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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2006

Distribuição

30/08/2006

Valor

R$ 55.702,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0005329-85.2006.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADOS: ESQUINÃO AUTO CENTER LTDA - EPP e outros. Intimação - DECISÃO Vistos. Depreende-se que a Fazenda Pública requereu a suspensão do processo, tendo em vista a existência de acordo de compensação em andamento (ID n.º 117311844). Acontece que a suspensão do processo pela existência de... (23/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 10.092,17

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA DAS DORES DE RAMOSCPF

ESQUINAO AUTO CENTER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Reu:

WANTUIL FERNANDES JUNIOR· OAB MT 10705· CPF 906.***.***-10

Reu:

DOMINGOS SAVIO FERREIRA DA COSTA· OAB MT 7672· CPF 807.***.***-72

Último movimento: Distribuído por sorteio (01/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoReconhecimento e Extinção de União Estável

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

R. P. N.

W. N. D. S.

Reu

D. D. M. M.

O. F. S. F.

Advogados

Autor:

DAIANA DE MELO MACHADO· OAB BA 44847· CPF 026.***.***-83

Autor:

WILTON NERES DOS SANTOS· OAB BA 61354· CPF 915.***.***-49

Reu:

DAIANA DE MELO MACHADO· OAB BA 44847· CPF 026.***.***-83

Reu:

WILTON NERES DOS SANTOS· OAB BA 61354· CPF 915.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

J. L. A. D. S.

R. B. D. N.

Reu

D. D. M. M.

M. E. R. F.

Advogados

Autor:

DAIANA DE MELO MACHADO· OAB BA 44847· CPF 026.***.***-83

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Reu:

DAIANA DE MELO MACHADO· OAB BA 44847· CPF 026.***.***-83

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Reu:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/01/2026)

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