.***.***-16

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO ROSSI JUNIORCPF

JORGE TADEU BRAGOTTO BARROSCPF

Advogados

Autor:

REINALDO ROSSI JUNIOR· OAB SP 255818· CPF 288.***.***-16

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO ROSSI JUNIORCPF

JORGE TADEU BRAGOTTO BARROSCPF

Advogados

Autor:

REINALDO ROSSI JUNIOR· OAB SP 255818· CPF 288.***.***-16

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE TADEU BRAGOTTO BARROSCPF

Advogados

Autor:

REINALDO ROSSI JUNIOR· OAB SP 255818· CPF 288.***.***-16

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAPLEX PAVIMENTACAO SANEAMENTO E TERRAPLENAGEM LTDA, NA PESSOA DO ESPOLIO DO SOCIO ADM. FERNANDO BRAGOTO BARROSCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE TADEU BRAGOTTO BARROSCPF

Reu

ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO ROSSI JUNIOR· OAB SP 255818· CPF 288.***.***-16

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

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