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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 125.503,24

Último movimento: Intimação Efetivada (02/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CRéDITO POUPANçA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL SICREDI PLANALTO CENTRAL

Reu

SHEILA MARIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LEONARDO PIMENTA CURY· OAB GO 18991· CPF 577.***.***-91

Reu:

RAFAEL FERNANDES MUSSI· OAB GO 46486· CPF 029.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Ipameri1ª Vara Cível Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - exceto como mandado de prisão e alvará de soltura. Protocolo n. 54... (03/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauPetição Cível

Direito AutoralIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 102.000,00

Último movimento: Juntada -> Petição -> Razões finais (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauPetição Cível

Direito AutoralPetição Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLEY LIMA DE ANDRADE

Reu

JOAO GABRIEL DE SOUZA ISSACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DO COUTO· OAB SP 410615· CPF 416.***.***-35

Autor:

BRUNO DO COUTO· OAB GO 410615

Reu:

RAFAEL FERNANDES MUSSI· OAB GO 46486· CPF 029.***.***-98

Último movimento: Petição (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2005

Distribuição

15/04/2005

Valor

R$ 21.046,75

Último movimento: Processo Arquivado (27/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2005

Distribuição

15/04/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMÉM LÚCIA DOURADOCPF

Reu

RICARDO SEABRA

Advogados

Autor:

CARMEM LÚCIA DOURADO· OAB GO 12943· CPF 463.***.***-87

Autor:

MARCELO PINTO SIADE· OAB GO 15118· CPF 612.***.***-91

Autor:

RAFAEL FERNANDES MUSSI· OAB GO 46486· CPF 029.***.***-98

Reu:

CARMEM LÚCIA DOURADO· OAB GO 12943· CPF 463.***.***-87

Reu:

MARCELO PINTO SIADE· OAB GO 15118· CPF 612.***.***-91

Reu:

RAFAEL FERNANDES MUSSI· OAB GO 46486· CPF 029.***.***-98

Outros

RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS JÚNIOR· OAB GO 17752· CPF 660.***.***-68

Último movimento: Definitivo (27/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Cálculo de Custas (20/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO LANNA SANTIAGOCPF

Reu

IRIS VIVIANE PIMENTA DUARTECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES MUSSI· OAB GO 46486· CPF 029.***.***-98

Autor:

DIEGO CAIXETA OLIVEIRA· OAB GO 227811

Autor:

IRIS VIVIANE PIMENTA DUARTE· OAB GO 26418· CPF 807.***.***-34

Autor:

LIDIANE FRANCO DE OLIVEIRA· OAB GO 214309

Autor:

YASMIN PIMENTA DUARTE OLIVEIRA· OAB GO 59661· CPF 045.***.***-54

Reu:

RAFAEL FERNANDES MUSSI· OAB GO 46486· CPF 029.***.***-98

Reu:

DIEGO CAIXETA OLIVEIRA· OAB GO 227811

Reu:

IRIS VIVIANE PIMENTA DUARTE· OAB GO 26418· CPF 807.***.***-34

Reu:

LIDIANE FRANCO DE OLIVEIRA· OAB GO 214309

Reu:

YASMIN PIMENTA DUARTE OLIVEIRA· OAB GO 59661· CPF 045.***.***-54

Último movimento: Custas (20/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO LANNA SANTIAGOCPF

Reu

IRIS VIVIANE PIMENTA DUARTECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES MUSSI· OAB GO 46486· CPF 029.***.***-98

Autor:

DIEGO CAIXETA OLIVEIRA· OAB GO 227811

Autor:

IRIS VIVIANE PIMENTA DUARTE· OAB GO 26418· CPF 807.***.***-34

Autor:

LIDIANE FRANCO DE OLIVEIRA· OAB GO 214309

Autor:

YASMIN PIMENTA DUARTE OLIVEIRA· OAB GO 59661· CPF 045.***.***-54

Reu:

RAFAEL FERNANDES MUSSI· OAB GO 46486· CPF 029.***.***-98

Reu:

DIEGO CAIXETA OLIVEIRA· OAB GO 227811

Reu:

IRIS VIVIANE PIMENTA DUARTE· OAB GO 26418· CPF 807.***.***-34

Reu:

LIDIANE FRANCO DE OLIVEIRA· OAB GO 214309

Reu:

YASMIN PIMENTA DUARTE OLIVEIRA· OAB GO 59661· CPF 045.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5686270-04.2021.8.09.0074. Requerente: RONALDO LANNA SANTIAGO (100.00%) Requerido: Iris Viviane Pimenta Duarte Comarca: 46 - IPAMERI Natureza: 112 - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Valor: 1.211,65 Serventia: Ipameri - 2ª Vara Cível Outras Informações Certidão de Crédito Judicial; Certifico e dou fé que o presente débito foi lançado nos autos 5686270-04.2021.8.09.0074 seguindo o devido processo legal, confor... (02/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 44.027,20

Autor

RONALDO LANNA SANTIAGO

Reu

NEWTON APARECIDO BASILIOCPF

Outros

RAFAEL FERNANDES MUSSI· OAB GO 46486· CPF 029.***.***-98

Último movimento: Decisão -> Determinação -> Arquivamento (27/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO LANNA SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES MUSSI· OAB GO 46486· CPF 029.***.***-98

Último movimento: Arquivamento (27/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EVALDO RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL FERNANDES MUSSI· CPF 029.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CANINDE CALCADOS LTDA FALIDO

Reu

FREDERICO GUEDES MONTEIRO VILHENA VILARCPF

GERALDO JUSKEVICIUSCPF

JOSE ROBERTO CONTE

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES MUSSI· OAB GO 46486· CPF 029.***.***-98

Autor:

FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO· OAB CE 15324· CPF 643.***.***-91

Autor:

VINICIUS CALDEIRA DOS SANTOS· OAB SP 386771· CPF 418.***.***-46

Autor:

JOSE JUSSIEU ALCANTARA OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 30203· CPF 018.***.***-76

Autor:

JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE OLIVEIRA· OAB SP 168044· CPF 125.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FERNANDES MUSSI· OAB GO 46486· CPF 029.***.***-98

Reu:

FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO· OAB CE 15324· CPF 643.***.***-91

Reu:

VINICIUS CALDEIRA DOS SANTOS· OAB SP 386771· CPF 418.***.***-46

Reu:

JOSE JUSSIEU ALCANTARA OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 30203· CPF 018.***.***-76

Reu:

JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE OLIVEIRA· OAB SP 168044· CPF 125.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 1035319-03.2023.8.26.0100/SP Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica AUTOR: CANINDE CALCADOS LTDA FALIDO ADVOGADO(A): JOSE JUSSIEU ALCANTARA OLIVEIRA JUNIOR (OAB CE030203) ADVOGADO(A): FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO (OAB CE015324) RÉU: GERALDO JUSKEVICIUS ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDES MUSSI (OAB GO046486) RÉU: JOSE ROBERTO CONTE ADVOGADO(A): VINICIUS CALDEIRA DOS SANTOS (OAB SP386771) ADVOGADO(A): JOSÉ ED... (04/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LOURIVAL JOSE DE MELOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CAIXA SEGURADORACNPJ

Outros

CELSO GONCALVES BENJAMIN· OAB GO 3411· CPF 049.***.***-00

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACPF

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

CELSO GONCALVES BENJAMIN· OAB GO 3411· CPF 049.***.***-00

Reu:

PAULO SÉRGIO DOS SANTOS· OAB GO 32479· CPF 335.***.***-00

Reu:

RAFAEL FERNANDES MUSSI· OAB GO 46486· CPF 029.***.***-98

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTROS(AS)· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Definitivo (18/07/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 73.431,82

Autor

J. C. M. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RODRIGUES LIMA· OAB RJ 235435· CPF 160.***.***-32

Autor:

ERIC MUSSI FERNANDES· OAB RJ 256078· CPF 160.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 73.431,82

Autor

J. C. M. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

J. C. M. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Advogados

Autor:

ERIC MUSSI FERNANDES· OAB RJ 256078· CPF 160.***.***-93

Autor:

PEDRO RODRIGUES LIMA· OAB RJ 235435· CPF 160.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: J. C. M. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA INTERESSADO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO Certifico que, decorrido o prazo legal, até a presente data, não houve manifestação do Executado quanto ao cumprimento da obrigação. INTIMO o Exequente para, no prazo de 05 dias informar se houve o não o cumprimento da determinação. VITÓRIA-ES, 27 de maio de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO E... (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

J. C. M. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Advogados

Autor:

ERIC MUSSI FERNANDES· OAB RJ 256078· CPF 160.***.***-93

Autor:

PEDRO RODRIGUES LIMA· OAB RJ 235435· CPF 160.***.***-32

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 73.431,82

Autor

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

J. C. M. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ERIC MUSSI FERNANDES· OAB RJ 256078· CPF 160.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: J. C. M. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Advogado do(a) AGRAVADO: ERIC MUSSI FERNANDES - RJ256078 DECISÃO MONOCRÁTICA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROCESSO Nº 5007710-79.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO... (21/05/2026)

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