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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/06/2014

Distribuição

27/06/2014

Valor

R$ 88.334,35

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

G. D. M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODILSON SILVA DE ARAUJO· OAB MA 12848· CPF 945.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 11.347,23

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

G. D. M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZA FERNANDA MOTA GONCALO· OAB MA 22740· CPF 053.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 459.493,67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO TutPrv na AREsp 2855348/RS (2025/0047313-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: PRISA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PAPEL LTDA ADVOGADOS: DIEGO MARTIGNONI - RS065244 JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS065670 ANA PAULA TRAMONTINA - RS127358 REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: PAULO PERETTI TORELLY - RS026208 INTERESSADO: PEDRO CESAR DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOS: JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS065670 ANA PAULA TRAMONT... (17/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 459.493,67

Autor

PRISA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PAPEL LTDACNPJ

PEDRO CESAR DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Autor:

ANA PAULA TRAMONTINA· OAB RS 127358· CPF 023.***.***-60

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· OAB RS 026208· CPF 377.***.***-06

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/05/2026 Petição Nº 502775/2026 - (22/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 459.493,67

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5352868782023821700020250214081740 (14/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 459.493,67

Autor

PRISA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PAPEL LTDACNPJ

PEDRO CESAR DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Autor:

ANA PAULA TRAMONTINA· CPF 023.***.***-60

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 Petição Nº 348872/2026 - EDcl (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 1.280,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

HIGIEGROUP PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S/ACNPJ

M & G DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSCCEF01B para RSPOA19F) - Motivo: Provimento 129/2023 (18/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 1.280,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

M & G DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA19 (18/04/2024)

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