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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

R$ 122.689,20

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

D J FREITAS & CIA LTDACNPJ

DARIO JOSE DE FREITASCPF

SIMONE VILELA DE SOUZA FREITASCPF

Advogados

Reu:

MARIA ALINE LIMA CARVALHO BEDIN· OAB MT 24630· CPF 054.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 122.689,20

Autor

DARIO JOSE DE FREITASCPF

D J FREITAS & CIA LTDACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

SIMONE VILELA DE SOUZA FREITASCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARIA ALINE LIMA CARVALHO BEDIN· OAB MT 24630· CPF 054.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE VILELA DE SOUZA FREITASCPF

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARIA ALINE LIMA CARVALHO BEDIN· OAB MT 24630· CPF 054.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade FiscalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE VILELA DE SOUZA FREITASCPF

Advogados

Autor:

MARIA ALINE LIMA CARVALHO BEDIN· OAB MT 24630· CPF 054.***.***-18

Último movimento: Definitivo (01/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 8.707,60

Autor

DAMYLLER TEXTIL LTDACNPJ

Reu

J. D. RABELO FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA LAZZARIN DAMIANI· CPF 102.***.***-95

Autor:

ADRIANA BORGES BILESSIMO· OAB SC 9950· CPF 621.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 8.698,70

Autor

DAMYLLER TEXTIL LTDACNPJ

Reu

J. D. RABELO FREITASCNPJ

Outros

ADRIANA BORGES BILESSIMO· OAB SC 9950· CPF 621.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 202364497 (07/05/2026)

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