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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

PEDRO DE OLIVEIRA FILHOCPF

JOAO VICTOR MARTIMIANOCPF

Advogados

Reu:

VINÍCIUS VIEIRA· OAB SP 408812· CPF 439.***.***-64

Reu:

DALISON RICARDO PAZELLO DOS SANTOS· OAB SP 422103· CPF 365.***.***-65

Último movimento: Juntada de Ofício (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR MARTIMIANOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

05/11/2022

Distribuição

05/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JOÃO VICTOR MARTIMIANO

PEDRO D OLIVEIRA FILHO

Advogados

Reu:

VINÍCIUS VIEIRA· OAB SP 408812· CPF 439.***.***-64

Reu:

DALISON RICARDO PAZELLO DOS SANTOS· OAB SP 422103· CPF 365.***.***-65

Último movimento: Documento (Ofício) (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JOÃO VICTOR MARTIMIANO

PEDRO D OLIVEIRA FILHO

Advogados

Reu:

VINÍCIUS VIEIRA· OAB SP 408812· CPF 439.***.***-64

Reu:

DALISON RICARDO PAZELLO DOS SANTOS· OAB SP 422103· CPF 365.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500477-55.2022.8.26.0558 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO VICTOR MARTIMIANO - - PEDRO D OLIVEIRA FILHO - Vistos. Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. Diligencie-se. - ADV: VINÍCIUS VIEIRA (OAB 408812/SP), VINÍCIUS VIEIRA (OAB 408812/SP), DALISON RICARDO PAZELLO DOS SANTOS (OAB 422103/SP) (01/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACCIONA INFRAESTRUCTURAS S.A (EMBARGANTE)

3. CARLOS EDGARD LOUREIRO MARCELLO (REPRESENTADO POR)

4. NEIVA PEDRINA LOUREIRO MARCELLO (REPRESENTADO POR)

5. MARIA IRIS MARCELLO FLORA (REPRESENTADO POR)

Reu

2. ZACHARIAS MARCELLO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BRUNA DO CANTO MACHADO· OAB RJ 232839· CPF 770.***.***-49

Autor:

PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA NETO· OAB RJ 145053· CPF 093.***.***-08

Autor:

BRUNA DO CANTO MACHADO· OAB DF 55655· CPF 770.***.***-49

Autor:

ALINE PADILHA SALDANHA DE ANGELO· OAB RJ 255613· CPF 747.***.***-68

Autor:

MARCOS VINICIUS BRUZACA DE ALENCAR· OAB DF 66044· CPF 056.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA DO CANTO MACHADO· OAB RJ 232839· CPF 770.***.***-49

Reu:

PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA NETO· OAB RJ 145053· CPF 093.***.***-08

Reu:

BRUNA DO CANTO MACHADO· OAB DF 55655· CPF 770.***.***-49

Reu:

ALINE PADILHA SALDANHA DE ANGELO· OAB RJ 255613· CPF 747.***.***-68

Reu:

MARCOS VINICIUS BRUZACA DE ALENCAR· OAB DF 66044· CPF 056.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (18/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/05/2012

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RONALDO DE SOUZA DAUMERIECPF

Reu

SERTENGE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL CORRÊA JUNQUEIRA· OAB RJ 177979· CPF 059.***.***-48

Autor:

PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO· OAB RJ 69620· CPF 129.***.***-10

Reu:

ADRIANE MATTOS STELLA· OAB PR 111384· CPF 042.***.***-88

Reu:

ANDRÉ LUIZ ARNT RAMOS· OAB PR 74037· CPF 048.***.***-02

Último movimento: Conclusão (02/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUVENIL SERGIO DE CARVALHOCPF

Reu

MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO· OAB RJ 69620· CPF 129.***.***-10

Autor:

MARGARETE PEREIRA NUNES· OAB RJ 46579· CPF 295.***.***-20

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Documento (25/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 48.379,56

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO NELSON LOUZADA

LEANDRO OLIVEIRA CRUZCPF

Reu

ANA PAULA SILVEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO· OAB RJ 69620· CPF 129.***.***-10

Autor:

GABRIEL CORRÊA JUNQUEIRA· OAB RJ 177979· CPF 059.***.***-48

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

23/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTOFERRO COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

