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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 50.232,89

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

SUPERMERCADO FEIRAO DA ECONOMIA LTDA - MECNPJ

DERIVAL JUNIO SANTOS DE OLIVEIRACPF

JOSE CARLOS DOS SANTOSCPF

DEBORA LUIZA SANTOS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 2.113,38

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

D L SANTOS DE OLIVEIRA ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2021)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 94.042,21

Autor

LIGIA MORAES CONFECCOESCNPJ

Reu

VICENTE POLICARPO LTDACNPJ

V.R. GUASSO VESTUARIOCNPJ

V.R. GUASSO VESTUARIOCPF

V A DOS SANTOS CONFECCOESCNPJ

PAULO CESAR GUASSOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

VITOR MAURICIO PEREIRA· OAB SP 422636· CPF 429.***.***-05

Reu:

LUCIANA GOMES DE FARIA· CPF 736.***.***-00

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 255 (18/05/2026)

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