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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 30.197,96

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ANDREANE RICHELLY PAULO GOMESCPF

CLOSET DELUX CONFECCOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (17/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 72.646,01

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLOSE CONFECCOES LTDACNPJ

ULISSES CITTADELLA PEIXOTOCPF

DORIANA CITTADELLA ALVESCPF

ELOANA CITTADELLACPF

Advogados

Reu:

PAULO CESAR BARBIERI· OAB MT 17739· CPF 015.***.***-50

Reu:

SOLEICA FATIMA DE GOES FERMINO DE LIMA· OAB MT 4049· CPF 347.***.***-15

Reu:

DANIEL WURZIUS· OAB MT 14006· CPF 000.***.***-12

Último movimento: Juntada de Certidão (26/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 56.814,60

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 56.814,60

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DORIANA CITTADELLA ALVESCPF

ULISSES CITTADELLA PEIXOTOCPF

ELOANA CITTADELLACPF

CLOSE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VANESSA DALSOQUIO BARBIERI· OAB MT 17336· CPF 036.***.***-89

Reu:

DANIEL WURZIUS· OAB MT 14006· CPF 000.***.***-12

Reu:

PAULO CESAR BARBIERI· OAB MT 17739· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/08/2024)

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