MARSARELA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA MECNPJ

Reu

PROJETEC GUERRA 2000 SERVICOS LTDACNPJ

EDEN GASES E SOLDA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ PELUZIO CHERNICHARO· OAB RJ 149851· CPF 096.***.***-46

Autor:

PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO· OAB RJ 69620· CPF 129.***.***-10

Reu:

ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA· OAB RJ 102571· CPF 820.***.***-04

Outros

RONIE DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 187084· CPF 032.***.***-80

SERGIO FIRMINO DA SILVA· OAB RJ 36539

JOCELINO LOPES PEREIRA· OAB RJ 92334· CPF 966.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários ProfissionaisOutras Relações de TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO D ALCANTARA MIRANDA FILHOCPF

Reu

SARTEM REFEICOES EMPRESARIAIS EIRELI MECNPJ

MARIA DA PENHA DAS NEVESCPF

ANTONIO FRANCISCO DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO· OAB RJ 69620· CPF 129.***.***-10

Outros

BERNARDO GOMES LEÃO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Último movimento: Juntada de petição (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CARLOS RICARDO SCHMIDT DIASCPF

DEBORA DIAS GLICKLICHCPF

ELIZABETH DE ANDRADE DIASCPF

PAULO LUIS SCHMIDT DIASCPF

PIURI CAFE COMERCIO E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

Autor:

PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO· OAB RJ 69620· CPF 129.***.***-10

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB RJ 164734· CPF 721.***.***-49

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Autor:

GUSTAVO SEABRA MONTEIRO· OAB RJ 72016· CPF 844.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

Reu:

PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO· OAB RJ 69620· CPF 129.***.***-10

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB RJ 164734· CPF 721.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Reu:

GUSTAVO SEABRA MONTEIRO· OAB RJ 72016· CPF 844.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao exequente para que promova o recolhimento das custas no valor de R$ 28,58 na conta nº 2212-9 relativas ao acionamento do sistema SISBAJUD requerido em fl. 516. (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

09/10/2022

Distribuição

09/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA GUIA SILVA

Reu

ANA CRISTINA GONCALVES VIEIRA

GIOVANNI GONCALVES VIEIRA

PAULO AUGUSTO VIEIRA (FALECIDO EM 10/08/2022)

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO· OAB RJ 69620· CPF 129.***.***-10

Autor:

DANIEL VIEIRA FERREIRA· OAB RJ 208585· CPF 055.***.***-50

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO· OAB RJ 69620· CPF 129.***.***-10

Reu:

DANIEL VIEIRA FERREIRA· OAB RJ 208585· CPF 055.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Primeiramente, manifeste-se a inventariante sobre fls.219/224, bem como sobre fl.354. (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PERLA MARCOS VIEIRA

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito ComplementarCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PERLA MARCOS VIEIRACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST

VIVIANE RABELO TORRES CARNEIRO

Advogados

Autor:

GUILHERME DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 154421· CPF 092.***.***-14

Autor:

PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO· OAB RJ 69620· CPF 129.***.***-10

Autor:

GABRIEL CORRÊA JUNQUEIRA· OAB RJ 177979· CPF 059.***.***-48

Reu:

GUILHERME DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 154421· CPF 092.***.***-14

Reu:

PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO· OAB RJ 69620· CPF 129.***.***-10

Reu:

GABRIEL CORRÊA JUNQUEIRA· OAB RJ 177979· CPF 059.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls 453 - Ao embargado - art 1023, §2º do CPC. Fls 457 - Aguarde-se. (28/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PERLA MARCOS VIEIRACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST

VIVIANE RABELO TORRES CARNEIRO

Advogados

Autor:

GUILHERME DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 154421· CPF 092.***.***-14

Autor:

PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO· OAB RJ 69620· CPF 129.***.***-10

Autor:

GABRIEL CORRÊA JUNQUEIRA· OAB RJ 177979· CPF 059.***.***-48

Reu:

GUILHERME DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 154421· CPF 092.***.***-14

Reu:

PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO· OAB RJ 69620· CPF 129.***.***-10

Reu:

GABRIEL CORRÊA JUNQUEIRA· OAB RJ 177979· CPF 059.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls 453 - Ao embargado - art 1023, §2º do CPC. Fls 457 - Aguarde-se. (28/05/2026)

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